Licitação na modalidade pregão eletrônico para locação de veículos para transporte de alunos, professores e coordenadores da rede municipal de ensino. Abertura da sessão em 14/07/2026 às 08h30min. Critério de julgamento: menor preço por item. O edital prevê regras para participação, habilitação, apresentação de propostas e recursos. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026. Pagamento em até 30 dias após a prestação do serviço. Prazo de execução do serviço em até 30 dias após a assinatura do contrato.
A execução do serviço iniciará em até 30 dias após a assinatura do contrato e emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação do serviço, mediante a emissão da NLD e apresentação de nota fiscal. O pagamento será realizado na tesouraria da prefeitura, via cheque nominal ou depósito bancário.
O critério de julgamento será menor preço por item.
A habilitação exigirá a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, balanço patrimonial e demonstrações contábeis, atestados de capacidade técnica, entre outros.
As penalidades incluem multa de até 10% do valor do contrato, suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com a administração municipal por até 5 anos, e declaração de inidoneidade.
Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei. A não observância das condições do edital ensejará impedimento da proponente.