Licitações de Projeto Obra

O prazo de execução da obra será definido em seu cronograma físico-financeiro e começará a contar a partir da emissão da ordem de serviço. O contrato terá vigência da data de assinatura até 31 de dezembro do ano corrente, sendo automaticamente prorrogado se o objeto não for concluído no período.

Os pagamentos serão efetuados em conformidade com as medições, correspondendo às etapas concluídas do cronograma físico-financeiro da obra, em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal/fatura e certidões de regularidade fiscal. O pagamento será realizado mediante depósito em conta corrente indicada pela contratada.

A contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a 5% do valor do contrato, na forma que optar, com prazo de validade mínima de sessenta dias. A garantia será liberada ou restituída após a fiel execução do contrato ou sua extinção por culpa exclusiva da administração.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. Os licitantes deverão encaminhar a documentação exigida exclusivamente por meio do sistema.

Serão aplicadas sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

É obrigatória a vistoria técnica do local dos serviços, com agendamento prévio junto à Prefeitura Municipal, através do e-mail ***@***. *. * responsável técnico deverá comparecer munido de carteira profissional e certidão de registro e quitação do conselho regional.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital através do site www. ***. *. *

O valor global do orçamento para a presente licitação é de R$ ****,79.

O prazo de execução da obra é de 12 meses corridos, a partir da ordem de serviço de início da obra.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal, acompanhada do atestado de recebimento emitido pela unidade requisitante e serão depositados em banco e conta corrente indicados pela contratada.

Os licitantes deverão juntar à proposta, comprovantes da prestação de garantia de 1% sobre o valor estimado da contratação. Será exigida a garantia contratual de 5% do valor contratual.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço por empreitada global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são exigidas para participação.

As penalidades incluem advertência, multa de mora, multa de 1% por dia de atraso, multa de 20% em caso de inexecução total, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional e pode ser dispensada mediante declaração de pleno conhecimento.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para a pretendida contratação é de R$ ****,74.

O edital prevê o critério de julgamento de écnica e preço.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa o valor estimado de ****, 72.

O prazo previsto para execução dos serviços é de 03 três meses, contado da data de emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em 3 três parcelas, obedecendo ao critério de eventos da obra, previamente estabelecido no cronograma físico-financeiro.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para a habilitação, a empresa vencedora deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

As sanções administrativas incluem advertência, multa no valor de até 5 cinco por cento do contrato licitado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A declaração de visita técnica é recomendável, mas não obrigatória, para conhecimento e levantamento das condições existentes, visando subsidiar a elaboração da proposta.

A data e hora limite para impugnação é do dia 23/04/2026 às 09:00 h.

O valor total de referência sobre o qual serão ofertados lances é de R$ ****,27.

O prazo de execução do objeto licitado é de 05 cinco meses, a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da entrega da nota fiscal, boletim de medição e relatório fotográfico devidamente atestados pela fiscalização do município.

O licitante deverá atender ao requisito de garantia de proposta no valor de R$ ****,00. O contratado deverá prestar garantia de 5% sobre o valor da contratação no prazo de 10 dias após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, capacidade técnico-profissional e operacional, além de declarações específicas conforme o edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria prévia ao local de execução da obra é opcional, podendo ser substituída por declaração formal de conhecimento das condições.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,24.