A Prefeitura Municipal de Iporã realizará licitação na modalidade concorrência presencial, com inversão de fases, para a execução da construção da ponte Santa Laura. O valor máximo admitido para a obra é de R$ ****,82. A data de abertura das propostas será em 01 de abril de 2026. Serão aceitas empresas brasileiras ou estrangeiras com objeto social pertinente. A habilitação será realizada antes da abertura das propostas. Pedidos de esclarecimento e impugnações devem ser apresentados até 3 dias úteis antes da abertura. A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada até 25/03/2026. O prazo para entrega das propostas e documentos de habilitação é 01/04/2026. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado.
O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no máximo até 21 dias contados a partir da data da assinatura do contrato, e o prazo de execução da obra é de 90 dias contados a partir da data da assinatura.
O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 30 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
Será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato, equivalente a 5% do valor do contrato. Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração.
O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço global.
A fase de habilitação será realizada previamente, mediante a abertura dos envelopes n 1 documentos de habilitação, na própria sessão pública, antes da abertura das propostas de preços. Serão verificados os requisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômicofinanceira.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base no art. 156 da lei federal ****, de 2021.
A vistoria poderá ser realizada normalmente, porém o atestado de visita deverá integrar o envelope n 1, sendo documento essencial à habilitação e analisado previamente à disputa. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia 25/03/2026.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, por escrito até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é R$ ****,82.
