O objeto é o credenciamento de leiloeiros públicos oficiais para a alienação de bens móveis inservíveis e veículos do município. O edital e anexos estarão disponíveis no portal de compras públicas e no site do TCE. O credenciamento terá vigência de 12 meses. Poderão se habilitar leiloeiros públicos oficiais matriculados na junta comercial. A apresentação da documentação pode ser feita por e-mail, presencialmente ou via correios. A remuneração do leiloeiro será de 5% sobre o montante arrecadado, paga pelos arrematantes. O município não pagará comissão. O prazo para impugnação e recursos é de 3 dias úteis.
A remuneração do leiloeiro será de 5% sobre o montante arrecadado no leilão, a ser paga pelos arrematantes. ao leiloeiro ser� devida a restitui��o pelo custeio da realiza��o do leil�o. . . que dever� ser cobrado diretamente dos arrematantes no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor final de arremata��o dos lotes.
Para habilitação, os leiloeiros deverão apresentar documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação técnica, conforme item 6 do edital. os participantes dever�o apresentar os documentos relativos � habilita��o jur�dica, regularidade fiscal e a qualifica��o t�cnica
As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor dos serviços ou do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. sujeitar� o contratado, conforme o artigo 156 da lei no ****, �s seguintes penalidades
O prazo para impugnação ao edital é de até 10 dias úteis após a publicação das respostas. as respostas aos respectivos pedidos de esclarecimentos ou das impugna��es ao edital ser�o disponibilizadas na p�gina eletr�nica do munic�pio e no dop no prazo de at� 10 dez dias �teis
A ausência de qualquer documento exigido, documentos incompletos, incorretos, rasurados, com entrelinhas ou com validade expirada podem acarretar a inabilitação do proponente. a aus�ncia de qualquer dos documentos exigidos neste edital para habilita��o, bem como, a presen�a de documentos incompletos, incorretos, em desacordo com este edital, com rasuras, entrelinhas ou com a validade expirada, poder� acarretar a inabilita��o do proponente.
