Licitações Ipameri - GO

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços de revisão e manutenção preventiva, mas estabelece que os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo de até 3 três dias úteis, às custas da contratada.

O pagamento será realizado à vista, em parcela única, no ato da entrada da fatura no protocolo, previamente conferida e aprovada pelos órgãos competentes do município.

O edital menciona que o recebimento do objeto não exclui a responsabilidade da contratada pelos prejuízos resultantes da incorreta execução dos serviços, ou, em qualquer época, das garantias concedidas e das responsabilidades assumidas em contrato e por força das disposições legais em vigor.

O critério de julgamento da licitação é o de proposta de menor preço.

O edital não detalha os requisitos de habilitação, mas a dispensa de licitação se baseia no valor da aquisição, conforme o inciso I do art. 75 da Lei nº 14. 133/21.

O edital prevê que os serviços poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações, devendo ser corrigidos/refeitos/substituídos no prazo de até 3 três dias úteis, às custas da contratada, sem prejuízo da aplicação de penalidades.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital não detalha os riscos de desqualificação, mas a não correção de serviços em desacordo com as especificações dentro do prazo estipulado pode levar a penalidades.

O valor limite para dispensa de licitação em serviços de manutenção de veículos automotores é de R$ ****,20.

O material a ser veiculado deverá ser enviado com antecedência mínima de 01 dia útil anterior à veiculação.

O pagamento será realizado mensalmente, após o recebimento da nota fiscal e dos comprovantes de veiculação, e em consonância com a programação financeira, em até 30 dias.

Os interessados serão inicialmente cadastrados pela ordem de apresentação dos documentos apresentados junto a comissão de contratação.

Poderão requerer o credenciamento, as empresas interessadas, com cobertura/circulação comprovada dentro do município de Ipameri/GO, e que protocolarem no prazo fixado o envelope com a documentação especificada no edital.

O cometimento de irregularidades no procedimento licitatório ou na execução do contrato administrativo sujeitará o particular à aplicação de sanções administrativas, nos termos da lei federal n. º 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

As decisões da comissão que negarem o credenciamento serão sempre fundamentadas e delas caberão recurso no prazo de 05 cinco dias úteis a partir da publicação ou da comunicação da decisão.

O termo de credenciamento poderá ser suspenso ou cancelado, se ficar demonstrado que o inscrito deixou de satisfazer as exigências estabelecidas para o cadastramento, bem como se não atender as condições e os critérios mínimos estabelecidos pelo presente edital.

O edital prevê que O pagamento será realizado à vista, em parcela única, no ato da entrada da fatura no protocolo, previamente conferida e aprovada pelos órgãos competentes do município.

O edital prevê que a licitação é do tipo proposta de menor preço.

O edital informa que a dispensa de licitação é aplicável para contratações que envolvam valores inferiores a R ****,11 sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos.