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Edital de pregão eletrônico - edital adm pal 067- 2026 pe 019- 2026 - tendas
Locação de tendas e pavilhões autoportantes Locação diária de pavilhão autoportante ( 20m x 30m, ****, alumínio treliça, 6m de pé- direito, cobertura em duas águas simétricas, lona PVC branca); Locação diária de pavilhão autoportante ( 10m x 30m, ****, alumínio treliça, cobertura em duas águas simétricas, lona PVC branca); Locação diária de tenda tipo chapéu de bruxa ( 10m x 10m, ****, estrutura de ferro, lona vinílica reforçada, 3m de pé- direito, calhas, tesouras, 3 fechamentos laterais); Locação diária de tenda tipo chapéu de bruxa ( 5m x 10m, 50m2, estrutura de ferro, lona vinílica reforçada, 3m de pé- direito, calhas, tesouras, 3 fechamentos laterais); Locação diária de tenda tipo chapéu de bruxa ( 5m x 5m, 25m2, estrutura de ferro, lona vinílica reforçada, 3m de pé- direito, calhas, tesouras, 3 fechamentos laterais).
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O pregão visa o registro de preços para locação de tendas e pavilhões autoportantes, incluindo montagem, manutenção e desmontagem. A proposta deve conter integralidade dos custos, incluindo encargos trabalhistas e tributos. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é aberta, mas há tratamento favorecido para empresas sediadas em Santa Catarina. O prazo de encerramento das propostas é 29/09/2026, às 09h00min. A execução é parcelada, sob demanda, e o contrato tem vigência de 12 meses.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o fornecimento, conforme solicitado pela administração, mediante apresentação de nota fiscal atestada.
Não será exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei federal no ****, considerando que a fiscalização da execução dos serviços, aliada à exigência da documentação de responsabilidade técnica aplicável e às sanções previstas no contrato, é suficiente para resguardar o interesse público.
O critério de julgamento adotado é o menor preço, com julgamento por lote.
A empresa contratada deve manter todas as condições de habilitação, qualificação técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira durante toda a vigência da contratação.
As sanções podem incluir advertência, multa (até 3,5% do valor do contrato por dia de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não fizer até 3 dias úteis da data designada para a realização do pregão.
A não manutenção da proposta pode ensejar a desclassificação no certame, sempre juízo da aplicação das sanções administrativas cabíveis.