Licitações de Letra

As entregas serão em períodos alternados e em quantidades definidas de acordo com as necessidades da Câmara Municipal, com cabendo à detentora da ata entregar os produtos solicitados independentemente dos quantitativos e volumes.

O pagamento será efetuado conforme determinado no anexo I - Termo de Referência, deste edital.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme especificado no anexo I - Termo de Referência.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Documentos devem estar com prazo de validade em vigor.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme o art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O fornecedor declara ser conhecedor do local de instalação, ter os equipamentos necessários para execução e aceitar os riscos envolvidos, indicando a necessidade de conhecimento prévio do local.

Qualquer questionamento ou esclarecimento acerca do edital deverá ser encaminhado exclusivamente através da plataforma eletrônica, e o prazo para impugnar é de até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A licitante que deixar de apresentar a documentação, apresentar documentação falsa ou não mantiver sua proposta será inabilitada do certame e ficará passível da aplicação de multa.

O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,75.

A entrega dos produtos será realizada na sede da Câmara de Vereadores de São Sepé, em até 30 dias após a efetiva execução da entrega dos produtos. os serviços ou entrega dos produtos serãorealizados na sede da câmara de vereadores de são sepé.

O pagamento ocorrerá dentro de 30 dias, após a efetiva execução dos serviços ou entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal e após o atesto do setor competente. o pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva execução dosserviços ou entrega dos produtos, mediante apresentaçãode nota fiscal e após atesto do setor competente

O edital não especifica um prazo de garantia para os uniformes. null

O critério de julgamento será o menor preço global. com crité riojulgamento menor preçoglobal

Para habilitação, poderão ser exigidos: habilitação jurídica (ato constitutivo, estatuto ou contrato social), qualificação econômica financeira (certidão negativa de falência ou concordata) e regularidade fiscal e trabalhista (FGTS, fazenda estadual e municipal, receita federal e INSS, CND trabalhista). para habilitaçãopoderão ser exigidos: habilitaçãojurídica

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar sanções como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, retardamento da execução ou entrega do objeto, atos ilícitos, entre outros. As penalidades incluem multas, com juros de mora de 1% ao mês. os termos do art. 155 da lei federal ****, o descumprimentototalou parcial das obrigações assumidas pela contratada, sem justificativa aceita, poderácarretar as seguintes sanções

A empresa vencedora deverá comparecer na sede da licitante, em data previamente agendada, a fim de serem realizadas as medidas ou experimentação dos tamanhos dos produtos. a empresa vencedora deverãocomparecer na sede da licitante, em datapreviamente agendada, a fim de serem realizadas as medidas ou experimentaçãodos tamanhosdos produtos ora licitados.

O edital não menciona a exigência de amostras. null

O edital não especifica o prazo para impugnação. null

Propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências do edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação. as propostas depreço que nãofor em consonânciacom asexigências deste edital serãodesconsideradas julgandose pela desclassificaçã.

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00. o valor global estimado para contrataçãoterá como base orçamentos deempresas do ramo