Prefeitura Municipal De Terra Boa- Pr - Municipio De Terra Boa

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato.

O critério de julgamento é o de menor preço unitário.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas, com documentos a serem apresentados em formato digital. Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública, desde que o registro tenha sido feito em obediência ao disposto na lei no 14. 133/2021.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. A multa será recolhida em percentual de 0,5 a 30% incidente sobre o valor do contrato licitado.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A não observância das exigências de cadastro e atualização de dados pode ensejar desclassificação. A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no 14. 133/2021, e neste edital.

O valor máximo anual com a referida aquisição será de R$ ****,19.

A entrega será de forma parcelada, conforme necessidade da administração, devendo ocorrer no prazo máximo de até 10 dias após emissão da ordem de compra.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, por meio de liquidação, após comprovadas o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

A forma de julgamento é pelo menor preço unitário.

Os documentos necessários para habilitação incluem cópia do contrato social, prova de regularidade fiscal e trabalhista, entre outros, conforme arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Sim. O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 4. 5 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo anual com a referida aquisição será de R$ ****,00.

O critério de julgamento é o de menor preço unitário.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação estão descritos no item 13. 1 do edital.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme item 15.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, através do e-mail licitacao@terraboa. pr. gov. br.

A não observância do disposto no item 4. 5 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor máximo anual com a referida aquisição será de R$ ****,44.

As entregas deverão ser realizadas em horário de funcionamento do departamento solicitante, com a empresa vencedora atendendo às solicitações em até 5 dias para emissão da NF e fornecimento de vales gás, com recargas em até 1 hora. as entregas deverao ser realizadas em horario de funcionamento do departamento solicitante.

Não haverá exigência de garantia de contratação, conforme estudo técnico preliminar. ao havera exigencia da garantia da contrata�ao dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razoes constantes do estudo tecnico preliminar.

O julgamento será pelo critério de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica serão verificadas. os documentos necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objetoda licita�ao, ser�o exigidos para fins de habilita��o.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra�ao poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aoslicitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 cinco dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

O valor máximo anual estimado para a aquisição é de R$ ****,00. o valor maximo anual com a referida aquisi�ao sera de r ****, 00 cento e setenta e um mil quatocentos e noventa e oito reais.