Licitações de Campinas

O edital prevê que o transporte rodoviário de ida será em 14 de maio de 2026 e o retorno em 15 de maio de 2026.

O edital informa que O pagamento será efetuado no 10 o décimo dia após o recebimento definitivo e aceite da nota fiscalfatura, através de boleto, ou depósito em conta corrente devidamente cadastrada na divisão administrativa e financeira da funserv, valendocomo recibo o comprovante de depósito.

O edital estabelece que o critério de julgamento é o menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico financeira e regularidade fiscal e trabalhista.

O edital menciona que a inexecução total ou parcial do objeto contratado, a administração poderá aplicar à vencedora, as sanções administrativas, nos termos da lei ****.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que os pedidos de impugnação e esclarecimentos obedecerão os prazos cadastrados junto ao sistema, de 02 diasuteis anteriores a data fixada para abertura da sessão publica.

O edital indica que o valor médio para esta contratação, considerando as inscrições, locomoção ehospedagem, poderávariar entre : r ****, 00 três mil, quinhentos e onze reais à r ****, 00 três mil e oitocentos reais.

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 09 nove meses, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período. O contrato terá prazo de vigência de 12 doze meses, a contar da publicação do seu extrato no diário oficial do órgão licitante, podendo ser prorrogado, justificadamente, a critério da administração, nos termos da legislação.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo engenheiro do município. A cada pagamento posterior a primeira parcela, a contratada deverá apresentar, juntamente com a nota fiscal, a guia de previdência social GPS relativa à quitação dos encargos previdenciários incidentes sobre o faturamento imediatamente anterior, bem como, apresentar os comprovantes de recolhimento do FGTS relativos aos funcionários da empresa, folha de pagamento dos funcionários que efetuaram os serviços referentes ao objeto deste certame, prova de regularidade para com a fazenda municipal e o diário de obras devidamente assinado pelo responsável técnico da empresa e aprovado pelo engenheiro fiscal da obra do contratante. O pagamento final somente será quitado, mediante apresentação da certidão negativa de débito referente ao objeto da contratação, folha de pagamento e comprovantes de regularidade perante o FGTS.

A empresa contratada prestará garantia do objeto contratado no momento da assinatura do contrato, numa das modalidades previstas no art. 96, § 1º, incisos I, II e III, da Lei nº. 14. 133/2021, em caso de seguro garantia. O valor da garantia corresponderá a 2 dois por cento do valor do contrato.

O tipo de julgamento é menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante classificado em primeiro lugar deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnico-profissional e técnico-operacional. Empresas cadastradas no município podem ter a documentação substituída pelo certificado de registro de fornecedor, desde que atualizado e com objetivo social compatível.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras. As sanções aplicadas podem incluir advertência, multa de no mínimo 10% do valor do objeto contratado, impedimento de licitar e contratar por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

Os licitantes poderão agendar visita para vistoria ao local da obra através do seu responsável técnico em data a ser agendada com o setor de engenharia e ou administração e planejamento da prefeitura, com o prazo máximo até 3 dias antes da licitação. Na visita técnica a empresa deverá sanar as dúvidas técnicas referentes à obra. O engenheiro do município emitirá atestado de visita técnica que deverá ser anexado à declaração de pleno conhecimento do local e de suas condições. Caso a empresa não tenha interesse na visita técnica, deverá apresentar somente a declaração de pleno conhecimento do local e de suas condições.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio do endereço eletrônico: licitar@campinadasmissoes. rs. gov. br.

O valor estimado da obra é de R$ ****,52.

O prazo de execução do objeto ora licitado será de 12 (doze) meses, considerado a partir da assinatura do contrato, com início imediato.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo órgão, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei 14. 133/2021, ocorrendo no prazo de trinta dias, contados do período de adimplemento.

O licitante deverá comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no valor equivalente a R$ ****,19, podendo optar por caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Os documentos necessários para habilitação, como prova de inscrição no CNPJ, regularidade fiscal, trabalhista e FGTS, deverão ser encaminhados por meio do sistema eletrônico, sendo exigidos apenas do licitante vencedor.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora (0,5% ao dia de atraso), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (até 6 anos).

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê que para os veículos e máquinas na área urbana, o município encaminhará para abastecimento em cada um dos credenciados, em forma de rodízio semanal. Em caso de circunstâncias externas que afetem a equidade da aquisição, o rodízio poderá ser suspenso até que as aquisições sejam equalizadas. Para o fornecimento, o contrato deverá estar devidamente assinado e publicado, mediante autorização de fornecimento específico a critério da administração.

A Prefeitura Municipal de Campina do Monte Alegre efetuará o pagamento em até 10 dias do mês subsequente ao do fornecimento, através de transferência bancária. As notas fiscais deverão conter informações detalhadas sobre o abastecimento e estarem assinadas pelo motorista.

Para se credenciar, as empresas devem apresentar requerimento, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de tributos federais, estaduais e municipais, certidão do FGTS, prova de regularidade trabalhista, inscrição no cadastro municipal, alvará e registro de revendedor varejista de combustíveis pela ANP.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa (de 5% a 20% sobre o valor mensal ou total, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital assegura o prazo de 3 dias úteis para interposição de eventual recurso após a comunicação do resultado da análise documental.