O edital visa credenciar leiloeiros para leilão de veículos e materiais inservíveis do município de Barraba. O envio da documentação pode ocorrer entre 20/08/2025 e 20/08/2026. A seleção se dará em conformidade com a lei federal nº 14. 133/2021. Podem participar leiloeiros públicos oficiais que atendam às condições do edital. A participação implica na aceitação das condições do edital. A documentação deve ser enviada por e-mail. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O envio da documentação poderá ocorrer no período de 20/08/2025 a 20/08/2026.
O edital informa que a contratada receberá diretamente do arrematante a comissão de 5% sobre o valor do bem arrematado.
O edital diz que não haverá exigência de garantia contratual da execução, pois o serviço de leiloeiro é pago diretamente pelo arrematante.
A forma de seleção se dá em conformidade com o art. 79, i da lei federal n ****, de 1 de abril de 2021.
Poderão habilitar-se para o credenciamento, exclusivamente, leiloeiros públicos oficiais que atendam as condições deste edital.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas na lei 14. 133/2021 as sanções de advertência, multa, suspensão e declaração de inidoneidade.
Devido às características desta execução contratual, não cabe a realização de vistoria para verificação das condições locais para o cumprimento das obrigações objeto da licitação.
Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital de credenciamento, no todo ou em parte, exclusivamente por email até 3 três dias úteis antes da data fixada no item 3 para análise da documentação.
