Licitações de Consultoria Juridica

O prazo para entrega definitiva do objeto é de 120 dias contados da emissão da autorização de fornecimento. O edital do processo seletivo deve ser apresentado em até 10 dias úteis após a autorização. Conforme o texto: o prazo para entrega definitiva do objeto será de 120 cento e vinte dias contados da emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, mediante depósito em conta bancária. Conforme o texto: o pagamento será realizado em até 30 dias após recebimento da nota fiscal.

O critério de julgamento é o menor preço por lote. Conforme o texto: esta licitação será do tipo menor preço por lote.

A documentação de habilitação do vencedor deve ser cadastrada em até 24 horas após o encerramento da fase de lances. Exige-se atestado de capacidade técnica. Conforme o texto: toda a documentação de habilitação do vencedor deverá ser cadastrada em até 24 vinte e quatro horas, contados a partir do encerramento da fase de lances.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos e declaração de inidoneidade. Conforme o texto: multa de no mA­nimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratado.

Os pedidos de impugnação e esclarecimentos devem ser enviados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o texto: qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo ser enviado o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A empresa que não anexar a documentação de habilitação e a proposta readequada na plataforma em até 24 horas será considerada inabilitada. Conforme o texto: a empresa que não anexar a documentação de habilitação e concomitantemente com a proposta readequada na plataforma em até 24 horas, será considerada inabilitada.

O valor máximo estimado para a despesa do contrato é de R$ ****,00. Conforme o texto: valor máximo estimado para atender a despesa do contrato, será de r ****, 00 doze mil e setecentos reais.

A entrega do objeto deverá ser realizada no prazo máximo de 10 dias, conforme o termo de referência, a partir do recebimento da ordem de fornecimento. O edital diz: prazo máximo de 10 dez dias de acordo com o termo de referência do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado mensalmente em 12 parcelas iguais ou em fases atreladas à conclusão de cada uma das 3 etapas, mediante apresentação de nota fiscal atestada. O edital menciona: o pagamento será efetuado mensalmente em 12 parcelas iguais.

O critério de julgamento é o menor preço global. O edital afirma: será adotado o critério de menor preço global.

Exige-se habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica e curso superior em humanas, letras, pedagogia, biblioteconomia ou língua portuguesa. O edital cita: comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível.

As sanções incluem advertência, multa de até 10% do valor do contrato, suspensão temporária e declaração de inidoneidade. O edital menciona: multa de até 10 do total do contrato.

A impugnação pode ser feita até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. O edital diz: até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

Propostas incompletas, com preço superior ao máximo, inexequíveis, ou que identifiquem o licitante podem ser desclassificadas. O edital menciona: será desclassificada a proposta que identificar o licitante.

O prazo para apresentação dos estudos será estabelecido no ato de autorização, conforme o edital: o prazo para elaboração dos estudos e prazo para apresentação dos produtos técnicos.

Não há pagamento pela administração durante a elaboração dos estudos. O eventual ressarcimento está condicionado ao aproveitamento e será pago pela futura concessionária: pagamento integral pela futura concessionária vencedora da licitação.

Os interessados devem apresentar documentos de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e comprovação de capacidade técnico-operacional, conforme o edital: documentação comprobatória da capacidade técnico-operacional, mediante apresentação de atestado de capacidade técnico operacional.

O descumprimento das obrigações pode ensejar medidas como advertência, revogação da autorização e rejeição dos estudos, conforme o edital: o descumprimento das obrigações estabelecidas neste edital poderá ensejar. . . revogação da autorização.

Os riscos incluem apresentação de informações falsas, descumprimento de obrigações e ausência de documentos essenciais, que podem levar à revogação da autorização ou indeferimento do requerimento, conforme o edital: a constatação de informação falsa. . . poderá ensejar o indeferimento do pedido de autorização, a revogação da autorização concedida.