Licitações de Ribeiro Goncalves Pi

O edital prevê que a execução do objeto iniciará no mesmo dia da assinatura do contrato, mediante ordem de serviço e respectiva nota de empenho. Os veículos e funcionários deverão estar no local solicitado até 30 minutos antes dos horários estabelecidos.

O pagamento será realizado até 30 dias após a solicitação, que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente ao da prestação de serviços, acompanhado da nota fiscal/fatura, emitida juntamente com recibo em 04 vias de igual valor, cópia do contrato/nota de empenho, cópia das certidões de regularidade junto ao FGTS, certidões conjunta de débitos fiscais junto à União, certidão negativa de débitos junto à SEFAZ, certidão negativa de débitos junto à Prefeitura Municipal, ordem de serviço do objeto, firmado pela autoridade competente.

O critério de julgamento será o menor preço.

O edital exige a apresentação de declaração de habilitação e declaração de inexistência de fato impeditivo, além de outras certidões de regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades incluem multa de mora de 2,0% ao dia sobre o valor total da proposta, não ultrapassando 20%; multa de 5% sobre o valor do contrato pela inexecução total ou 5% sobre o valor remanescente em caso de inexecução parcial; suspensão temporária do direito de participar em licitações e impedimento de contratar com a administração pública por até 2 anos; declaração de inidoneidade; e rescisão contratual.

Não há necessidade de envio de amostras.

O edital prevê a aplicação de sanções em caso de inexecução contratual, atraso injustificado, descumprimento de cláusulas contratuais, paralisação na prestação de serviços sem justificativa, e não cumprimento das obrigações legais e contratuais.

O valor estimado do contrato é de R$ ****,16.

O edital prevê que o item deverá ser entregue em até 30 trinta dias após a assinatura do contrato e emissão da autorização do fornecimento.

O edital estabelece que o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega do item licitado, sempre após a emissão da NLD (nota de liquidação de despesa), mediante a apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado na tesouraria da Prefeitura Municipal de Rio Grande do Piauí, mediante cheque nominal ou depósito bancário em nome da proponente.

O critério de julgamento da licitação é menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada conforme disposições do edital, incluindo a apresentação de diversos documentos como ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, e atestados de capacidade técnica.

O edital prevê sanções administrativas para licitantes e contratadas, incluindo impedimento de licitar e contratar, multas de até 10% do valor do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e que os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.