Licitações de Prontuario Eletronico

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

Os pagamentos serão realizados pela tesouraria, a partir do 30º dia do mês subsequente ao do trabalhado.

Os documentos de habilitação deverão ser anexados na plataforma eletrônica em formato pdf.

Serão aplicadas sanções administrativas previstas nos incisos do artigo 155 da lei federal n 14. 133/2021.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimento, providências ou impugnar o ato convocatório.

O edital prevê que a prestação dos serviços terá início no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas contadas do recebimento da ordem de fornecimento ou equivalente.

O edital estabelece que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital informa que a garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei ****, de **** código de defesa do consumidor e alterações subsequentes.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital exige documentos relativos à habilitação jurídica, documentos do representante legal da empresa, documentos relativos à regularidade fiscal e trabalhista, documento referente à qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e demais documentos.

O edital estabelece que as infrações e sanções administrativas serão aplicadas nos termos da lei n ****, de 2021.

O edital informa que, caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,69.