A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para a gestão completa de resíduos sólidos, incluindo recepção, triagem, reciclagem, compostagem e disposição final em aterro sanitário licenciado. A modalidade é concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. O prazo de vigência do contrato é de 24 meses. A abertura das propostas ocorrerá em 09/03/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,60. O edital prevê a participação de microempresas e empresas de pequeno porte com tratamento favorecido. A fase de habilitação ocorrerá após a fase de propostas e lances. Não há exigência de garantia contratual. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O início dos serviços se dará em até 24 horas após emissão de ordem de serviço.
O pagamento será efetuado mediante medição mensal, com base nos preços unitários contratados, e comprovado por meio de planilhas de medição, relatórios técnicos, fotografias e/ou demais documentos, acompanhados da respectiva nota fiscal/fatura, todos devidamente atestados pela fiscalização designada. O pagamento será realizado no prazo de até 10 dias contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação serão enviados exclusivamente por meio do sistema licitações e2, em formato digital, no prazo de 2h duas horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do agente de contratação.
As sanções administrativas previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,60.
