Licitações de Servico Convivencia

O objeto da presente licitação deverá ser executado no prazo de 120 cento e vinte dias, a contar da ordem de início emitida pela administração, podendo ser prorrogado uma vez, justificadamente, a critério da administração, por igual período.

O pagamento será efetuado conforme cronograma físico-financeiro estabelecido entre a empresa e o setor de engenharia da prefeitura, no prazo de até 10 dias úteis, em crédito em conta bancária da empresa, a contar do recebimento da nota fiscal acompanhada da planilha de medição, devidamente aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário da pasta.

O objeto do presente contrato tem garantia de 05 cinco anos consoante dispõe o art. 618 do cc, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando o licitante responsável por todos os encargos decorrentes disso.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Para fins de habilitação nesta concorrência, a licitante detentora da proposta de menor valor deverá enviar os seguintes documentos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnico-profissional e técnico-operacional.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, entre outras. As sanções aplicadas podem ser advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O preço global estimado pela administração para o objeto a ser contratado é de r ****,60 cento e noventa e cinco mil quinhentos e oitenta e um reais e sessenta centavos.