O edital trata da alienação de bens móveis inservíveis, veículos e sucatas, pertencentes ao patrimônio do município de Bocaiúva do Sul - PR, através de leilão público online. A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas, com exigência de credenciamento prévio. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, sem garantia, sendo a vistoria obrigatória. O pagamento deverá ser efetuado à vista em até 24 horas após o encerramento do leilão, acrescido da comissão do leiloeiro. O não cumprimento das obrigações sujeitará o arrematante a sanções administrativas e impedimento de licitar. A retirada dos bens deve ocorrer em até 30 dias após a liberação, sob pena de cobrança de taxa de estadia e reversão ao município.
A retirada dos bens arrematados poderá ser feita nos dias de expediente normal da prefeitura municipal, no horário das 08h00 às 12:00 e das 13:00 às 17h00. Todos os lotes deverão ser retirados do local indicado pelo município de forma transportada, ou seja, embarcados como carga, cujas despesas são de responsabilidade do arrematante, até regularização do bem. A remoção dos bens arrematados deverá ser efetuada no prazo máximo de 30 trinta dias, a contar da data de liberação.
O arrematante deverá efetuar o pagamento do lance em sua integralidade à vista, após o encerramento do leilão, no prazo máximo de 24 vinte e quatro horas. O pagamento deverá ser realizado diretamente à prefeitura através das contas bancárias indicadas. O arrematante também deverá pagar à vista a comissão do leiloeiro oficial correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do lance vencedor, através de pix.
O edital informa que ão será dado nenhum tipo de garantia aoà arrematante. e que os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia de funcionamento.
O critério de julgamento será o de maior lance ou maior oferta de preço.
Os interessados deverão se inscrever/cadastrar para o leilão com antecedência mínima de 2 dois dias da data de abertura prevista, mediante acesso à página www. ***. *. * e encaminhar os documentos exigidos para pessoa física ou jurídica. Após o cadastro e recebimento dos documentos, será encaminhado via email a informação de habilitação.
O arrematante que deixar de cumprir os dispositivos contidos neste edital será considerado infrator e sujeito às sanções administrativas previstas nos incisos II, III e IV do artigo 155 e seguintes da Lei 14. 133/2021, incluindo impedimento de licitar ou contratar com a administração pública. Em caso de não pagamento, o arrematante perderá o direito ao bem e ficará impedido de licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta do município pelo prazo de 3 três anos.
Para que os interessados tomem conhecimento do estado dos bens, está aberta para visitação pública nos dias 14/05/2026 e 15/05/2026 das 08h00 às 12:00 e das 13:00 às 17h00, nos endereços indicados no edital. A vistoria é obrigatória.
Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 3 três dias úteis da data fixada para abertura do leilão público.
