Licitações de Projeto Obra

O início da execução do objeto ocorre em 10 dez dias corridos após o recebimento da nota de empenho.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária e no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual, pois tal requisito. . . é uma faculdade da administração. A garantia dos serviços é a do Código de Defesa do Consumidor.

A seleção do fornecedor se dará pelo critério de menor preço por grupo.

Exige-se comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e aptidão para execução de serviço similar por meio de atestados.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multa, com multa moratória. . . de 0,5% por dia de atraso e compensatória. . . de 0,5% a 30% do valor da contratação.

Não será exigida vistoria prévia, conforme o texto: não será exigida vistoria prévia como condição de participação.

O fornecedor pode ser desqualificado se deixar de executar, ou não executar com a qualidade mínima exigida, as atividades contratadas ou se apresentar documentação falsa.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,50.

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme consta no edital: criterio de julgamento: menor preço por item.

Exige-se documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, incluindo certidão de registro de pessoa jurídica e a certidão de regularidade do junto ao conselho regional de engenharia e agronomia crea eou conselho de arquitetura e urbanismo cau.

A vistoria é facultativa: os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado até 02 dois dias úteis antes da data da abertura do certame.

Propostas serão desclassificadas se apresentar preço final superior ao preço máximo fixado em edital ou que apresentar preço manifestamente inexequível, ou se estiverem em desacordo com as especificações do edital.

O valor total da contratação é de R$ ****,10, conforme consta: valor total da contratação: r ****, 10.

O prazo de execução dos serviços é de 240 dias corridos contados da ordem de serviço, conforme declaração exigida no edital: declara ciência de que o prazo de execução dos serviços é de 240 dias corridos contados da ordem de serviço.

Será exigida garantia de execução correspondente a 5% do valor inicial do contrato, em modalidade escolhida pela contratada entre as previstas no art. 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021: será exigida garantia de execução correspondente a 5 do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é técnica e preço, com 70% de valoração da proposta técnica e 30% da proposta de preço: pelo critério de julgamento de técnica e preço, com 70 de valoração da proposta técnica e 30 da proposta de preço.

O licitante deve apresentar documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista e habilitação econômico-financeira, conforme itens 23 a 26 do edital. A documentação deve ser enviada pelo sistema no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.

A vistoria prévia é opcional. O licitante que optar por realizá-la deve agendar com o departamento de engenharia, e as visitas devem ocorrer em até 2 dias úteis antes da data de início do certame: as visitas deverão ocorrer em até 2 dois dias úteis antes da data de início do certame licitatório.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame: devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável, não obedecer às especificações técnicas obrigatórias, apresentar preço global superior a R$ ****,30, não tiver exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade insanável com outra exigência do edital ou conceder vantagem baseada em oferta de outro licitante.

O valor estimado é de R$ ****,30: valor estimado: r ****,30 um milhão, mil quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta centavos.