O edital de licitação nº ****, na modalidade concorrência eletrônica, tem como objeto a contratação de empresas especializadas em obras e serviços de engenharia para reforma e ampliação da creche municipal, construção e ampliação do prédio da APAE e construção de ponte com galerias. A abertura das propostas ocorrerá em 25/02/2026. O critério de julgamento será o menor preço por lote. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação e a proposta de preços. O prazo de entrega varia de 4 a 5 meses por lote. O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,99. A garantia da obra é de 5 anos.
O prazo máximo para execução do lote 01 construção de ponte com galerias é de 04 meses, a contar da ordem de serviço, o prazo máximo para execução lote 02 construção e ampliação do predio da apae é de 05 meses, a contar da ordem de serviço e o prazo máximo para execução lote 03 reforma e ampliação da creche é de 05 meses, a contar da ordem de serviço.
Os pagamentos serão efetuados por etapas de serviços executados, com recursos próprios e mediante liberação dos recursos por parte do governo estadual, conforme o cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária apresentada neste processo licitatório, mediante boletim de medição do engenheiro responsável pela fiscalização do município de são bernardino sc, acompanhado da nota fiscal.
A obra terá garantia de 05 cinco anos contados a partir do recebimento definitivo dos serviços e obras, por sua qualidade e segurança nos termos do artigo 618 do código civil brasileiro.
O critério de julgamento será o de menor preço por lote observada às especificações técnicas constantes do anexo i e demais condições definidas neste edital.
Para a habilitação dos licitantes, será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à qualificação técnica.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações, art. 155 da lei n ****.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,99.
