Licitações de Consultoria Juridica

O prazo para execução dos serviços é de 12 meses, conforme o edital.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias após a prestação do serviço, conforme o edital.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme o edital.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital.

As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.

O descumprimento das obrigações pode acarretar sanções administrativas, conforme o edital.

O valor global estimado é de R$ ****,50, conforme o edital.

O processo seletivo deverá ser encerrado em até 60 sessenta dias, contados da reunião inicial com a comissão do processo seletivo, que deverá ocorrer em até 10 dez dias corridos, contados da data de publicação do extrato do contrato no diário oficial do município.

O pagamento será feito no prazo de 30 trinta dias a contar da data da liquidação, na proporção dos serviços efetivamente executados, de conformidade com o relatório e as notas fiscaisfaturas devidamente atestadas pelo gestor da despesa, e encaminhamento das certidões do contratado, todas atualizadas, observadas as condições da proposta, através de crédito na conta bancária do fornecedor.

Será considerada vencedora a proponente cuja proposta contenha o menor preço global, desde que atenda às exigências contidas neste termo de referência e neste edital e seus anexos.

Havendo proposta classificada aceitável, serão solicitados do fornecedor que apresentou a melhor proposta os documentos de habilitação, para confirmação das suas condições habilitatórias, determinadas no item 6 deste instrumento, que serão enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, sob pena de inabilitação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar e d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

O valor estimado da presente contratação é de r ****, 00 sessenta mil reais, conforme pesquisa de preços acostada aos autos do processo licitatório.

O sistema deve ser implantado dentro de 60 sessenta dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço inicial e dos arquivos de nfse, nfe e nfce.

O pagamento, referente à licença de 12 doze meses, se dará em parcela única, em até 30 trinta dias após a implantação, homologação e aceite definitivo do sistema.

A seleção do fornecedor considerará a proposta que apresentar o preço mais vantajoso para a administração, aliando custo-benefício e qualidade técnica.

A empresa contratada deverá encaminhar as seguintes certidões e documentos, atualizados e válidos: termo de referência 213 **** sei **** pg. 2 certidão de regularidade do fgts certidão negativa de débitos trabalhistas certidões negativas de débitos municipal, estadual e federal declaração de que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre, nem menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, nos termos da lei n **** ou pela constituição federal cartão cnpj contrato social proposta comercial assinada atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços com o objeto desta contratação, emitidos por fazenda pública municipal ou estadual.