O edital visa o credenciamento de leiloeiros oficiais para a alienação de bens móveis inservíveis do município de Mombaça CE. As solicitações de credenciamento serão recebidas via e-mail ou presencialmente até 15 de abril de 2026, às 14h00min. O credenciamento terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os leiloeiros receberão 5% sobre o valor da venda de cada bem arrematado, pago pelo arrematante. O edital detalha as condições de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e técnica, bem como as penalidades administrativas em caso de descumprimento contratual. Pedidos de esclarecimento e impugnação ao edital podem ser feitos até 3 dias úteis antes da data limite para entrega da documentação.
O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, pois se trata de um credenciamento para prestação de serviços.
O leiloeiro receberá 5% sobre o valor da venda de cada bem arrematado, a ser pago pelo arrematante no ato do leilão.
O edital não menciona a exigência de garantia para o credenciamento.
O edital prevê o credenciamento de todos os interessados que atenderem integralmente às exigências estabelecidas, constituindo um rol de prestadores habilitados.
A habilitação para o credenciamento exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de infrações.
O edital prevê a possibilidade de visitas dos interessados aos locais onde se encontram os bens a serem leiloados.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data limite para a entrega da documentação relativa ao processo de credenciamento.
O edital não informa um valor estimado total, pois a remuneração do leiloeiro é baseada em percentual sobre o valor arrematado.