Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada na construção do centro de visitantes, banheiros acessíveis, viveiro e decks no Parque Natural Municipal Carijós. O valor estimado é de R$ ****,31. A sessão pública ocorrerá em 11/05/2026 às 08:30h. O critério de julgamento é menor preço global e o modo de disputa é aberto e fechado. A participação é restrita a interessados credenciados no SICAF e no Portal de Compras do Governo Federal. Há preferência para ME/EPP/MEI. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e julgamento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A proposta atualizada deverá ser enviada em até 2 horas após a convocação do agente de contratação. Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis. O edital e seus anexos estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no site oficial do município.
O prazo de execução dos serviços será de 240 dias, a contar da data de emissão da ordem de serviço, salvo em casos em que seja estabelecido no próprio documento data para o início dos serviços, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 111, da lei no ****.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento é menor preço global.
Os documentos de habilitação deverão ser enviados exclusivamente via sistema eletrônico, no prazo máximo de até 02 duas horas após a convocação do agente de contrataçãocomissão.
As sanções que poderão ser cominadas ao contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica a obrigatoriedade de vistoria técnica.
Caso o projeto básicotermo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no projeto básicotermo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total para a contratação do objeto é de R$ ****,31.