A licitação tem como objeto a contratação de empresa para a construção de uma praça esportiva no bairro Palmital, em Santa Luzia-MG. O valor estimado é de R$ ****,51. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço. A data de abertura da sessão pública é 12/05/2026. Empresas interessadas devem estar credenciadas no SICAF e no sistema Compras. gov. br. A vistoria do local é opcional. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, com 5 meses para execução da obra. A garantia contratual será de 5% do valor do contrato, com prazo de 60 meses. Não é admitida subcontratação e a participação em consórcios é vedada. O regime de execução será por empreitada de preço unitário. O pagamento será realizado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante apresentação de certidões de regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária. O reajuste de preços ocorrerá anualmente pelo INCC-M. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O prazo para a execução integral da obra será de 5 cinco meses, contados a partir da ordem de serviço, em conformidade com o cronograma físico-financeiro.
O pagamento dos serviços executados será efetuado no prazo de até 30 trinta dias contados da emissão da nota fiscal ou fatura respectiva, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
A garantia contratual será no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme art. 98 da lei n. 14. 133/2021, e terá seu valor atualizado nas mesmas condições contratuais. O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 60 sessenta meses, contado a partir do primeiro dia útil subseqüente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento da proposta é o menor preço aferido de forma global.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômicofinanceira serão exigidas para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
As empresas licitantes poderão realizar vistoria conforme art. 63 § 2 da lei n **** de 2021, não obrigatória, no local de execução dos serviços/obras, acompanhadas por servidor designado para esse fim, mediante prévio agendamento.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,51 (setecentos e sete mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).
