O edital refere-se a uma cotação eletrônica por dispensa de licitação para contratação de serviços de limpeza, conservação, poda de árvores, jardinagem, capinação, transporte de entulhos, limpeza de reservatório de água, desobstrução e limpeza de rede de esgoto, dedetização e descupinização. O prazo para entrega do objeto ou início da prestação do serviço é de 10 dias corridos. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento. O critério de julgamento é o menor lance por grupo. A habilitação será feita através do cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar. Há necessidade de vistoria obrigatória no local para elaboração da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo para impugnação não é especificado. Não há exigência de amostras. As penalidades incluem multas por atraso na entrega, não entrega, recusa de substituição de material/serviço rejeitado, entre outras, com limite de 10% do valor contratado. O foro para dirimir questões é o da comarca do município sede do órgão promotor.
O edital prevê um prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço de 10 dias corridos, conforme especificado no trecho: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 10.
O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 5 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no banco Bradesco, conforme o trecho: prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 5 [. . . ] forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme indicado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
A habilitação exige que o fornecedor esteja em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e pode requerer documentação complementar para comprovação técnica e econômico-financeira, conforme o trecho: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado [. . . ] deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega (1% ao dia até 10% do valor), não entrega (10%), demora na substituição de material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de condições (1% por evento), com limite total de 10% do valor contratado, conforme o trecho: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.
O edital exige vistoria obrigatória no endereço informado para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico, conforme o trecho: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital especifica que não exige amostras dos itens, conforme o trecho: exige amostras dos itens não.