Licitações de Consultoria Juridica

As condições de pagamento constam no item 10 do termo de referência.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas e registro no conselho regional de medicina.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

As condições de pagamento constam no item 10 do termo de referência.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos e registro no conselho regional de medicina competente.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis, não tiverem sua exequibilidade demonstrada ou apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de execução estimado é de 365 dias, com prazo de vigência do contrato de 450 dias. prazo de execu��o estimado: 365 trezentos e sessenta e cinco dias. prazo de vig�ncia do contrato: 450 quatrocentos e cinq�enta dias.

O pagamento será efetuado de acordo com as medições apresentadas mensalmente, baseadas nos serviços efetivamente executados, com prazo de até 30 dias para efetivação. o pagamento ser� efetuado atrav�s de lan�amento banc�rio em favor da contratada. . . a contratante dispor� de at� 30 trinta dias para efetiva��o do pagamento.

Não há menção explícita sobre a exigência de garantia contratual no trecho fornecido. null

O critério de julgamento é o de maior desconto. crit�rio de julgamento: maior desconto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas elances e de julgamento.

A licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertida, multada, impedida de licitar e contratar, ou declarada inidônea. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aslicitantes eou adjudicat�rias as seguintes san�es. . . advert�ncia, multa, impedimento de licitar e contratar e declara��o de inidoneidade.

É assegurado à licitante o direito de realizar vistoria prévia ao local de execução dos serviços, mediante agendamento. assegurado a ela o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

Não há exigência de apresentação de amostras. �o apresentar amostra ou

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, ou tiver sua exequibilidade não demonstrada. ser� desclassificada caso ocorra os seguintesmotivos: contiver v�cios insan�veis, n�o obedecer �s especifica��es t�cnicas e termo de refer�ncia e seus anexos, apresentar pre�os inexequ�veis ou permanecerem acima do pre�o m�ximo unit�rio definido para a contrata��o, n�o tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado é de R$ ****,00. valor estimado: r ****, 00 quatrocentos e cinq�enta e nove mil e cento e noventa reais.

Os pagamentos serão realizados na forma prevista no edital, no termo de referência, no contrato e na legislação aplicável, mediante crédito em conta bancária de titularidade do contratado, indicada para esse fim.

A exigência de garantia de execução contratual somente ocorrerá se houver previsão expressa no termo de referência anexo I e na minuta contratual, devidamente justificada em razão da natureza, dos riscos e das características da contratação.

O julgamento das propostas será realizado com base no critério de menor preço por item, considerando a menor taxa de administração ofertada.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam no anexo II Documentos de Habilitação deste edital e serão exigidos do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, na forma, prazo e condições definidos pelo(a) pregoeiro(a), por meio do sistema eletrônico.

O licitante ou contratado que praticar infração administrativa ficará sujeito às sanções previstas no art. 156 da Lei Federal no 14. 133/2021, observadas as disposições do decreto municipal no 3. 118/2023, quando aplicáveis, sem prejuízo de eventual responsabilização civil e penal.

A exigência de apresentação de amostras, catálogos, fichas técnicas, laudos, certificações ou demais documentos técnicos será aplicada exclusivamente quando prevista no termo de referência ou quando necessária à verificação da compatibilidade da proposta com as especificações exigidas.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação em razão de irregularidade na aplicação da lei federal n. o 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre seus termos. O pedido deve ser protocolado no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas previstas neste edital e no termo de referência, apresentar preço final superior ao preço máximo fixado pela administração, apresentar preço manifestamente inexequível, não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste edital ou de seus anexos, desde que insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,18.

O patrocinador deverá disponibilizar o patrocínio até 20 dias de antecedência do evento, quitando o DAM (Documento de Arrecadação Municipal). o patrocinador responsabilizarse� pela disponibiliza��o do patroc�nio at� 20 vinte dias de anteced�ncia do evento a ser patrocinado

Não haverá pagamento por parte da administração municipal aos patrocinadores credenciados. A contrapartida será a exploração de publicidade e divulgação institucional. em raz�o da natureza do objeto, n�o haver� pagamento por parte da administra��o municipal aos patrocinadores credenciados

Não será exigida garantia da contratação. �o ser� exigida garantia da contrata��o de que trata o art. 96 da lei no ****.

A seleção considerará o maior valor do aporte financeiro, a compatibilidade da proposta com as necessidades do evento e a quantidade e abrangência das contrapartidas disponíveis. maior valor do aporte financeiro, compatibilidade da proposta com as necessidades do evento, quantidade e abrangência das contrapartidas dispon�veis.

Os interessados deverão apresentar a documentação exigida no edital, comprovar regularidade jurídica, fiscal e, quando aplicável, econômico-financeira, e manifestar formalmente o interesse em aderir às cotas de patrocínio. apresentarem integralmente a documenta��o exigida no edital, comprovarem regularidade jur�dica, fiscal e quando aplic�vel, econ�mico financeira, manifestarem formalmente interesse em aderir a uma ou mais cotas de patroc�nio

As penalidades incluem advertência, suspensão ou restrição das contrapartidas, descredenciamento, impedimento de participar de novos credenciamentos e reparação de danos. a advert�ncia, suspens�o ou restri��o das contrapartidas, descredenciamento, impedimento de participa��o em novos credenciamentos, epara��o de danos

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos enquanto este permanecer em vigor. A resposta será divulgada em até 3 dias úteis. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade ou parasolicitar esclarecimento sobre os seus termos enquanto este permanecer em vigor.

A falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos, a não conformidade com as especificações do edital e a apresentação de documentos fora do prazo de validade podem levar à desqualificação ou inabilitação. a falsidade da declara��o de que trata o item 3. 5 sujeitar� o interessado �s san�es previstasna lei ****, de 2021, e neste edital. , que deixe de apresentar algum documento previsto no item 4. habilita��o

R$ ****,92