O edital prevê o registro de preços para prestação de serviços de engenharia civil para pintura de meio fio. A sessão pública será realizada em 31 de março de 2026, com início às 09h30min. As propostas podem ser enviadas até 07:00 do dia 31 de março de 2026. É facultado ao licitante realizar vistoria prévia ao local dos serviços. A empresa contratada deverá iniciar os serviços em até 5 dias úteis após a emissão da ordem de início. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A habilitação será verificada após a fase de lances, com prazo de 1 hora para envio dos documentos. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a medição e apresentação da nota fiscal. O reajuste dos valores ocorrerá anualmente com base no índice INCC.
O edital prevê que a empresa contratada deverá iniciar os serviços em até 05 (cinco) dias úteis após a emissão da ordem de início pelo setor de engenharia. O prazo de execução dos serviços é de 12 (doze) meses, após emissão da ordem de início, conforme cronograma dos serviços elaborado.
O edital prevê que o pagamento ocorrerá em etapas, conforme medições apresentadas, apenas após a execução dos serviços, e de acordo com a liberação dos recursos pela contratante, sendo efetuado em até 10 (dez) dias úteis, mediante aferição do município das respectivas medições, apresentação da nota fiscal e demais documentos constantes no item 19. 2.
O edital prevê que será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigidas. A garantia adicional deverá ser na forma admitida no art. 96 da lei federal 14. 133/2021.
O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço por item e o modo de disputa será aberto.
O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, que incluem a apresentação de diversos documentos e certidões.
O edital prevê sanções administrativas e penalidades para o licitante ou contratado que incorrer em infrações, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital informa que é facultado ao licitante o direito de realizar vistoria prévia ao local onde serão executados os serviços, para que possam ser efetuados todos os levantamentos necessários ao desenvolvimento de seus trabalhos e formulação da proposta.
O edital estabelece que os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado da planilha orçamentária total é de R$ ****,62.
