O edital refere-se a uma dispensa eletrônica para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de exposição de animais de pequeno porte, incluindo transporte e manejo, para a Festa do Produtor Rural 2026. A sessão pública ocorrerá em 27/04/2026, com horário para lances das 09h30 às 13h30. O critério de julgamento é o menor preço global. A plataforma para a dispensa eletrônica é a ammlicita. org. br. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço por global, modo de disputa aberto com lance.
O edital informa que os documentos para habilitação, exigidos somente do vencedor, serão enviados, por todos os licitantes, por meio do sistema eletrônico, em formato digital, em campo próprio, simultaneamente com a proposta comercial.
O edital menciona que o descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo tribunal de contas da união e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobre preço na execução do contrato.
O edital estabelece que o prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.
O edital informa que o valor estimado da contratação é R$ ****,16.
