O edital trata da contratação de serviços técnicos especializados em engenharia civil, agrimensura, cartografia e ambiental. A abertura das propostas é em 01/02/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é aberta, com tratamento preferencial para MEs e EPPs. A visita técnica é opcional. O pagamento é mensal, e a garantia não é exigida. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e a declaração de que a proposta econômica compreende a integralidade dos custos. A subcontratação é vedada. O edital também aborda questões de sustentabilidade e LGPD.
O edital prevê que os serviços serão prestados nas dependências da prefeitura municipal do município contratante, sendo fornecido todo o material de expediente para a realização das rotinas implantadas.
O edital prevê que o pagamento pelos serviços será efetuado mensalmente, de acordo com o número de horas técnicas recebidas definitivamente no mês anterior ao mês do pagamento, até o décimo dia útil do mês subsequente ao do recebimento definitivo.
O edital prevê que não haverá exigência da garantia da contratação.
O edital prevê que o critério de julgamento é menor preço.
O edital prevê que os documentos de habilitação serão solicitados pelo pregoeiro ao licitante vencedor, concedendo prazo de 02 duas horas para que sejam anexados no sistema, após o julgamento da proposta final.
O edital prevê que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.
O edital prevê que é facultado à licitante, na presente contratação, a avaliação prévia do local de execução para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
