Licitações de Segov

O equipamento deverá ser entregue no prazo máximo de 20 vinte dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

As regras e condições de pagamento constam do anexo i termo de referência e minuta de contrato anexos.

A garantia mínima do equipamento ofertado é de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo.

O critério de julgamento será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser convocado a apresentar amostra do item, sob pena de não aceitação da proposta, dentro de 05 cinco dias úteis contados da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.

O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,99 (vinte e dois mil e cento e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos).

Será exigida prestação de garantia na modalidade seguro garantia em percentual equivalente a 5% do valor inicial do contrato. Será exigida a prestação de garantia, na modalidade seguro garantia em percentual equivalente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, pelo regime de empreitada por preço global. o critério de julgamento adotado será o menor preço, pelo regime de empreitada por preço global

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei Nacional nº 14. 133/2021. os documentos listados neste item do edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nacional no ****.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia. o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei nacional no **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal nº 14. 133/21. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e lei federal no ****, especialmente o artigo 155 da nll nova lei de licitações.