Licitações de Projeto Obra

O objeto da licitação deve ser entregue contendo as exigências e no prazo estipulado no termo de referência no anexo i desse edital.

O pagamento do objeto da presente licitação será efetuado em trinta 30 dias, após entrega dos itens.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério de menor valor total global.

A documentação deverá conter os documentos listados no edital, incluindo certidões e comprovantes.

A recusa do adjudicatário em assinar o instrumento contratual sujeitá-lo-á à multa de 20 vinte por cento sobre o valor total que lhe foi adjudicado.

Até três 03 dias antes da data fixada, para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico.

O prazo de vigência do instrumento será de 365 dias, a contar da data da publicação de sua súmula no diário oficial do estado.

O concedente repassará ao convenente o valor de R$ ****,00, que será liberado em parcela única.

O valor estimado é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução dos serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado nas hipóteses previstas no art. 107 da lei n ****, mediante justificativa técnica e autorização da administração.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor melhor classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade.

A visita técnica será realizada entre o primeiro dia da publicação deste edital até o último dia útil anterior ao da sessão, para obtenção das informações pertinentes e as dificuldades para execução do objeto licitado.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 09 setenta e cinco mil novecentos e setenta e um reais e nove centavos.