Licitações de Caico

O início da execução do objeto ocorrerá no prazo de até 5 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho e/ou da ordem de serviço emitida pela administração. A solicitação dos veículos será realizada de forma parcelada e sob demanda.

A medição dos serviços será realizada com base nos relatórios de utilização dos veículos, devidamente atestados pela administração.

Não será exigida garantia da contratação, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei 14. 133/2021, considerando a natureza do objeto, o baixo risco de inadimplemento e o fato de se tratar de serviço comum, executado sob demanda e com pagamento vinculado à efetiva prestação dos serviços.

O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei nº ****, de 2021. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Os veículos deverão apresentar-se no estacionamento lateral da organização militar, no horário previamente informado pela contratante na respectiva ordem de serviço, oportunidade em que será realizado checklist de inspeção preliminar.

O edital não exige a apresentação de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para os itens 1, 2 e 3 é de R$ ****,00.

O pagamento da permissão de uso do box será realizado por meio de contrapartida financeira, com reajuste anual pelo IPCA. O atraso no pagamento por mais de três meses gera extinção do termo de permissão de uso. O pagamento será feito via Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior preço do item, considerado o maior retorno para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. O licitante melhor classificado terá o prazo mínimo de 30 minutos para envio dos documentos de habilitação após convocação.

É facultado ao município cominar penalidades como advertência por escrito, suspensão da permissão e revogação da permissão em caso de infração. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo legal, garantindo-se ao infrator ampla defesa.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. A resposta será divulgada no portal de compras públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância da atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O pagamento da permissão de uso do box será realizado por meio de contrapartida financeira, com reajuste anual pelo IPCA. O atraso no pagamento por mais de três meses gera extinção do termo de permissão de uso. O pagamento será feito via Documento de Arrecadação Municipal (DAM).

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o maior preço do item, considerado o maior retorno para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e qualificação técnica. O licitante melhor classificado terá o prazo mínimo de 30 minutos para envio dos documentos de habilitação após convocação.

É facultado ao município cominar penalidades como advertência por escrito, suspensão da permissão e revogação da permissão em caso de infração. Nenhuma penalidade será aplicada sem o devido processo legal, garantindo-se ao infrator ampla defesa.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. A resposta será divulgada no portal de compras públicas no prazo de até 3 (três) dias úteis.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância da atualização dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.