Licitações de Consultoria Juridica

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos necessários para habilitação serão exigidos do fornecedor vencedor, com prazo de 1 hora para envio após convocação. A habilitação abrange qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira.

O fornecedor que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30 incidente sobre o valor do contrato licitado.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos sobre o ato convocatório e seus anexos. Os esclarecimentos deverão ser prestados pelo agente de contratação no prazo de 2 dois dias úteis, a contar do recebimento do pedido.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não tiver exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.

O prazo de entrega está conforme termo de referência.

O critério de julgamento é menor preço.

O contrato terá prazo de execução de 180 dias, contados a partir da emissão da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado mediante apresentação da nota fiscal de serviço com o atesto do(s) coordenador(es) do projeto, e será efetuado em até 20 dias a contar do seu recebimento pela Fapex.

O critério de julgamento será Técnica e Preço, com nota final calculada pela média ponderada das pontuações obtidas na proposta técnica (peso 60) e na proposta de preço (peso 40).

Para habilitação, o licitante deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, e impedimento de licitar e contratar com a instituição por até 3 anos, além de rescisão unilateral do contrato em caso de inadimplemento.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital deverão ser enviados ao presidente, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do sistema eletrônico.

Serão desclassificadas as propostas que não apresentarem as especificações técnicas exigidas no termo de referência, ou que apresentarem preço superior ao valor máximo de referência.

O valor total estimado para a contratação será no montante de R$ ****,75.

Os serviços serão prestados durante o período de 12 meses, com início imediato após a assinatura do contrato, mediante visitas técnicas presenciais (mínimo de 5 semanais, totalizando 30 horas semanais) e atendimento remoto. os serviços ser�o prestados na sede da secretaria municipal de educa��o e tera seu inicio imediato apos a assinatura do contrato, mediante visitas t�cnicas presenciais, sendo no m�nimo 05 cinco visitas semanais, com dura��o total de 30 trinta horas semanais, durante o per�odo de 12 doze meses, bem como atendimento remoto para consultas verbais ou por escrito, por telefone, email, whatsapp ou qualquer outro meio eletr�nico compat�vel.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a conclusão da liquidação da despesa e recebimento definitivo do objeto, por meio de transferência bancária. o pagamento ser� efetuado em at� 10 dez dias �teis, contados da conclus�o da liquida��oda despesa e do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento será o de menor preço. crit�rio de julgamento: menor pre�o

Para habilitação, o fornecedor deverá comprovar regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme artigos 62 a 70 da Lei Federal nº 14. 133/2021. para fins de habilita��o, o fornecedor dever� comprovar sua regularidade jur�dica, fiscal, trabalhista, econ�micofinanceira e qualifica��o t�cnica, nos termos dos artigos 62 a 70 da leifederal no ****

São aplicáveis sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021, incluindo multa de 20% sobre o valor da proposta final em caso de recusa em assinar o contrato, suspensão temporária de até 2 anos, e declaração de inidoneidade. s�o aplic�veis pela administra��o, garantida a defesa pr�via, as san�es previstas na lei ****

A prestação de serviços incluirá visitas técnicas presenciais. os servi�os ser�o prestados na sede da secretaria municipal de educa��o, mediante visitas t�cnicas presenciais

Empresas declaradas inidôneas, sob processo de falência, recuperação judicial ou insolvência civil, suspensas de licitar ou impedidas de contratar com a administração pública estão impedidas de participar. est�o impedidas de participar deste certame as pessoas jur�dicas: a declaradas inid�neas para licitar ou contratar com a administra��o p�blica

A garantia de proposta será de 1% do valor estimado para a contratação e será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso da licitação. a garantia de proposta, conforme disposto no art. 58 da lei no ****, será de1 um por cento do valor estimado para a contratação contante no item 1. 2 deste edital.

O critério de julgamento é por Técnica e Preço. a contratação será realizada por meio de licitação, na modalidade concorrência, na sua forma eletrônica, com critério de julgamento por técnica e preço

A habilitação exigirá documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, além de comprovação de capacidade técnica e operacional, incluindo licenças de softwares específicos. os documentos previstos no termo de referênciaprojeto básico, necessários e suficientes parademonstrar a capacidade técnica do licitante de realizar o objeto da licitação, e serão exigidos para fins dehabilitação

Para a execução do objeto desta licitação, não será necessária a realização de visita técnica. para execu��o do objeto da presente licita��o n�o ser� necess�ria a realiza��o de visitat�cnica

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido em até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar o edital por irregularidade na lei no ****, ou solicitaresclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura docertame.

A desclassificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não conformidade com o termo de referência, preços inexequíveis, falta de comprovação de exequibilidade, sanções administrativas, ou desconformidade com o edital. ser� desclassificada a proposta que identifique o licitante.

O valor total estimado do presente certame é de R$ ****,12. o valor total estimado do presente certame �: r ****, 12 dezessete milh�es e oitocentos e cinquenta e sete mil e novecentos e oitenta e quatro reais e doze centavos.