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Prefeitura Municipal De Rio Do Oeste - SC
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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N 84/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO N 84/2026 1. PREÂMBULO: O MUNICÍPIO DE RIO DO OESTE, pessoa jurídica de direito público, situado na Rua Paulo Sardagna, n 797, Bela Vista, na cidade de Rio do Oeste/SC, inscrito no CNPJ n 83. 102. 715/0001- 82, por intermédio do Prefeito Municipal, Sr. BRUNO PESSATTI, torna público para conhecimento dos interessados, que tem como critério de jul - PROCESSO 84/2026
Prestação de serviços de consultoria especializada para planejamento metodológico, análise tática e posicionamento desportivo das categorias de base de futsal.
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Dispensa de licitação para contratação de consultoria especializada em planejamento metodológico, análise tática e posicionamento desportivo de categorias de base de futsal. Propostas devem ser enviadas por e-mail até 31/08/2026 às 10:00h. O critério de julgamento é o menor preço. A contratação direta se enquadra no Art. 75, II, da Lei 14. 133/2021.
Os pagamentos serão realizados pela tesouraria deste município, na conta da contratada, em até 30 dias após a prestação dos serviços e emissão de nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor preço.
Será exigida a documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além da qualificação técnica.
As sanções podem incluir advertência, multa de até 10% ou 20% do valor total do contrato, e impedimento de licitar e contratar.
A licitante pode ser desclassificada se apresentar propostas inexequíveis ou não atender às especificações técnicas.