Licitações de Projeto Obra

O objeto da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade da administração, durante o período de sua vigência e nas condições deste edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O tipo de licitação é menor preço, com adjudicação global.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

As impugnações ao ato convocatório da licitação serão recebidas até 3 três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O licitante que apresentar proposta ou lance de menor valor não aceito ou não atender às exigências habilitatórias será desclassificado.

O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,00.

A previsão de término da obra é para 11/12/2026.

O pagamento será realizado conforme medições executadas pelo responsável e aprovadas, observando-se o cronograma físico-financeiro da obra. O pagamento será realizado conforme medições executadas pelo respons�vel e aprovadas, observandose o cronograma f�sicofinanceiro da obra.

O critério de julgamento é o menor preço por item. ipo menor pre�o por item

A habilitação da licitante vencedora deverá ser anexada via sistema após a fase de lances em arquivos separados por documento, incluindo habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional. a habilita��o da licitante vencedora dever� ser anexada via sistema ap�s a fase de lances em arquivos separados por documento conforme solicitado abaixo

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente pelas seguintes infra�es

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 03 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas. as impugna��es ao ato convocat�rio do preg�o ser�o recebidas at� 03 tr�s dias �teis antes dadata fixada para o recebimento das propostas

Empresas em regime de recuperação judicial, falência, concurso de credores, dissolução ou liquidação, ou com direito de licitar suspenso ou declaradas inidôneas, não poderão participar. �o ser� admitida a participa��o de empresas que: 3. 3. 1 se encontrem em regime de recupera��o judicial ou em processo de fal�ncia

O prazo de início da execução da obra será de até 05 cinco dias úteis após assinatura da ordem de serviço e para a conclusão da obra não poderá ser superior a 02 dois meses. o prazo de in�cio da execu��o da obra ser� de at� 05 cinco dias �teis ap�s assinatura da ordem de servi�o e para a conclus�o da obra n�o poder� ser superior a 02 dois meses.

O pagamento será efetuado por meio de depósito na conta corrente da empresa licitante em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. o pagamento ser� efetuado por meio de dep�sito na conta corrente da empresa licitante em at� 30 dias ap�s a emiss�o da nota fiscal.

A licitante vencedora prestará garantia ao contrato em valor correspondente a 5% do seu valor global, nas modalidades de caução em dinheiro, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização. a licitante vencedora prestar� garantia ao contrato, em valor correspondente a 5cinco por cento do seu valor global, nas modalidades definidas no art. 96, 1o, da lei ****

O critério de julgamento é o menor preço global. crit�rio de julgamento: menor pre�o global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas, lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante mais bem classificado. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o depropostas, lances e de julgamento. os licitantes dever�o encaminhar a proposta com a descri��o do objeto ofertadoe o pre�o, exclusivamente por meio do sistema dispon�vel no endere�o eletr�nicowww. portaldecompraspublicas. com. br. ser� exigida a apresenta��o dos documentos de habilita��o apenas do licitantemais bem classificado somente em momento posterior ao julgamento das propostas

As sanções podem incluir advertência, multa de até 30% do valor da proposta, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal previstas na legisla��obrasileira vigente e da faculdade de rescis�o contratual, o munic�pio poder� aplicarsan�es de natureza morat�ria e punitiva � contratada

É exigida a apresentação de atestado de visita técnica, emitido pelo departamento de engenharia, ou declaração de conhecimento do local da obra. apresenta��o de atestado de visita t�cnica, emitido pelo departamento deengenharia modelo anexo viii ou declara��o de conhecimento do local da obra

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame. qualquer pessoa poder� impugnar este edital at� 03 tr�s dias �teis antes da datafixada para abertura do certame

A desclassificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, contiver vícios insanáveis, não apresentar as especificações técnicas exigidas, ou se o licitante não comprovar sua habilitação. ser� inabilitado o licitante que n�o comprovar sua habilita��o, seja por n�oapresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresent�los em desacordo com oestabelecido neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,13. valor estimado da contrata��o: r ****, 13

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais não digitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. a multa ser� de 0,5 a 15 do valor do contrato licitado para infrações específicas.

A vistoria prévia é obrigatória. considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante poderá atestar, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não exige amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade na declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte pode levar à declaração de inidoneidade. a declaração falsa relativa ao enquadramento na condição de microempresa ou empresa de pequeno porte sujeitará a licitante, a declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, nos termos do art. 156, 5o, da lei ****

O valor total da contratação é de R$ ****,71.