Licitações Públicas Apiúna - SC

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução dos serviços após a emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado até o dia 10 do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação dos relatório de execução diária de serviços de máquinas/equipamentos e da nota fiscal ou fatura correspondente.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal comprasbr em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

As licitantes participantes desta licitação e, principalmente, a licitante vencedora, sujeitar-seão, no que couber às sanções previstas no título iv, capítulo i da lei federal no **** e suas alterações.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital informa que exige amostra não.

O prazo limite para esclarecimento e impugnação é até o dia 30/04/2026.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços e materiais, mas a manutenção preventiva e corretiva deverá ser executada em oficina própria no prazo máximo de 04 horas, contado da entrada do veículo na oficina ou quando solicitado pela secretaria para atender no local que for solicitado.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, subsequente ao serviço prestado, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, sem emendas ou rasuras.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual da execução, considerando o baixo risco de descumprimento das obrigações por parte da contratada.

O critério de seleção adotado será pregão eletrônico no modo aberto, com modo de julgamento de menor preço por lote.

Será exigida declaração que possui estrutura adequada para atendimento da frota da contratante, afirmando ainda que o serviço será prestado no raio de 15 km rodoviário do centro do município de Apiúna.

Os serviços que forem recusados deverão ser substituídos ou corrigidos no prazo máximo de três 03 dias úteis, contados da data de notificação apresentada à fornecedora, sem qualquer ônus para o município. Em caso de danos, o município poderá abatê-los das faturas ou promover execução judicial.

Não será exigida vistoria prévia ou visita técnica.

Não será exigida amostra dos produtos ou demonstração dos serviços.

O valor máximo estimado para esta contratação/aquisição será de R$ ****,00.

O prazo de início da entrega será de acordo com os termos estabelecidos no Anexo I, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar. Os serviços de locação de máquinas/veículos com motorista/operador (horas/diária) serão realizados nos locais designados pela secretaria solicitante, com início em até 24 horas após a emissão da ordem de serviço pela Secretaria de Transportes e Obras. Uma vez iniciados, os serviços devem ser concluídos em até 3 dias.

O pagamento será realizado até o dia 10 de dezembro do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante apresentação do relatório de execução diária de serviços de máquinas/equipamentos e da nota fiscal ou fatura correspondente. Não serão realizados pagamentos antecipados, nem de horas não trabalhadas, períodos de café, almoço ou deslocamento.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal comprasbr em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica. Os licitantes terão o prazo de 2 horas para anexar no sistema eletrônico todos os documentos exigidos, podendo este prazo ser prorrogado por mais 2 horas.

As licitantes participantes e a vencedora sujeitar-se-ão às sanções previstas na Lei Federal n. 14. 133/2021, incluindo advertência, multa (de 1% a 10% do valor total vencido), suspensão de participação em licitações (até 2 anos) e declaração de inidoneidade.

O edital exige amostra: caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

A data limite para esclarecimento e impugnação é até o dia 30/04/2026.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00.