Concessão onerosa de espaço público municipal para bodega e cancha de bocha, na Rua Arlito da Silva, Bairro Baia Alta, Ponte Serrada/SC. Prazo de 60 meses. Valor mínimo mensal da outorga: R$ 898,37. Pagamento mensal até o 10º dia do mês subsequente. Critério de julgamento: maior lance. Disputa eletrônica em modo aberto. Sessão pública em 13/10/2026 às 08h30 (horário de Brasília). Recebimento de propostas até 13/10/2026 às 08h. Preferência para ME/EPP. Concessionária responsável por limpeza, corte de grama, ornamentação, conservação e manutenção ordinária do imóvel.
O prazo da concessão é de 60 meses. A concessionária deverá iniciar a exploração do espaço após a assinatura do contrato e a formalização da entrega do imóvel, mediante termo próprio. Conforme edital: o prazo da concessão é de 60 sessenta meses.
O pagamento da outorga será efetuado mensalmente pela concessionária ao município, até o 10º dia do mês subsequente ao período de utilização, mediante depósito ou transferência para conta indicada pelo município. Conforme edital: o pagamento da outorga será efetuado mensalmente pela concessionária ao município, até o 10o dízimo dia do mês subsequente ao período de utilização.
O critério de julgamento será o de maior lance ou oferta, tendo como referência o valor mínimo mensal estabelecido pela administração. Conforme edital: o critério de julgamento será o de maior lance ou oferta.
O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo máximo de 3 horas, após a solicitação do pregoeiro, sob pena de desclassificação. Conforme edital: o licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de máximo de 3 três horas, após a solicitação do pregoeiro.
Pela inexecução total ou parcial do contrato, o município poderá aplicar sanções como advertência, multa moratória de 1% por dia de atraso, limitada a 30 dias, multa compensatória de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: multa moratória de 1 um por cento por dia de atraso injustificado, limitada a 30 trinta dias.
O licitante poderá ser desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer abaixo do orçamento estimado, ou se identificar o participante. Conforme edital: desclassificando desde logo aquelas que: 1 contiverem vícios insanáveis.
O valor para 60 meses é de R$ ****,20. O valor mínimo inicial da outorga mensal é de R$ 898,37. Conforme edital: valor para 60 meses r ****, 20 e valor mínimo inicial da outorga mensal o montante de r898, 37.
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