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Prefeitura Municipal De Ponte Serrada - SC
Rua Madre Maria Theodora, 264 - Centro - ****- 000 - Ponte Serrada - SC E- mail: ***@***. *. * | www. ***. *. * ( 49) ****- **** ESTADODESANTACATARINA MUNICÍPIODEPONTESERRADA RuaMadreMariaTheodora, 264- Centro- CEP****- 000Telefone: ( 49) ****- **** PROCESSO LICITATÓRIO 127/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 008/2026 CONTRATANTE PREFEITURA M - PROCESSO LICITATÓRIO N. 127/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 08/2026 EDITAL
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O pagamento será efetuado de acordo com o cronograma físico financeiro, conforme a medição real e termo de vistoria de obra, contendo os serviços efetivamente executados e aprovados, a partir da data da emissão de ordem de serviço, em até 30 dias, após a apresentação da nota fiscal e os documentos pertinentes devidamente protocolados, desde que cumpridas às cláusulas contratuais e atendidas as condições. o pagamento ser� efetuado de acordo com o cronograma f�sico financeiro, conforme a medi��o real e termo de vistoria de obra, contendo os servi�os efetivamente executados e aprovados, a partir da data da emiss�o de ordem de servi�o, desde que cumprido rigorosamente o cronograma de execu��o, em moeda brasileira corrente, em at� 30 trinta dias, ap�s a apresenta��o da nota fiscal e os documentos pertinentes devidamente protocolados, desde que cumpridas �s cl�usulas contratuais e atendidas as condi�es.
A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5% do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021. a contratada prestar� garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor docontrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1, da lei n ****.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o global
A habilitação será verificada por meio do portal BLL Compras em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meiodo portal bll compras em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, �qualifica��o econ�mica financeira e � habilita��o t�cnica.
As sanções administrativas são as estabelecidas pela Lei 14. 133/21. as san�es administrativas s�o as estabelecidas pela lei ****.
A visita ao local da obra é fundamental para conhecimento das características e condições atuais da edificação, confirmação da compatibilidade do projeto, memorial descritivo e planilha orçamentária. a visita ao local da obra � fundamental pelos seguintes motivos: conhecimento das caracter�sticas e condi�es atuais da edifica��o a ser restaurada e sua localiza��o.
O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de manifestação de recursos que será aberto no sistema BLL pelo prazo de 1 hora. o prazo recursal � de 03 tr�s dias �teis, contados da data de manifesta��o de recursos que ser�aberto no sistema bll pelo prazo de 01 uma hora.
A não observância da atualização dos dados cadastrais no portal BLL Compras poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a n�o observ�ncia do disposto no subitem anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.
O valor total da contratação é de R$ ****,21. valor total da contrata��or ****, 21