O edital visa o registro de preços para aquisição de mobiliário e equipamentos para o Cemei. As propostas podem ser enviadas a partir de 14/04/2026 até 28/04/2026, com abertura e início da disputa em 28/04/2026. A plataforma para a disputa é a Bolsa Nacional de Compras (BNC). O critério de julgamento é o menor preço por item. A validade das propostas é de 60 dias. O prazo para impugnação é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogáveis por igual período. O fornecedor vencedor terá 30 minutos para enviar a proposta readequada e documentos de habilitação após a solicitação. A fiscalização será realizada por servidores municipais.
O edital prevê que os serviços eou a entrega dos produtos deverão ser realizados conforme as condições, prazos, quantidades e especificações estabelecidas neste termo de referência e demais anexos do edital. e que a entrega dos produtos deverá ocorrer nos endereços indicados pela administração, conforme discriminado no ato da emissão da naf eou os, durante o horário de expediente das 08h às 17h, em dias úteis, mediante prévio agendamento com o setor responsável, ou em horário negociado entre às partes.
O edital informa que os pagamentos devidos pela aquisição dos produtos objeto deste edital, são os estabelecidos no termo de referência, na minuta da ata de registro de preços e minuta do instrumento contratual, que fazem parte integrante deste edital, independente de transcrição.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item.
O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, que devem ser apresentados pelo licitante classificado em 1º lugar.
O edital menciona que as responsabilidades administrativas por infrações e as sanções aplicadas aos licitantes ou contratados, estão estabelecidas no termo de referência e na minuta do instrumento contratual e que serão observadas as disposições da lei nº 14. 133/2021, decreto nº 013/2025 e o próprio edital.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.