Licitações de Entre Servicos Terceirizacoes

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A sanção de multa será calculada em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

Considerando que na presente licitação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

A impugnação e o pedido de esclarecimento poderão ser realizados por forma eletrônica, no site www. ***. *. *

A não observância do disposto no item 2. 3 (atualização de dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total das contratações é R$ ****,50.

O edital prevê que a contratação será pelo período de 24 meses, com início na data de sua divulgação no portal nacional de contratações públicas pncp e contagem do prazo a partir do dia subsequente.

O pagamento pelo objeto contratado será realizado em conformidade com o disposto no tópico 9 critérios de medição e pagamento do tr termo de referência.

O edital não especifica um valor ou tipo de garantia para a proposta, mas menciona que em caso de propostas inferiores a 85% do valor orçado em serviços comuns de engenharia, será exigida garantia adicional.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos para demonstrar a capacidade do licitante, podendo ser substituídos pelo Certificado de Registro Cadastral (CRC) homologado no cadastro de fornecedores do estado (Cadfor).

As sanções administrativas podem incluir multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos), além da obrigação de reparação integral dos danos causados à administração pública.

O edital menciona a possibilidade de realização de vistoria de avaliação prévia do local de execução como imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, e o licitante deve atestar que conhece o local.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra ou prova de conceito, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,92.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a prestação de serviços contínuos.

O pagamento será efetuado em parcela única em até 10 dias úteis a partir da liquidação, mediante apresentação da competente nota fiscal.

O edital informa que não será exigida garantia contratual, mas caso seja oferecida, prevalecerá o prazo de doze meses a partir da emissão da nota fiscal.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio dos documentos enviados no sistema em conformidade com os documentos solicitados e enviados, e a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

A realização de visita técnica às dependências da Câmara Municipal de Extrema será facultativa às licitantes.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O licitante que abandonar o certame, deixando de enviar a documentação solicitada, será desclassificado e estará sujeito às sanções previstas na legislação.

O valor global máximo estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução do contrato será de 12 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser prorrogado sucessivamente até 10 anos.

O pagamento será realizado no 10º dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, vinculado às exigências estabelecidas no termo de referência e somente para leituras válidas consideradas pelo departamento de medição e receita.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço unitário por leitura.

Para qualificação técnica, é necessário apresentar no mínimo 1 atestado de capacidade técnica que comprove a prestação de serviços semelhantes de complexidade tecnológica e operacional equivalentes ou superiores a 50%.

O edital prevê a aplicação de sanções administrativas em caso de descumprimento das normas, glosas financeiras por desempenho insatisfatório e outras penalidades contratuais.

Os interessados poderão promover vistorias junto ao departamento de medição e receitas, previamente agendadas.

A desqualificação pode ocorrer caso a proposta não atenda às exigências técnicas e de habilitação previstas no edital.