A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em engenharia para restabelecimento de infraestrutura viária rural em Divinésia-MG, afetada por chuvas intensas. O processo é uma dispensa eletrônica emergencial, com critério de julgamento pelo menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,12. O prazo de vigência da contratação é de até 180 dias. A participação é aberta a empresas com registro no CREA/CAU. A vistoria prévia é opcional e deve ser agendada. Não há exigência de subcontratação. A garantia de execução contratual é de 5% do valor inicial. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declarar inidoneidade.
O prazo de vigência da contratação será de até 180 dias, contado da assinatura do contrato. A execução física e financeira das intervenções observará os cronogramas físicofinanceiros individuais anexos.
O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por medição regularmente atestada pela fiscalização, observada a disponibilidade financeira dos recursos vinculados à contratação. O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no anexo I termo de referência deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às sanções de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, mediante agendamento com o setor de engenharia, através do email ***@***. *. * e do telefone 32 ****, com no mínimo 3 dias de antecedência.
O valor total estimado para este processo é de R$ ****,12.
