Licitações Palmital - SP

O prazo para o fornecimento de energia elétrica será de 54 (cinquenta e quatro) meses, inicialmente, contados a partir da autorização de fornecimento emitida pelo SAAE, podendo ser prorrogado por igual e sucessivos períodos de comum acordo entre as partes, nos termos da lei nº 14. 133/2021.

Os pagamentos serão efetuados até 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da entrega efetiva dos serviços de fornecimento de energia elétrica, sendo que deverá ser sempre acompanhada da respectiva nota fiscal, e com o aceite do responsável, através de seu titular.

Não haverá exigência de garantia.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global lote único.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter proposta, não celebrar contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos. As penalidades previstas no artigo 156 da Lei Federal 14. 133/2021 serão aplicadas.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, ausência de informações suficientes na proposta, identificação da licitante na proposta, ou não atendimento às exigências de habilitação.

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O prazo para o fornecimento de energia elétrica será de 54 (cinquenta e quatro) meses, inicialmente, contados a partir da autorização de fornecimento emitida pelo SAAE, podendo ser prorrogado por igual e sucessivos períodos de comum acordo entre as partes, nos termos da lei nº 14. 133/2021.

Os pagamentos serão efetuados até 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da entrega efetiva dos serviços de fornecimento de energia elétrica, sendo que deverá ser sempre acompanhada da respectiva nota fiscal, e com o aceite do responsável, através de seu titular.

Não haverá exigência de garantia.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço global lote único.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com documentos específicos detalhados no edital.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter proposta, não celebrar contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, praticar atos ilícitos ou atos lesivos. As penalidades previstas no artigo 156 da Lei Federal 14. 133/2021 serão aplicadas.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para pedir esclarecimentos, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, vícios insanáveis, ausência de informações suficientes na proposta, identificação da licitante na proposta, ou não atendimento às exigências de habilitação.

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O edital prevê que o material/serviço deve ser entregue de acordo com as especificações solicitadas e em perfeitas condições. Caso não seja entregue dentro do prazo, haverá notificação escrita e multa.

O edital prevê que a Prefeitura efetuará o pagamento em até 30 dias após o recebimento definitivo dos produtos solicitados e apresentação da nota fiscal correspondente. Não será admitida proposta com condição de pagamento diferente da definida.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será pelo critério de menor preço por lote.

A empresa classificada em primeiro lugar terá o prazo de 5 dias úteis para entrega da documentação solicitada, prorrogável por igual período. A documentação inclui habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O edital menciona que a não entrega da documentação dentro do prazo estipulado resultará na desclassificação da empresa. Também prevê multa em caso de não entrega do material/serviço dentro do prazo.

A desqualificação pode ocorrer caso a empresa não entregue a documentação dentro do prazo estipulado, ou se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não comprovar a exequibilidade da proposta.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,57.