Licitações de Entre Servicos Terceirizacoes

A entrega das roupas higienizadas deverá ocorrer no prazo máximo de 07 sete dias corridos contados da coleta, ou em prazo inferior quando solicitado pela secretaria municipal de saúde em situações de urgência ou necessidade excepcional.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da entrega do s documento sfiscal is notas fiscais, acompanhada da liquidação dos materiais entregues.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico menor preço por item modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme disposto nos artigos 66 a 69 da Lei 14. 133/2021.

A penalidade de multa poderá ser aplicada ao responsável por infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com percentuais variando de 0,5% a 20% sobre o valor total adjudicado, podendo ser cumulativa com advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento dos prazos de entrega ensejará em processo administrativo de responsabilidades e aplicações de multas contratuais, além de outras sanções previstas na minuta contratual.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O valor total da contratação é R$ ****,20.

O pagamento somente será realizado após a autorização do gestor de contrato acerca da adequada prestação dos serviços e cumprimento de todas obrigações acessórias. O pagamento somente ser� realizado ap�s a autoriza��o do gestor de contrato acerca da adequada presta��o dos servi�os e cumprimento de todas obriga�es acess�rias.

O critério de julgamento é o de menor preço. Pregão eletrônico n. o ****

Pelo atraso ou inexecução, total ou parcial, do objeto deste instrumento, erro, imperfeição, mora na execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, incidência em quaisquer das condutas previstas no artigo 246 do regulamento interno de licitações e contratos do grupo hospitalar conceição, a contratada estará sujeita, segundo a extensão da falta cometida, às penalidades previstas no regulamento interno de licitações e contratos do grupo hospitalar conceição. Pelo atraso ou inexecu��o, total ou parcial, do objeto deste instrumento, erro, imperfei��o, mora na execu��o, inadimplemento ou n�o veracidade das informa��es prestadas, incid�ncia em quaisquer das condutas previstas no artigo 246 do regulamento interno de licita��es e contratos do grupo hospitalar concei��o, a contratada estar� sujeita, segundo a extens�o da falta cometida, �s penalidades previstas no regulamento interno de licita��es e contratos do grupo hospitalar concei��o.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação, ou, caso tenha sido a vencedora, a rescisão do contrato ou autorização de fornecimento/execução de serviço/ordem de início de serviço, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informa��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o, ou, caso tenha sido a vencedora, a rescis�o do contrato ou autoriza��o de fornecimentoautoriza��o de execu��o de servi�oordem de in�cio de servi�o, sem preju�zo das demais san�es cab�veis.

O critério de julgamento será o de menor preço, conforme especificado no edital.