Prefeitura Municipal De Urubici - SC
QUEIROZ ALCARAZ, portador do CPF n ****- 28, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o presente TERMO DE CONVÊNIO, de acordo com as disposições da Constituição Federal, da Lei Federal n 14. 133/2021 ( Lei de Licitações e Contratos), da Lei n 8. 080/1990, da Lei n 8. 142/1990, e demais normas pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1. 1. O presente Convênio tem - CONVENIO 005/2025