O contrato tem como fundamento a cotação eletrônica n _____/_____ e termo de participação n ____/_____, e seus anexos. O objeto é a contratação de serviços de
terceiros para festividades e homenagens. O prazo de vigência do contrato é de _______ (_____) _____, contado do(a) _________. O prazo de execução do objeto contratual é de _________ (______) ____, contado a partir do recebimento da primeira ordem de fornecimento. O regime de execução contratual, prazos e condições de conclusão, entrega, observação, recebimento do objeto e demais condições constam na cotação eletrônica n _____/_____, termo de participação n ____/_____ e termo de referência. Não será admitida a subcontratação. O valor da contratação é de R$ ______ (_____). O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência. Os preços inicialmente contratados são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano. O contratante exige o cumprimento de todas as obrigações assumidas pelo contratado, de acordo com este instrumento e seus anexos. O contratado deve cumprir todas as obrigações constantes do edital e seus anexos, assumindo os riscos e as despesas decorrentes da boa e perfeita execução do objeto. O contratado deve entregar o objeto, quando for o caso, acompanhado do manual do usuário, com uma versão em português, e da relação da rede de assistência técnica autorizada. O contratado deve comunicar ao contratante, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas que antecede a data da entrega, os motivos que impossibilitem o cumprimento do prazo previsto, com a devida comprovação. O contratado deve atender às determinações regulares emitidas pelo fiscal ou gestor do contrato ou autoridade superior e prestar todo esclarecimento ou informação por eles solicitados. O contratado deve respeitar os princípios de proteção de dados pessoais elencados na lei geral de proteção de dados (LGPD). O contratado deve indicar, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis da publicação do aditivo, a identidade e informações de contato do seu encarregado de proteção de dados. O contratado não poderá disponibilizar ou transmitir a
terceiros, sem prévia autorização por escrito, informação, dados pessoais ou base de dados a que tenha acesso em razão do cumprimento do objeto deste instrumento contratual. O contratado deve eliminar os dados pessoais a que tiver conhecimento ou posse em razão do cumprimento do objeto deste instrumento contratual tão logo não haja necessidade de seu tratamento. O contrato poderá ser extinto antes de cumpridas as obrigações nele estipuladas, ou antes do prazo nele fixado, por algum dos motivos previstos na lei, bem como amigavelmente. O foro do município da sede do contratante é eleito para dirimir os litígios.