O edital trata da construção de 40 unidades habitacionais de interesse social em São Miguel Arcanjo, SP, com financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida. A licitação será na modalidade concorrência eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global. Os interessados devem estar credenciados na plataforma BBMNet. A participação sob a forma de consórcio é permitida. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A abertura da sessão pública ocorrerá na data, horário e local indicados no edital. O valor total do certame não poderá ultrapassar R$ ****,88.
O objeto da presente licitação deverá ser fornecido de acordo com a necessidade da secretaria, durante o período da sua vigência e nas condições deste edital, celebrando as contratações decorrentes, mediante emissão da autorização de fornecimento, exarada por escrito pelo serviço de compras, visada pela secretaria municipal de meio ambiente, obras.
O pagamento será efetuado em parcelas de acordo com as quantidades efetivamente executadas e auferidas em consonância com as etapas e as medições constantes dos cronogramas fìsico financeiros aplicados aos preços unitários e ou global constantes das planilhas orçamentárias apresentados pela contratada em sua proposta comercial.
A licitante vencedora deverá prestar, no ato da assinatura do contrato, a garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento é menor preço global.
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico financeira e técnicaoperacional, é aquela elencada no anexo i documentos de habilitação.
À contratada, total ou parcialmente inadimplente, serão aplicadas as sanções previstas nos arts. 156 e 162 da lei federal ****.
As empresas podem optar pela realização de visita técnica no local onde serão desenvolvidos os trabalhos previamente à execução dos serviços.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total do certame não poderá ultrapassar r ****, 88 sete milhões, trezentos e noventa e sete mil e quinhentos e sessenta e sete reais e oitenta e oito centavos.
