Licitações de Sisab

O prazo para instalação do serviço deverá ser imediato após a solicitação do setor responsável. A contratada deverá importar e/ou sincronizar os dados já armazenados no e-SUS PEC ou PEC centralizador do município. A contratada deverá fornecer os serviços de apoio e material para a capacitação dos gestores e profissionais de saúde que utilizarão o software de monitoramento e avaliação na APS. A contratada deverá prestar manutenção corretiva durante a vigência do contrato. A contratada deverá fornecer suporte técnico presencial disponível todos os dias da semana das 08 às 17:00 aos profissionais locais de saúde, para esclarecimentos de dúvidas além de serviços de treinamento e capacitação para futuros profissionais pós implantação, desenvolvimento de novos artefatos, relatórios, rotinas, etc. A contratada deverá assegurar as correções de erros encontrados no sistema quando não estiverem em conformidade com a proposta, bem como os ajustes necessários para utilização e adequação aos indicadores do Ministério da Saúde lançados para as equipes de APS.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas. Considera-se ocorrido o recebimento da nota fiscal ou fatura no momento em que o órgão contratante atestar a execução do objeto do contrato. Será considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

A empresa licitante deverá, obrigatoriamente, apresentar garantia de proposta como condição para sua habilitação no certame. O valor da garantia corresponderá a 1% do valor total estimado para os itens que a empresa estiver cotando. As modalidades aceitas são: caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária e título de capitalização. A garantia será restituída aos licitantes no prazo de 10 dias úteis, mediante requerimento, após a assinatura do contrato pelo vencedor ou o encerramento da licitação sem um vencedor. Será exigida garantia de execução, no valor de 4% do valor original do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal utilizado, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à qualificação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do portal utilizado, para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública, ou encaminhar, em conjunto com a apresentação da proposta, a respectiva documentação atualizada.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A penalidade de multa pode ser aplicada cumulativamente com as demais sanções.

Para fins de comprovação da capacidade do sistema em atender as necessidades do órgão e de sua real veracidade faz-se necessário a aplicação da prova de conceito, que deverá ser realizada ao término do processo licitatório. A prova de conceito deverá ser presencial e ter duração de 03 horas, com verificação da funcionalidade do sistema com o requisitado no termo de referência e emissão de parecer de avaliação.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro dos dias determinados, contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,80 (cento e trinta e três mil e oitocentos e setenta reais e oitenta centavos).