Licitações para Mesa Clinica

Edital de pregão eletrônico para aquisição de equipamentos e materiais para unidades básicas de saúde. A licitação será realizada no portal www. ***. *. * . Data de início de recebimento das propostas: 09/07/2025 08:00 (horário de Brasília). Data final de recebimento das propostas: 21/07/2025 09:00 (horário de Brasília). Critério de julgamento: menor preço por item. Preferência para ME/Epp/equiparadas. Exclusividade para itens 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 para ME/Epp/equiparadas. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega), critérios de participação, etapas do processo, custo da disputa, datas limite para esclarecimento e impugnação, exclusividade para certos tipos de empresas (se houver), prazo de início dos serviços, prazo de entrega total dos serviços, etc. Informações adicionais sobre os documentos exigidos para habilitação, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômica-financeira, bem como as sanções previstas em caso de descumprimento.

Licitação na modalidade pregão eletrônico para aquisição de equipamentos para UBS, com recursos do Ministério da Saúde. As empresas enquadradas como ME/Epp, conforme Lei Complementar 123/06, podem participar. O prazo para envio de propostas é até as 08h30min do dia 23 de julho de 2025. Documentos de habilitação devem ser enviados após o encerramento da fase de lances, em até 2 horas. Existem critérios de desempate, como preferência para ME/Epp e avaliação de desempenho contratual prévio. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega do objeto, com a apresentação da nota fiscal.

Documentos complementares exigidos: modelo de proposta comercial, minuta do contrato, estudo técnico preliminar, termo de referência. Critérios de participação: empresas interessadas e que preencham os requisitos de qualificação exigidos no edital, microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais. Etapas do processo: credenciamento, envio de propostas, julgamento, habilitação, assinatura do contrato. Prazo de entrega: conforme item 8 do termo de referência. Prazo para esclarecimentos e impugnação: 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Não será permitida a participação em consórcio. Somente poderão participar os interessados cujo objetivo social seja pertinente ao objeto do certame. As licitantes deverão apresentar suas propostas no site www. ***. *. *, incluindo o preço e a marca/modelo (conforme solicita o sistema) até o horário limite de início da sessão pública, horário de Brasília. Não poderão constar nas propostas qualquer menção à empresa proponente. Os preços propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na contratação. A validade dos preços e condições da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias a contar da data de abertura da sessão de julgamento do referido pregão eletrônico. O pregoeiro verificará as propostas apresentadas, desclassificando aquelas que não estejam em conformidade com os requisitos estabelecidos neste edital. Serão desclassificadas as propostas que em qualquer parte do seu texto ou teor, faça menção à licitante. O procedimento seguirá de acordo com o modo de disputa aberto, onde os licitantes apresentarão lances públicos e sucessivos, com prorrogações. O pregoeiro encaminhará contraproposta à licitante que tenha apresentado o lance mais vantajoso. Após o julgamento, o pregoeiro decidirá motivadamente a respeito da aceitabilidade da proposta. A negociação poderá ser feita com os demais licitantes, segundo a ordem de classificação inicialmente estabelecida. Os documentos de habilitação somente serão exigidos, em qualquer caso, em momento posterior ao julgamento das propostas e apenas do licitante melhor classificado. O pregoeiro concederá prazo de, no mínimo, 2 (duas) horas para que o licitante envie a documentação de habilitação. Após a homologação do resultado, a administração convocará o fornecedor para cumprimento das exigências pertinentes a assinatura do instrumento contratual, no prazo máximo de 03 (três) dias úteis. O representante legal da empresa deverá apresentar procuração, e/ou contrato social e cédula de identificação. A recusa injustificada da adjudicatária em assinar o contrato dentro do prazo fixado, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-a as sanções legais cabíveis. A contratante pagará à contratada, a importância total que vier a ser pactuada em até 30 dias após a emissão de nota fiscal. Os preços pactuados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência do contrato. Após o interregno de um ano da realização do contrato, caso haja prorrogação contratual, os preços iniciais poderão ser reajustados, mediante a aplicação do índice IPCA, exclusivamente para as obrigações iniciadas e concluídas após a ocorrência da anualidade. Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública. O pregoeiro responderá aos pedidos de esclarecimentos no prazo de 3 (três) dias úteis. O presente certame será conduzido com duas fases recursais. A cidade de Conceição de Macabu/RJ é o foro competente para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou demandas a esta licitação.

Objeto: aquisição de material odontológico. Prazo de entrega: 15 dias após recebimento da nota de empenho. Critérios de participação: empresas brasileiras, com representação legal, sem sanções impeditivas. Participantes impedidos: autores do projeto, empresas do mesmo grupo econômico, empresas com condenações judiciais por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista. Fase de lances: 10/07/2025 das 8h às 14h. Critério de julgamento: menor preço por item. Documentos complementares exigidos: termo de referência (anexo iii). Negociação de preço possível. Prazo para envio de documentação de habilitação: 2 horas após solicitação. Prazo para assinatura do contrato: 5 dias úteis após convocação. Sanções por infrações: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar. Procedimentos em caso de desclassificação ou inabilitação dos fornecedores.

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