A presente dispensa eletrônica tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de dosimetria pessoal TLD/OSL, pelo período de 12 meses, podendo ser prorrogado. O critério de julgamento é o menor preço, com disputa aberta no sistema BLL Compras. O valor estimado da contratação é de R$ ****,28. As propostas devem ser encaminhadas por meio eletrônico até 25/05/2026. Empresas interessadas devem estar registradas na BLL Compras e possuir atividade compatível com o objeto. Não poderão participar empresas com falência decretada ou que possuam sanções impeditivas. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. A contratação será formalizada mediante termo de contrato. Não será exigida garantia de adimplemento contratual.
A contratada deverá iniciar a execução dos serviços em até 10 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço. O prazo de execução será por um período de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis do mês subsequente à prestação dos serviços, mediante a apresentação dos originais da nota fiscal, em conformidade com as medições.
Não será exigida a prestação de garantia para esta contratação.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço, satisfeitos todos os termos estabelecidos neste ato convocatório.
A fase de habilitação se processará mediante o exame dos documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme listados no item 7 do aviso de dispensa.
As infrações administrativas passíveis de sanções incluem inexecução parcial ou total do contrato, retardamento da execução, apresentação de declaração falsa, fraude, e comportamento inidôneo. As sanções podem ser advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.
Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, apresentarem desconformidade com outras exigências, ou forem apresentadas por empresas que não se enquadrem no capítulo II da Lei Complementar nº 123/06.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,28.