Prefeitura Municipal De Santa Terezinha - Sc

O edital prevê que o prazo máximo de execução dos serviços será de 3 três dias, com início a partir da data da autorização de fornecimento.

O edital prevê que a contratante realizará o pagamento no prazo de até 20 vinte dias, contados do recebimento definitivo do objeto e da apresentação do documento fiscal correspondente.

O edital prevê que forma de julgamento: menor preço por item menor preço por lote x menor preço global

O edital prevê que a empresa contratada para este processo de licitação, deverá demonstrar sua habilitação diante dos seguintes documentos: 10. 1 habilitação jurídica: a documento constitutivo da empresa, podendo ser: registro comercial, no caso de empresa individual ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na junta comercial, em se tratando de sociedades comerciais no caso de sociedades por ações, o estatuto social deve estar acompanhado dos documentos referentes à eleição dos atuais administradores inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício, ou decreto de autorização, em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. b prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas cnpj10. 2 regularidade fiscal, social e trabalhista: a certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e a dívida ativa da uniãob certidão negativa de débitos estaduais, expedida pela secretaria de estado da fazenda do domicílio ou sede do licitantec certidão negativa de débito para com a fazenda municipal, do domicílio ou sede do licitanted certificado de regularidade de situação com o fgts crf, emitido pela caixa econômica federale certidão negativa de débitos trabalhistas cndt, expedida pela justiça do trabalho. 10. 3 declarações obrigatórias: a declaração unificada, declarando a inexistência de fato impeditivo para contratar com a administração pública, o cumprimento do disposto no art. 7, inciso xxxiii, da constituição federal, etc conforme modelo do anexo iii

O edital prevê que em caso de descumprimento dos prazos estabelecidos, poderão ser aplicadas penalidades previstas na legislação e no contrato, sem prejuízo da rescisão contratual e da responsabilidade por eventuais danos causados à administração.

O edital informa que valor total r ****, 40 cinquenta e um mil trezentos e um reais e quarenta centavos