O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresas de engenharia civil para construção e adequação de 9 cabeceiras de pontes em Papanduva/SC, divididas em 3 lotes geográficos. O recebimento das propostas se encerra em 26 de maio de 2026, às 09:00, com início da disputa de preços no mesmo dia às 09:05. A proposta de preços atualizada deve ser enviada em até 2 horas após a convocação do pregoeiro. Os documentos de habilitação também devem ser enviados em até 2 horas após a convocação, via sistema eletrônico ou e-mail. O critério de julgamento é o menor preço por lote. O prazo de vigência contratual é de 12 meses a partir da assinatura. A garantia contratual é de 5% do valor total do contrato. Impugnações ao edital podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. O valor estimado total da licitação é de R$ ****,51.
O prazo de execução dos serviços obedecerá rigorosamente ao cronograma físico-financeiro próprio de cada ponte, iniciandose a partir da emissão da respectiva ordem de serviço. O prazo de vigência contratual será de 12 meses, contados a partir da data de assinatura do instrumento contratual.
O pagamento será efetivado de acordo com as propostas de preços apresentadas pelos vencedores da licitação, observado o que consta no termo de referência e demais anexos, inclusive quanto à forma e condições de pagamento. As retenções tributárias serão aplicadas de acordo com as legislações federais, estaduais e municipais vigentes.
A contratada deverá apresentar garantia de execução do contrato, nos moldes do art. 96 da lei n ****, no valor correspondente à 5% do valor total do contrato, com validade durante a vigência do contrato, devendo ser renovada a cada prorrogação.
O pregoeiro efetuará o julgamento das propostas pelo critério de menor preço por lote.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados via sistema eletrônico ou via email ***@***. *. *, de forma legível, no sentido de que ofereçam condições de análise, no prazo até 02 duas horas, após convocação do pregoeiro.
As sanções que poderão ser aplicadas ao proponente são as previstas na lei federal n ****, de 1 de abril de 2021, neste edital de licitação e no respectivo contrato, sem prejuízo do disposto na lei federal n ****, de 1 de agosto de ****, incluindo multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, impugnar os termos do edital.
O valor total geral estimado para a presente licitação é de R$ ****,51.
