Licitações de Contratacao Empresa Especializada Construcao Ponte

Os serviços deverão ser realizados conforme cronograma físico financeiro constante nos autos do processo. Devidamente justificado e antes de finalizado o prazo de execução, o prestador de serviços poderá solicitar prorrogação da entrega, ficando a cargo da área demandante aceitar a solicitação, desde que não haja prejuízo no abastecimento da rede.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega, acompanhado da nota fiscal correspondente e após carimbo e assinatura dos responsáveis pelo cumprimento do estágio de liquidação da despesa. A nota fiscal eletrônica deverá ser enviada por arquivo eletrônico ao email: protocolo@campoflorido. mg. gov. br.

Poderá ser exigida garantia financeira da execução para este objeto em conformidade com a lei 14. 133/2021. Garantia legal estabelecida conforme legislação vigente a partir da data de recebimento dos serviços.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Poderão participar desta concorrência as empresas legalmente constituídas e que comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos neste edital e seus anexos.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar advertência, multa de até 20% do valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É facultada às empresas realizarem visita ao município de Campo Florido MG, para que as licitantes possam conhecer seu ambiente físico, dimensionar os serviços, verificar suas condições técnicas, planejar a execução do objeto desta licitação e formular sua proposta comercial.

Não será exigida a apresentação de amostras.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste concorrência, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

A despesa total estimada da contratação é de R$ ****,61 (noventa mil, quarenta reais e sessenta e um centavos).

O edital prevê um valor total global de R ****,00.

O prazo de execução do contrato é de 240 dias corridos, contados a partir da data estabelecida na ordem de início para início da execução do objeto. A vigência do contrato é de 330 dias, contados da divulgação no portal nacional de contratações públicas.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias, contado do recebimento da nota fiscal ou fatura, devendo, na hipótese de constatação de vícios, ser o prazo contado a partir da devida aprovação pelos fiscais após a sua correção.

O contrato conta com garantia de execução de 5% de seu valor inicial, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

A habilitação será verificada após as fases de apresentação de propostas e lances de julgamento, sendo exigida a apresentação de documentos de habilitação apenas ao licitante vencedor.

O edital prevê sanções como advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de multas moratórias e compensatórias.

É assegurado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento pelo órgão licitante.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da obra é de R$ ****,27.

O início da execução do objeto se dará no prazo de 30 trinta dias após a emissão do empenho.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, conforme o artigo 33, i, da lei federal n ****.

Os documentos exigidos para habilitação estão dispostos no termo de referência, e o prazo para inserção na plataforma comprasbr será de 2 horas para o melhor classificado.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme previsto na lei n ****, de 2021.

Não há obrigatoriedade de realização de vistoria para a execução do objeto.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma comprasbr, em até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a execução dos trabalhos será de 90 dias corridos (3 meses), contados a partir da data fixada para seu início na respectiva ordem de serviço.

O pagamento dos serviços efetivamente executados será realizado em moeda corrente nacional, com prazo de até 30 dias corridos a partir da emissão da nota fiscal e sujeito à aprovação do gestor do contrato.

A garantia de execução será de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, fiança bancária, seguro garantia ou título de capitalização.

O critério de julgamento das propostas de preços será o de menor preço, com modo de disputa combinado fechado/aberto.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será comprovada mediante apresentação de diversos documentos e declarações especificados no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de mora e punitiva, impedimento de contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

A realização de visita técnica ao local dos serviços é facultativa, mas caso não seja realizada, a licitante deve apresentar uma declaração de conhecimento das particularidades do local.

O prazo para apresentação de pedidos de impugnação ou esclarecimentos encerra-se no terceiro dia útil anterior à data da sessão pública (20/05/2026).

R$ ****,17