Licitações de Entre Servicos Terceirizacoes

Pagamento será efetuado em parcela única, através de ordem bancária e depósito em conta corrente indicada pelo contratado, vista da fatura nota fiscal por ele apresentada.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os licitantes devem apresentar documentação de habilitação, incluindo regularidade fiscal, trabalhista e qualificação técnica, no prazo de 2 horas após serem convocados.

As penalidades incluem suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com a contratante pelo prazo de até 2 anos, além de multa de 0,5% ao dia, limitada a 10% do valor do contrato.

Pedidos de impugnação devem ser feitos com antecedência mínima de 03 dias úteis antes da data fixada para a sessão inaugural.

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.

O valor total previsto é de R$ ****,00.

A entrega das roupas higienizadas deverá ocorrer no prazo máximo de 07 sete dias corridos contados da coleta, ou em prazo inferior quando solicitado pela secretaria municipal de saúde em situações de urgência ou necessidade excepcional.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da entrega do s documento sfiscal is notas fiscais, acompanhada da liquidação dos materiais entregues.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico menor preço por item modo de disputa aberto.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme disposto nos artigos 66 a 69 da Lei 14. 133/2021.

A penalidade de multa poderá ser aplicada ao responsável por infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com percentuais variando de 0,5% a 20% sobre o valor total adjudicado, podendo ser cumulativa com advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento dos prazos de entrega ensejará em processo administrativo de responsabilidades e aplicações de multas contratuais, além de outras sanções previstas na minuta contratual.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por grupo.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O valor total da contratação é R$ ****,20.