Licitações de Consultoria Juridica

O início dos serviços deve ocorrer em até 5 dias corridos após a assinatura do contrato, conforme item 14. 7: a licitante vencedora deverá iniciar os serviços em até 05 cinco dias corridos a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, conforme item 15. 1: os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a emissão da respectiva nota fiscal fatura.

O edital exige garantia pelos serviços executados, conforme item 2. 4: a licitante vencedora obrigase a dar garantia pelos serviços executados.

O critério de julgamento é o menor preço por item, conforme o preâmbulo: adotando como critério de julgamento o menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica, incluindo comprovação de experiência em consultoria de gestão de saúde e cadastro em conselho profissional, conforme itens 8. 8 a 8. 11.

Multa de até 30% sobre o valor total da contratação, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, conforme item 13. 3: multa de até 30 trinta por cento sobre o valor total da contratação.

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data da concorrência, conforme item 17. 1: decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não fizer até 03 três dias úteis da data designada para a realização da concorrência.

Propostas com preço final superior ao máximo fixado, desconto menor que o mínimo exigido ou preço manifestamente inexequível serão desclassificadas, conforme item 7. 30: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado.

O valor total estimado é de R$ ****,48, conforme item 2. 1: a estimativa do valor total da contratação é de r ****, 48.

O prazo de execução é de 12 meses, contados da ordem de serviço. Conforme o edital: o prazo de execução será de 12 doze meses, contado da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da liquidação regular, condicionada ao recebimento definitivo e ao termo de aceite do produto. Conforme o edital: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias contados da liquidação regular.

Não será exigida garantia contratual. Conforme o edital: não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento é técnica e preço, com ponderação de 70% para técnica e 30% para preço. Conforme o edital: a ponderação final será de 70 para a técnica e 30 para o preço.

A habilitação exige comprovação de experiência em serviço de elaboração, revisão ou atualização de plano diretor, além de experiência em diagnóstico urbano, macrozoneamento e processo participativo. Conforme o edital: requisito nuclear: execução anterior de pelo menos 01 um serviço de elaboração, revisão ou atualização de plano diretor.

Poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme o edital: poderão ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

A vistoria é facultativa, podendo ser realizada mediante agendamento. Conforme o edital: a vistoria será facultativa. o licitante poderá realizá-la mediante agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Conforme o edital: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento até 3 trÊs dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada proposta que contenha vício insanável, descumpra especificações essenciais, permaneça acima do orçamento máximo ou revele inexequibilidade. Conforme o edital: será desclassificada proposta que contenha vício insanável, descumpra especificações essenciais.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,64. Conforme o edital: o valor global estimado da contratação é de r ****, 64.

O prazo de vigência da contratação é de 10 meses, conforme o edital: o prazo de vigência da contratação é de 10 dez meses, prorrogável conforme previsão nos anexos a este aviso.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme o edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica, incluindo atestado de capacidade técnica emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, relativos à execução de serviços semelhantes de planejamento educacional.

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 da Lei ****/2021 estará sujeito a sanções, conforme o edital: comete infração administrativa o fornecedor que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021.

Propostas com vícios insanáveis, em desacordo com especificações técnicas, preços inexequíveis ou acima do máximo definido serão desclassificadas, conforme o edital: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.

O critério de seleção será pela oferta econômica mais vantajosa ao município, considerando o menor custo do quilômetro rodado ou menor valor de tarifa técnica, conforme trecho: o critério de seleção será pela oferta econômica mais vantajosa ao município-usuário, considerando o menor o custo do quilômetro rodado ou menor valor de tarifa técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, afastamento de pessoal, recolhimento de veículo, suspensão e cassação, conforme trecho: serão aplicadas à concessionária/permissionária, as penalidades a seguir. . . advertência, multa, afastamento de pessoal da operação, recolhimento do veículo, suspensão, cassação.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal correspondente aos serviços efetivamente prestados no período e após o regular ateste pelo fiscal do contrato. Conforme edital: o pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 trinta dias.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. Conforme edital: o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Exige habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e qualificação técnica, incluindo registro no CREA e atestados de capacidade técnica. Conforme edital: comprovação de registro ou inscrição da pessoa jurA­dica licitante junto ao conselho regional de engenharia e agronomia crea.

Pela inexecução total ou parcial do contrato, poderão ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Conforme edital: poderão ser aplicadas. . . as seguintes sanções: a advertência, b multa, c impedimento de licitar e contratar, d declaração de inidoneidade.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. Conforme edital: até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.

Propostas incompletas, com preço superior ao máximo fixado, inexequíveis ou que identifiquem o licitante podem ser desclassificadas. Conforme edital: será desclassificada a proposta ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado, ou que apresentar preço manifestamente inexequA­vel.

O valor global estimado é de R$ ****,00, com valor mensal de R$ ****,00. Conforme edital: valor global estimado de r ****, 00 trinta e seis mil reais.