BRASIL | PR | BORRAZÓPOLIS Cidade Pequena
Prefeitura Municipal De Borrazopolis
Aquisição de trator agrícola, pulverizador de barras, perfurador de solo e carreta agrícola, conforme termo de convênio n. 955383/2023/mapa - ministério da agricultura, pecuária e abastecimento - mapa.
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O prazo para o fornecimento do objeto será de no máximo 40 quarenta dias, contado a partir do envio e recebimento da solicitação de despesa ou nota de empenho. O prazo poderá ser prorrogado, uma única vez desde que não superior ao já previsto, mediante solicitação da contratada, devidamente justificada e aceita pela contratante.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de 20 vinte dias úteis, a contar da liquidação da despesa. O atraso superior a 25 vinte e cinco dias autoriza a administração a promover a extinção do contrato.
O equipamento deverá ter um período mínimo de garantia de 12 doze meses, a contar da data de emissão da nota fiscal. A assistência técnica deverá ser em concessionária autorizada pelo fabricante, com no mínimo 02 duas revisões gratuitas.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida. Para ME/EPP, a comprovação fiscal e trabalhista será exigida para assinatura do contrato, com prazo para regularização.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de mora e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n. o ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total da contratação é de R$ ****,00.
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