Licitações de Consultoria Juridica

Os serviços devem ser concluídos até 15 de dezembro de 2026, conforme o edital: com conclusão dos serviços até 15 de dezembro de 2026.

Não haverá exigência de garantia contratual, conforme o contrato: não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: o critério de julgamento será o de menor preço global.

É necessária a apresentação de documentos como CNPJ, regularidade fiscal, FGTS, certidões e atestado de capacidade técnica, conforme o edital: a empresa que apresentar menor preço global deverá comprovar habilitação e qualificação mínima.

As sanções incluem advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas, conforme o contrato: multa moratória de 0,05% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias.

Propostas que não atenderem às especificações ou apresentarem valores incompatíveis serão desconsideradas, conforme o edital: serão desconsideradas as propostas que não atenderem às especificações do objeto.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00, conforme o edital: o valor total estimado da contratação é de de R$ ****,00.

Os serviços serão realizados mediante agendamento prévio realizado pelo CRTRN, conforme cláusula: o serviço será realizado mediante agendamento prévio realizado pelo crtrn em horários e locais acordados entre contratante e contratada.

Pagamento em até 10 dias após o recebimento da nota fiscal-fatura, por ordem bancária. Conforme texto: os pagamentos serão realizados, em até 10 dez dias após a data do recebimento da nota fiscalfatura.

Não haverá exigência de garantia de execução. Conforme texto: não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

Para pagamento, a empresa deve apresentar certidões negativas de débito, conforme texto: para fazer jus ao pagamento, a empresa deverá apresentar, juntamente com o documento de cobrança, as seguintes certidões.

Sanções administrativas previstas no art. 155 da Lei ****/2021, conforme texto: cometerá infrações e sanções administrativas, nos termos do art. 155 da lei no ****, de 2021 a contratada que.

Riscos incluem inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, entre outros, conforme texto: dar causa à inexecução parcial do contrato, não manter a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa.

Os serviços deverão ser executados pelo período de 06 (seis) meses, contado na forma estabelecida no instrumento contratual. os serviços deverão ser executados pelo período de 06 seis meses.

O critério de julgamento é o menor preço global. critério de menor preço global.

O contratado deverá manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas no procedimento de contratação. deverá manter, durante toda a execução contratual, as condições de habilitação e qualificação exigidas.

O descumprimento das obrigações relativas à execução contratual poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a aplicação de sanções. o descumprimento das obrigações relativas à execução contratual poderá ensejar a adoção das medidas administrativas cabíveis, inclusive a aplicação de sanções.

Não será permitida a subcontratação total ou parcial do objeto, salvo mediante autorização prévia, expressa e formal da administração municipal. não será permitida a subcontratação total ou parcial do objeto, salvo mediante autorização prévia, expressa e formal.

As propostas deverão ser entregues até o dia 18/12/2026, às 09:00 horas, e a abertura das mesmas ocorrerá no dia 18/12/2026 às 09:30 horas, na sede da agência peixe vivo, situada à rua carijós, nº 150, 10º andar centro, em belo horizonte mg.

Os pagamentos serão efetuados conforme previsto no termo de referência e contrato. O pagamento só será realizado após comprovada a realização e a entrega dos serviços contratados e aprovados acompanhados dos documentos de regularidade.

O julgamento das propostas técnicas será realizado em conformidade com o tipo técnica e preço, e será vencedor o participante que alcançar a maior pontuação mp = it x 0,7 + ip x 0,3.

A habilitação far-se-á com a verificação de que o concorrente atende às exigências do ato convocatório quanto à apresentação de declarações, habilitação jurídica, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

A multa indenizatória será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado, recolhida no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, a contar da comunicação oficial.

O pedido de impugnação ao ato convocatório deverá ser protocolado até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura das propostas.

Serão desclassificadas as propostas: i que não atendam às exigências deste ato convocatório; ii proposta que apresente preço global ou unitário simbólico, irrisório ou de valor zero; iii com preços manifestamente inexequíveis; iv que apresentarem preços simbólicos que se revelem incompatíveis com os encargos decorrentes; v que apresentarem proposta de preço com valor acima ao do estimado.

O valor máximo global destinado a esta contratação, em consonância com o presente termo de referência, referente a R$ ****,15 (quatrocentos e onze mil oitocentos e sessenta e cinco reais e quinze centavos).