O edital visa a contratação de empresa para construir 12 unidades habitacionais em Ponte Alta, através do programa Casas Catarina. A entrega da obra será em etapas, conforme cronograma físico-financeiro. A empresa deve apresentar documentação como registro no CREA/CAU, alvará de construção, cronograma, plano de segurança e seguro. O pagamento será em parcelas, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. A gestão e fiscalização do contrato serão da Secretaria Municipal de Assistência Social.
O edital informa que o prazo para execução da obra será definido pelo setor de contratos e licitações e estabelecido no contratação.
O edital diz que o pagamento será efetuado em parcelas, conforme cronograma físicofinanceiro e medições realizadas, após a aprovação da fiscalização e a apresentação de todos os documentos fiscais e legais exigíveis.
O edital diz que a empresa contratada deverá apresentar as garantias exigidas em lei e no edital de licitação, como garantia de execução contratual.
O edital informa que o critério de seleção será definido pelo setor de contratos e licitações, conforme estabelecido no edital de licitação.
O edital diz que os interessados em participar do processo de contratação deverão atender aos requisitos de habilitação jurídica, técnica, fiscal e trabalhista, conforme estabelecido no edital.
O edital informa que o fiscal do contrato irá aplicar as sanções administrativas previstas em lei e no contrato, em caso de descumprimento das obrigações contratuais.
O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r: ****, 80 um milhão trezentos e sessenta e oito mil dez reaise oitenta centavos.