Licitações de Exames Toxicologicos

O prazo de início é conforme demanda e cronograma da contratante e o prazo de conclusão é no máximo até final de novembro.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A documentação será solicitada posteriormente, de acordo com as normas dispostas na lei no 14. 133/2021 e nos decretos e leis municipais em vigência.

O contratado será responsabilizado com aplicação das sanções dispostas nos art. 155 e 156 da lei no 14. 133/2021 e sansões dos art. 162 e 163 da lei no 14. 133/2021 em caso de inexecução total ou parcial.

O valor máximo total do lote 01 é R$ 344,60, conforme soma dos valores máximos totais dos itens.

O prazo de execução é de 30 dias contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. Conforme edital: o prazo de execução do objeto contratual será de 30 trinta dias contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

Não haverá exigência de garantia de execução. Conforme edital: não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento será o de menor preço por item. Conforme edital: o critério de julgamento será o de menor preço por item.

Multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, entre outras sanções. Conforme edital: a sanção de multa não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor do contrato licitado.

O pedido de impugnação deve ser encaminhado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. Conforme edital: encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas com preços inexequíveis ou acima do máximo, ou que não atendam às especificações técnicas, serão desclassificadas. Conforme edital: apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo ao definido para a contratação.

O prazo máximo para prestação de serviços é de 05 dias contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento. O prazo para emissão e entrega dos resultados é de até 5 dias úteis. Conforme edital: o prazo máximo para prestação de serviços é de 05 cinco dias contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias, mediante transferência bancária, após a entrega da nota fiscal. Conforme edital: o pagamento será realizado num prazo de até 30 trinta dias, mediante a entrega da nota fiscal discriminada.

O critério de julgamento é o menor preço global. Conforme edital: com critério de julgamento menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo licença sanitária e registro do laboratório. Conforme edital: licença sanitária da empresa participante, expedida pela vigilância estadual ou do município da sede do licitante.

O descumprimento das obrigações sujeita o contratado às penalidades previstas nos artigos 156 e 162 da Lei 14. 133/2021, incluindo multa de 0,5% a 30% e possível declaração de inidoneidade. Conforme edital: a multa, não poderá ser inferior a 0,5 cinco décimos por cento nem superior a 30 trinta por cento do valor da ata.

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou desconformidade com as exigências do edital. Conforme edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,30. Conforme edital: valor total da contratação: r$ ****,30.

O critério de julgamento é menor valor por item.

Para habilitação, o fornecedor deve apresentar os documentos constantes no anexo i juntamente com a proposta.