A Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas realizará uma dispensa eletrônica para a contratação de empresas especializadas na elaboração de projetos elétricos para a restauração da Praça Joaquim Bernardes Jardim Velho e do prédio do antigo sindicato rural. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 17/04/2026, com critério de julgamento de menor preço por item. A participação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). As propostas devem ser enviadas exclusivamente pelo sistema de dispensa eletrônica no endereço www. ***. *. * prazo de validade da proposta é de 60 dias. A habilitação será verificada na plataforma, com prazo de 2 dias para envio de documentos complementares, se necessário. A contratação será formalizada por autorização de fornecimento/execução ou ordem de serviços, com prazo de 3 dias úteis para aceite. O prazo de vigência da contratação é de 60 dias. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O pagamento será efetuado em até 10 dias após a liquidação da despesa.
O edital prevê que odos os projetos deverão ser entregues no prazo máximo de 30 trinta dias após a emissão da ordem de serviço.
O edital informa que o pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O edital especifica que ão será exigida garantia para a presente contratação, ressalvadas as responsabilidades técnicas exigidas.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.
A habilitação será verificada na plataforma utilizada, com prazo de 02 dois dias para envio de documentos complementares, se necessário.
O edital prevê sanções como advertência, multa de 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.
O edital menciona que os serviços serão executados predominantemente na sede ou escritório da contratada, podendo ser realizadas visitas técnicas aos locais objeto dos projetos, quando necessário.
O edital indica que por se tratar de objeto visando a contratação de serviços, não há previsão legal para exigência de amostra.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (dezenove mil e novecentos reais).
