Licitações Ipameri - GO

O prazo para entrega dos equipamentos será de até 45 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a apresentação da fatura, da competente liquidação da despesa e da atestação. O pagamento do preço pactuado será de acordo com a entrega, devendo a contratada, emitir as respectivas notas fiscais que será devidamente comprovada e atestada pelo órgão gestor do objeto desta licitação.

A garantia mínima é de 12 meses, contados a partir da data do recebimento definitivo do equipamento em perfeito funcionamento.

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por item/lote.

Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista. Os documentos exigidos deverão ser apresentados em original ou publicação em órgão da imprensa oficial ou por qualquer processo de cópia autenticada por servidor do município.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas SLIC até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata o item 4. 1. 3 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não regularização da documentação implicará decadência do direito às contratações/ordem de fornecimento, sem prejuízo das sanções previstas no art. 156 da lei no ****, de 1º de abril de 2021.

O valor total médio estimado é de R$ ****,54.

A empresa vencedora deverá iniciar os serviços em até 10 dias após a ordem de serviços e atender aos prazos definidos no cronograma físico-financeiro. após ordem de serviços a empresa deverá iniciar os serviços em até 10 dias, fica a empresa vencedora ciente da necessidade de atender os prazos para execução do objeto ora definidos no cronograma fA­sico-financeiro.

Os pagamentos serão efetuados até o 10º dia útil após a apresentação da fatura, liquidação da despesa e atestação, mediante transferência bancária, após verificação da regularidade fiscal. Até o 10o décimo dia útil após a apresentação da fatura, da competente liquidação da despesa e da atestação a cargo do setor próprio do municA­pio.

O edital exige garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. Para serviços de engenharia, pode ser exigida garantia adicional se a proposta for inferior a 85% do valor orçado. será exigido A  tA­tulo de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação o recolhimento de 1 um por cento do valor estimado da contratação

O critério de julgamento é a proposta de menor preço global. no julgamento das propostas considerar-seá vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço global.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e declarações específicas são exigidas. Para empresas de pequeno porte, a comprovação fiscal e trabalhista pode ser exigida após a adjudicação. serão exigidos das licitantes as seguintes documentações, a relativa A  habilitação jurA­dica b relativa A  qualificação econômico-financeira c relativa A  regularidade fiscal e trabalhista d declaração e demais documentos

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração e os danos causados à administração pública. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuA­zo das responsabilidades civil e criminal: **** ****

A visita técnica é facultativa. Caso o licitante opte por não realizá-la, perderá o direito a reclamações sobre condições preexistentes no local da obra. a visita técnica é facultativa. os interessados em realizar a visita ao local da obra, deverão comparecer a sede da prefeitura municipal de ipamerigo

O prazo para impugnar o edital é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa é parte legA­tima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas slic até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não manter a proposta, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, ou não cumprir as exigências do edital. o não cumprimento do envio dos documentos de habilitação dentro do prazo acima estabelecido, acarretará nas sanções previstas no item 13, deste edital

O valor total estimado é de R$ ****,69. preço total estimado: r ****, 69

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Poderão participar do credenciamento todas as pessoas jurídicas que atuem no ramo pertinente ao objeto e que comprovem o atendimento às condições de habilitação e demais exigências previstas no edital e seus anexos. Poderão participar do credenciamento todas as pessoas jurídicas que atuem no ramo pertinente ao objeto e que comprovem o atendimento às condições de habilitação e demais exigências previstas no edital e seus anexos.

O credenciado que praticar infrações ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. O credenciado que praticar qualquer das infrações previstas nos arts. 155 e seguintes da lei federal no 14. 133/2021 ficará sujeito. . . à aplicação das sanções administrativas cabíveis.

Não será exigida vistoria prévia do local para prestação dos serviços. Não será exigida vistoria prévia do local para prestação dos serviços.

No caso de decisão que indeferir o credenciamento, caberá recurso no prazo de 03 (três) dias úteis, contados da data da publicação da ata. No caso de decisão que indeferir o credenciamento caberá recurso no prazo de 03 tr�s dias �teis, contados da data da publica��o da ata.

O credenciado poderá ser descredenciado por descumprimento de condições, prestação de serviços em desacordo com a qualidade exigida, apresentação de documentação falsa, perda de habilitação, recusa injustificada em executar serviços, prática de atos que comprometam a lisura, aplicação de sanção administrativa que impeça a contratação, ou decretação de falência. A administração poderá promover o descredenciamento do interessado. . . quando ocorrer qualquer das seguintes hipóteses: a descumprimento das condições e obrigações estabelecidas no edital. . . .

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00. O valor estimado total da contratação é de r ****,00.