Licitações de Panificados

As entregas serão diárias, com início em até 1 dia após autorização de fornecimento ou data prevista. Os produtos deverão ser entregues frescos, assados no máximo 5 horas antes da entrega. Os horários de entrega deverão ser rigorosamente observados, com prioridade para unidades escolares e CMEIs, entre 04h00 e 07h30. os produtos deverão ser entregues frescos, assados no máximo 5 horas antes da entrega, garantindo qualidade, segurança alimentar e condições adequadas de consumo.

O julgamento será realizado pelo menor preço por lote, considerando agrupamento de itens similares, eficiência logística, padronização e redução de custos administrativos. a adoção do critério por lote justificase pela necessidade de garantir a eficiência logística na distribuição diária em múltiplos pontos, evitando a fragmentação da contratação, a elevação dos custos operacionais e o risco de descontinuidade no fornecimento.

A habilitação seguirá os artigos 62 a 69 da Lei nº 14. 133/2021, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A documentação pode ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. a habilitação seguirá os arts. 62 a 69 da lei no ****, incluindo: habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica.

O licitante que cometer infração administrativa poderá sofrer advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. As multas variam de 0,5% a 30% do valor do contrato. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil ecriminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A amostra será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, no prazo de até 5 dias úteis. A avaliação observará critérios objetivos como qualidade sensorial, aparência e conformidade com as especificações técnicas. a amostra será exigida exclusivamente do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar, no prazo de até 5 cinco dias úteis.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de exigências formais não essenciais não importará afastamento do licitante, desde que seja possível o aproveitamento do ato. A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento dahabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

Os produtos deverão ser entregues, semanalmente, conforme a necessidade das unidades escolares, com antecedência mínima de 5 dias, através de ordem de compra enviada por e-mail.

O pagamento será efetuado dentro do prazo de até 30 dias, contados a partir da entrega dos gêneros alimentícios, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada pelo sistema BNC, com base em documentos como CNPJ, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento favorecido.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor da nota de empenho ou contrato, suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância dos dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os produtos deverão ser entregues semanalmente, conforme a necessidade das unidades escolares, com antecedência mínima de 5 dias via ordem de compra por e-mail.

O pagamento será efetuado dentro do prazo de até 30 dias, contados a partir da entrega dos gêneros alimentícios, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada pelo sistema BNC, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica. Microempresas e EPPs com restrições fiscais e trabalhistas terão prazo para regularização.

As penalidades incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor da nota de empenho ou contrato, suspensão temporária do direito de licitar e impedimento de contratar com o município por até 2 anos, e declaração de inidoneidade.

O edital exige a apresentação de amostras, e a proposta do licitante será recusada caso as amostras não sejam aceitas ou entregues fora das especificações.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar propostas inexequíveis, não comprovar habilitação, ou não apresentar amostras conformes.