A licitação visa a permissão de uso onerosa e precária de espaço público para exploração comercial na praça de alimentação e camarotes durante a 1ª Fejapi 2025. A participação é por meio do sistema BLL. A abertura das propostas é em 03/11/2025 e a disputa de preços em 14/11/2025. O critério de julgamento é o maior lance. A empresa vencedora deverá subcontratar MEIs, MEs ou EPPs sediadas em Japira em 20% do valor do lance. A empresa deve cumprir as normas de segurança e higiene. O pagamento será parcelado.
O edital prevê que a execução dos serviços deverá ocorrer nos dias 11, 12, 13 e 14 de dezembro de 2025, conforme o cronograma oficial do evento.
O pagamento será efetuado antes da realização do evento, de forma parcelada, mediante apresentação de comprovante, a primeira parcela, correspondente a 50 cinquenta por cento do valor total, será paga em ****, e a segunda parcela, também de 50 cinquenta por cento, será paga em ****.
O critério de julgamento adotado será o maior lance popularmente conhecido como pregão invertido.
Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances.
O não cumprimento das cláusulas contratuais poderá resultar nas seguintes penalidades: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e, em casos mais graves, a declaração de inidoneidade.
Não será solicitada a apresentação de amostras no presente certame.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total inicial da autorização de uso precário de espaço público é de r ****,00 duzentos e dez mil reais.
