O edital refere-se à contratação de empresa para construção de 3 pontes em concreto armado em estradas vicinais no município de Araguaçu - TO. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O valor estimado da contratação é de R$ ****,91. O prazo para recebimento das propostas é até 21 de maio de 2026, às 08:00h, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 09:00h. Pedidos de esclarecimentos devem ser solicitados até 3 dias úteis antes da abertura do certame, via e-mail. A vistoria técnica é facultativa, mediante agendamento. A participação é restrita a empresas devidamente cadastradas na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O contrato terá vigência de 6 meses e prazo de execução de até 4 meses a partir da ordem de serviço.
O prazo de execução das obras será de até 04 quatro meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma físico-financeiro. O contrato terá prazo de vigência de 06 seis meses, contados da data de sua assinatura.
O pagamento será efetuado até 30 dias, a partir do atesto da nota fiscal pelo gestor do contrato, mediante depósito bancário em conta corrente da contratada. O pagamento também se atentará às medições na forma que consta no cronograma físico-financeiro.
Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado da contratação, na forma do que permite o § 1º do art. 58 da Lei nº 14. 133/2021. A garantia da proposta será devolvida no prazo de 10 dez dias úteis, contado da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.
Os licitantes deverão estar devidamente cadastrados no sistema Bolsa Nacional de Compras (BNC) e apresentar a documentação exigida no edital para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
A vistoria é facultativa e pode ser realizada mediante prévio agendamento pelo telefone 63 **** ou na sede da prefeitura.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,91.
