Prefeitura Municipal De São Bernardino - Sc

O edital prevê prazos distintos para os lotes: Lote 01 (sondagem) tem prazo máximo de execução de 10 dias, a contar da ordem de serviço, com vigência contratual até 30/06/2026. Lote 02 (pavilhão) tem prazo máximo de execução de 05 meses, a contar da ordem de serviço, com vigência contratual até 30/09/2026.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados por etapas de serviços executados, mediante boletim de medição do engenheiro responsável, acompanhado da nota fiscal. O pagamento ocorrerá em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal.

O edital prevê garantia de execução do contrato de 5% do valor inicial do contrato, com validade durante a execução e por 90 dias após o término. A obra terá garantia de 05 anos contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Os documentos de habilitação serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme o Art. 156 da Lei 14. 133/2021.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação do edital é de até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,65.

O fornecimento de locação de vestidos e maquiagem profissional deverão ser após a emissão da AF (Autorização de Fornecimento), conforme a seguir: Os serviços de locação de vestidos de gala e maquiagem profissional deverão ser prestados ao longo do exercício, de forma parcelada, conforme a demanda e programação dos eventos promovidos pela administração municipal. A contratada deverá atender às solicitações do município em tempo hábil, garantindo a disponibilidade dos trajes e a execução dos serviços de maquiagem nas datas previamente informadas.

O pagamento será efetuado com recursos próprios, através do departamento financeiro da Prefeitura Municipal em até 10 dias, mediante apresentação de nota fiscal. Os pagamentos serão realizados via transferência bancária online, se por ventura gerar tarifa bancária a mesma será descontada do credor.

O critério de julgamento será o de menor preço unitário por item.

A habilitação dos licitantes exigirá documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. Os documentos serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de envio de amostra.

Impugnações devem ser feitas até 03 (três) dias úteis antes da abertura.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,86.

O prazo de entrega e instalação dos equipamentos deverá ocorrer no prazo máximo de até 15 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço ou assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após o recebimento e aceitação da nota fiscal pela secretaria solicitante, realizado via transferência bancária online.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para o objeto da locação, mas a contratada se responsabiliza pelos vícios e danos decorrentes do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas. Os documentos de habilitação serão encaminhados apenas pelo licitante vencedor.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnação devem ser feitos até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,00.

O prazo para retirada dos bens arrematados é de 20 dias úteis, contados da emissão da nota de venda em leilão. Findo este prazo, o arrematante incorrerá em multa diária de 2% sobre o valor do bem arrematado, até o limite de 30 dias corridos. Ultrapassado este prazo, a arrematação será cancelada.

O pagamento dos valores de arrematação dos lotes dar-se-á à vista, no prazo de 24 horas após o encerramento do leilão, por meio de PIX ou depósito em dinheiro na conta bancária indicada.

Os bens serão vendidos no estado físico e documental em que se encontram, sem garantia.

Para julgamento das propostas será adotado o critério de maior lance.

Os interessados deverão efetuar o cadastro no site do leiloeiro e enviar a documentação exigida em até 24 horas antes da data do leilão. A não apresentação da documentação de habilitação impedirá a participação.

Em caso de não pagamento, o arrematante ficará sujeito a multa penitencial de 25% do valor da oferta, além do pagamento da comissão do leiloeiro. Sanções administrativas previstas na Lei 14. 133/21 também podem ser aplicadas.

A visitação aos bens lotes para avaliação e exame visual é permitida em dias úteis, mediante agendamento prévio, e não é obrigatória. O interessado ao ofertar lances assume o risco do ato.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o presente edital, por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido junto ao município de São Bernardino SC até 03 dias úteis antes da data fixada para o evento.

O valor mínimo dos lotes descritos é no total de R$ ****,00.