Licitações de Contabil

O prazo de execução é de 12 doze meses após o recebimento da ordem de serviçosassinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal eletrônica, no competente setor de compras, acompanhada da respectiva fatura, subsequentes a entrega do objeto do presente instrumento convocatório, com a aprovação da diretoria municipal de finanças, planejamento e arrecadação.

O julgamento desta licitação será feito pelo critério de menor preço global, observadas as demais condições deste edital e seus anexos.

Os licitantes deverão anexar os documentos de habilitação, conforme descrito no subitem 8. 2. 1 sob pena de inabilitação automática.

Comete infração administrativa prevista nos artigos 155 e seguintes da lei federal n **** e no decreto municipal n ****, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa.

De acordo com a lei federal ****, em seu artigo 164, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório do pregão, ou solicitar esclarecimentos, na forma eletrônica, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado para a contração é de r ****,00 vinte mil e quarenta e três reais.

O serviço será realizado pelo contratado em seu endereço.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito às sanções.

O valor estimado da contratação é R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 12 doze meses, contados a partir da ordem de serviço, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de crédito em conta corrente, cujo número e agência deverão ser informados pelo adjudicatário até a assinatura do contrato.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação nos moldes dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, pois não há elevado risco de dano à administração pública.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço global.

O edital informa que a participação neste pregão é para empresas cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto desta licitação.

O edital prevê que o licitante ou contratado que cometer qualquer das condutas discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa administrativa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital informa que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é optativa para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta feira, das 09 horas às 16 horas.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor total da contratação é de r ****, 47 três milhões novecentos e onze mil quinhentos e sessenta um reais e quarenta e sete centavos.