Licitações de Eletronica Contratacao Empresa Especializada

O prazo de execução para o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) será de 30 dias após a assinatura do contrato. Para os itens de Análise Ergonômica do Trabalho (AET), Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) e Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), o prazo de execução será de 03 meses após a assinatura do contrato. Para a realização de exames, o prazo de execução será de 07 dias úteis entre a realização e a emissão dos resultados, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

Os licitantes deverão atender a todas as exigências de habilitação contidas neste edital e seus anexos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

As infrações administrativas e sanções para esta contratação estão previstas no termo de referência, minuta da ata de registro de preços e minuta de contrato. As penalidades incluem multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado (limitada a 30 dias) e multa compensatória de 10% em caso de inexecução total ou parcial do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,53.

O prazo para execução dos serviços será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou instrumento equivalente, podendo ser ajustado mediante justificativa e autorização da administração.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a execução integral dos serviços, mediante atesto do fiscal do contrato e apresentação da nota fiscal, desde que verificada a conformidade com as especificações deste termo de referência.

Recomenda-se que a contratada possua seguro para cobertura de danos aos bens transportados durante a execução dos serviços.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I Termo de Referência item 5. Critérios de Habilitação e anexo III Informações da Empresa Vencedora para Contratação deste edital e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances. A documentação deverá ser encaminhada, em formato digital via sistema, no prazo de até 01 um dia útil, prorrogável a critério da administração mediante justificativa, a partir da convocação do agente de contratação.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações previstas no art. 155 da Lei nº ****, de 2021, ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e oito mil reais).

A seguradora deverá emitir e entregar a apólice de seguro no prazo máximo de 15 dias, contados a partir da publicação do contrato. Em caso de sinistro com perda total, o pagamento da indenização será em até 30 dias após a entrega da documentação. Para consertos, o prazo é de 7 dias para autorização.

O pagamento ao contratado será efetuado em até 30 dias a contar do recebimento e atesto da nota fiscal. Não será admitido pagamento antecipado.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por lote.

A comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida, conforme detalhado no edital.

As infrações administrativas e sanções estão delineadas nos termos do edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os veículos podem ser vistoriados pela interessada nos locais onde se encontram mediante agendamento prévio.

Não haverá solicitação de amostras.

O edital prevê a interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de fornecedores, à anulação ou revogação do procedimento, observando o disposto no art. 165 da Lei Federal nº ****, de 2021. A manifestação recursal deverá ser realizada imediatamente através do sistema via chat ou através do email: ***@***. *. *, no prazo estipulado sob pena de preclusão.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,37.

O prazo de execução do objeto deste contrato deverá ser realizado no prazo de xxxxxxx dias após ordem de serviço/nota de empenho emitido pela secretaria responsável pela contratação.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no memorial descritivo.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei no ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial/total/anual do contrato.

O regime de execução é o de empreitada por preço unitário/global.

Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

O edital prevê a necessidade de visita técnica, com a emissão de um atestado de visita técnica.

O valor global para a execução do objeto deste contrato será de: R$ 0,00.

O edital prevê que o tipo de julgamento é menor preço.

O edital prevê que para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar os seguintes documentos, em até 1 dia, quando solicitado pelo agente de contratação: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que o valor orçado para o Lote 01, item 01 é de R$ ****,49.