Licitações de Consultoria Juridica

O prazo de execução será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do envio da nota de empenho ou da autorização de fornecimento. o prazo de execu��o ser� de at� 05 cinco dias �teis, contados a partir do envio da nota de empenho ou da autoriza��o de fornecimento.

O pagamento será efetuado somente após o recebimento definitivo do objeto, com base na conferência da quantidade, qualidade e conformidade dos serviços efetivamente prestados. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimento definitivo e da entrega da nota fiscal acompanhada do respectivo relatório de entrega. o pagamento ser� efetuado somente ap�s o recebimento definitivo do objeto, com base naconfer�ncia da quantidade, qualidade e conformidade dos servi�os efetivamente prestados. o prazopara pagamento ser� de at� 30 trinta dias corridos, contados a partir da data do recebimentodefinitivo e da entrega da nota fiscal acompanhada do respectivo relat�rio de entrega.

Não haverá exigência de garantia contratual. �o haver� exig�ncia da garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o por item

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação. os documentos a serem exigidos para fins de habilita��o constam do anexo i documenta��o exigida para habilita��o deste aviso

O descumprimento das condições estabelecidas sujeitará o fornecedor ou contratado às penalidades previstas na lei n. 14. 133/21 e descritas no aviso e/ou minuta contratual, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento das condi�es estabelecidas neste instrumento sujeitar� o fornecedor ou ocontratado �s penalidades previstas na lei **** e devidamente descritas no presente avisoeou na minuta contratual.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com o aviso ou anexos. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 6. 1. contiver v�cios insan�veis 5. 6. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos

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O período de vigência do contrato administrativo é de 12 doze meses, podendo ser prorrogado.

A habilitação envolve documentos relativos à regularidade fiscal, econômica e técnica em relação a contratação.

Serão realizadas o mínimo, 03 três visitas semanais com duração de 08 oito horas em cada visita, além de atendimento remoto.

O valor estimado total da contratação é em torno de R$ ****,00 sessenta e um mil e duzentos reais anual.

O contrato administrativo terá vigência de 12 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado. Os serviços serão prestados de forma presencial, com carga mínima de 30 horas semanais, e também remotamente quando necessário.

O pagamento será efetuado em parcelas mensais, em até 10 dias após emissão da nota fiscal e relatório, devidamente atestados pelo setor responsável. Não haverá pagamento antecipado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. A garantia dos serviços se dará pelo compromisso do contratado em executar as atividades com observância à legislação e aos padrões técnicos exigidos.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, aferido por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada com base nos documentos exigidos no edital, incluindo registro empresarial, ato constitutivo, certidões negativas e comprovação de experiência.

O licitante que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a sanções como multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Considerando a natureza dos serviços, não se mostra necessária a exigência de amostra.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital de licitação ou solicitar esclarecimentos até o 3º dia útil que anteceder a data de abertura do certame.

O licitante será desclassificado se apresentar proposta com vício insanável, não atender às especificações técnicas, apresentar preço inexequível ou acima do orçamento, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor teto dos serviços licitados é de R$ ****,00 (cinquenta e dois mil e quatrocentos reais) por ano.

Os serviços serão executados sob demanda, mediante ordens de serviço emitidas pela administração, com prazos estabelecidos no termo de referência. Os serviços deverão ser executados nos locais indicados na ordem de serviço ou, quando cabível, nas dependências da credenciada, observadas as condições estabelecidas no termo de referência.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 dias úteis, contados da data de apresentação da nota fiscal e atestada pelo fiscal do credenciamento. Os pagamentos serão efetuados em até 15 quinze dias úteis, em moeda corrente no país, contados da data de apresentação da nota fiscal e devidamente atestada pelo fiscal do credenciamento

A garantia refere-se ao fiel cumprimento das obrigações estabelecidas no termo de referência, observando normas técnicas e padrões de qualidade. A credenciada se obriga a reparar, corrigir ou substituir serviços com falhas, defeitos ou incorreções. A credenciada obrigase a reparar, corrigir, revisar, complementar ou substituir, às suas expensas, total ou parcialmente, os serviços em que se verificarem falhas, defeitos, incorreções ou desconformidades, sem qualquer ônus adicional para a Câmara Municipal de Caraguatatuba.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será verificada conforme as exigências do edital e da Lei Federal nº 14. 133/2021. odos os documentos de habilitação supramencionados deverão ser digitalizados do original, ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração

O descumprimento das obrigações pode ensejar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. pela inexecução parcial da ordem de serviço será aplicada multa equivalente a 10 dez por cento do valor da respectiva ordem de serviço.

Os interessados podem solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data fixada para a primeira sessão de análise dos pedidos de credenciamento. os interessados poderão requerer seu credenciamento a qualquer tempo durante a vigência deste edital.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, ou a inveracidade das informações, implicará o indeferimento do pedido de credenciamento ou o descredenciamento, sem prejuízo de outras sanções. A falsidade de qualquer documento ou a inveracidade das informações prestadas implicará o indeferimento do pedido de credenciamento ou, caso já tenha sido credenciado, o respectivo descredenciamento