O edital visa o credenciamento de leiloeiros para realizar leilões de bens móveis e imóveis do município de poté. A participação é aberta a empresas legalmente constituídas. A impugnação do edital deve ser feita até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. O credenciamento terá vigência de 12 meses. O prazo máximo para execução dos serviços é de 45 dias, podendo ser prorrogado. A comissão do leiloeiro é de 5% sobre o valor arrematado, pago pelo arrematante.
O prazo máximo para execução da prestação de serviços é de 45 dias, contados da aprovação do edital de leilão, podendo ser prorrogado por igual período a critério da administração.
A título de comissão doa leiloeiroa, o percentual será de 5 cinco por cento, sobre o bem arrematado art. 24, parágrafo único, do decreto n **** de ****, que será pago diretamente pelo arrematante.
A seleção será realizada com base nos seguintes critérios: habilitação técnica, regularidade jurídica, fiscal e trabalhista e sorteio para definir a ordem de classificação.
Poderão participar do presente credenciamento eletrônico, leiloeiros públicos oficiais, pessoas físicas ou pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas, com regularidade jurídica, fiscal e trabalhista.
O descumprimento do contrato ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital ou no aviso de contratação direta.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste credenciamento.
O valor será determinado conforme arrematação dos bens, no qual a administração realizar o leilão, naquilo que efetivamente for arrematado.