Prefeitura Municipal De Ponte Alta - Sc

O prazo para a execução completa dos serviços de pavimentação asfáltica é de 120 dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em parcelas, respeitando a ordem cronológica de vencimentos e a disponibilidade financeira, em até 30 dias úteis, contados da data da liquidação da despesa.

A contratada deverá prestar garantia correspondente a 5% do valor total do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação necessários incluem habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica específica para pavimentação.

Pelo descumprimento total ou parcial do contrato, podem ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria técnica prévia é facultativa, sendo de inteira responsabilidade do licitante a avaliação das condições locais.

Não será exigida a apresentação de amostras para este objeto, sendo a conformidade técnica verificada por meio dos memoriais descritivos e projetos.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

O valor total estimado para a execução da obra é de R$ ****,10.

O edital prevê que a forma de julgamento será menor preço por lote.

O prazo do fornecimento será de imediato a partir da entrega da autorização de fornecimento ao prestador de serviço. A entrega do objeto da presente licitação deverá ser realizada obrigatoriamente e exclusivamente ao fiscal de contrato designado pela administração, ou ao seu substituto legal, para fins de conferência e recebimento provisório. O prazo máximo para o recebimento definitivo será de até 30 dias úteis, após a emissão da nota fiscal juntamente com a comprovação da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A forma de julgamento é por menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser entregues exclusivamente no site www. ***. *. * fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As sanções administrativas que podem ser aplicadas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa pode variar de 0,5% a 30% do valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos materiais/serviços será aquele previsto/estabelecido no edital de licitação que gerou esta ata de registro de preço. As marmitas deverão ser entregues de segunda a sábado, no horário compreendido entre 11h00min e 12h00min, nos locais indicados pela administração.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o ateste da nota fiscal pelo fiscal do contrato, mediante crédito em conta bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A forma de julgamento é por menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão descritos no Anexo I do edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades específicas para o descumprimento de obrigações contratuais.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação será divulgada em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis.

O edital prevê que o prazo de entrega: conforme edital.

O edital prevê que a forma de pagamento: conforme edital.

O critério de julgamento é menor preço por item.

O valor estimado total é de ****, 00.