O edital refere-se a uma cotação eletrônica por dispensa de licitação para reforma do banheiro e pintura do Centro Cearense de Idiomas em Juazeiro do Norte. O prazo para abertura das propostas é 14/04/2026. É obrigatória a vistoria prévia para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O critério de julgamento é o menor lance por item. O prazo máximo para entrega do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após apresentação da nota fiscal/fatura e atestado de recebimento, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Em caso de atraso na entrega, incidirá multa de 1% ao dia sobre o valor do bem/serviço não entregue, limitado a 10%.
O edital prevê um prazo máximo de entrega/início da prestação do serviço de 5 dias corridos.
O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em até 5 dias úteis após o recebimento do objeto.
O critério de julgamento da disputa é o de menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.
O edital prevê penalidades como multa por atraso na entrega (1% ao dia, limitado a 10%), recusa em efetuar o fornecimento (10% do valor), demora em substituir material rejeitado (2% ao dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado).
É obrigatória a vistoria no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens.
O valor estimado para contratação de obras e serviços de engenharia é de R$ ****,20.
