Licitações de Consultoria Juridica

O pagamento será efetuado mensalmente à contratada, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante nota fiscal, nas condições e preços pactuados, desde que não haja nenhum impedimento legal. efetuar o pagamento mensalmente à contratada, até o 10º dia útil do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante nota fiscal, nas condições e preços pactuados, desde que não haja nenhum impedimento legal

Não haverá exigência de garantia contratual da execução. Não haverá exigência de garantia contratual da execu��o.

O critério de julgamento adotado será o menor preço. O critério de julgamento adotado ser� o menor pre�o

Os documentos para habilitação serão solicitados do concorrente mais bem classificado, com prazo de 60 minutos para envio, prorrogável uma vez por igual período mediante solicitação justificada. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o elencados a seguir ser�osolicitados do concorrente mais bem classificado na fase de lances. 6. 1. 1. o participante ter� o prazo de 60 sessenta minutos para o envio dos documentos dehabilita��o.

O participante que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 30% sobre o valor do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o participante que praticar quaisquer das hip�tesesprevistas no art. 155 da lei no ****, de 2021, quais sejam: 9. 1. 1. dar causa � inexecu��o parcial do contrato

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não comprovar exequibilidade quando exigido, ou apresentar desconformidade insanável com o edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: **** v�cios insan�veis

Os pagamentos serão realizados às terças e quintas-feiras, após o dia 10 de cada mês, em até 30 dias contados do aceite da nota fiscal pelo gestor, mediante depósito em conta bancária. os pagamentos dos fornecedores do sebraema ocorrerão às terças e quintas-feiras, após o dia 10 dez de cada mês.

A contratada deverá prestar garantia de 20% do valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, com validade de 60 dias após o término do contrato. a contratada dever� prestar, em nome do servi�o de apoio �s micro e pequenas empresas do maranh�o, comprovando em at� 15 quinze dias contados da assinatura do contrato, ao respectivo gestor, uma das garantias previstas no art. 37 do regulamento de licita�es e contratos do sistema sebrae, correspondente a 20 vinte por cento do valor do contratoda demanda a ser realizada

O critério de julgamento é menor taxa de administração/maior desconto. do tipo menor taxa de administra��omaior desconto

A habilitação será exigida apenas para a licitante declarada arrematante, com apresentação de documentos jurídicos, fiscais e econômico-financeiros. para habilita��o nesta licita��o, somente para a licitante declarada arrematante, dever�o ser encaminhados os seguintes documentos

As penalidades incluem multa de 5% do valor estimado em caso de desistência após abertura de propostas, e multas de 10% do valor do contrato em caso de inadimplência, além de suspensão do direito de licitar. a desist�ncia formulada por qualquer das licitantes, ap�s a abertura das propostas, sujeitar� a desistente ao pagamento de multa equivalente a 5 cinco por cento do valor estimado de contrata��o

O prazo para formalização de consultas e impugnações é até o 3º dia útil anterior à data fixada para a sessão de abertura. at� o 3o terceiro dia �til anterior � data fixada para abertura da sess�o p�blica

A desqualificação pode ocorrer por falta de documentos, erros na proposta, falsidade em declarações, ou descumprimento de prazos e condições do edital. a constata��o de descumprimento dos aspectos elencados neste item, em qualquer fase do procedimento licitat�rio, ou inclusive, durante a execu��o contratual, impor� a inabilita��o, desclassifica��o ou rescis�o contratual

O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ ****,00. o valor total estimado para execu��o do objeto pretendido � da ordem de r ****, 00 um milh�o de reais

O prazo de execução estimado é de 240 dias, e o prazo de vigência do contrato é de 300 dias.

O pagamento será efetuado através de lançamento bancário, com faturas protocoladas e encaminhadas para conferência e posterior pagamento em até 30 dias. o pagamento ser� efetuado atrav�s de lan�amento banc�rio em favor da contratada. . . a contratante dispor� de at� 30 trinta dias para efetiva��o do pagamento.

O critério de julgamento é o de maior desconto.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação exigidos deverão ser apresentados nos termos dos artigos 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

Comete infração administrativa a licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou praticar atos ilícitos. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realizar vistoria prévia. a licitante deve atestar, sob pena de inabilita��o, que conhece o local e as condi��es de realiza��o do servi�o, assegurado aela o direito de realiza��o de vistoria pr�via.

O edital não exige a apresentação de amostras. �o apresentar amostra ou

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou manifestamente inexequíveis (inferiores a 75% do valor orçado), ou desconformidade insanável com o edital.

O valor estimado é de R$ ****,00. valor estimado: r ****, 00 seiscentos e oitenta e tr�s mil, novecentos reais.