Licitações de Servico Publicidade Digital

O contrato terá vigência de 12 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção específica do termo de referência, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, com validade durante a execução do contrato e 90 noventa dias após término da vigência contratual, podendo o contratado optar pela caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, segurogarantia, fiança bancária ou título de capitalização, em valor correspondente a 2, 5 dois inteiros e cinco décimos do valor total da contratação.

O critério de julgamento da concorrência é a melhor técnica.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, demonstração de resultado de exercício e demais demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, além de comprovação de qualificação técnica e operacional.

Os licitantes vencedores que derem causa à inexecução parcial ou total do contrato, ou que praticarem infrações administrativas previstas na lei no 14. 133/2021, estarão sujeitos a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021 ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. Os pedidos de esclarecimento e respostas às impugnações deverão ser recebidos em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor da contratação decorrente deste edital está estimado em R$ ****,48.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato, que é de 03 três dias úteis, contados a partir da data de sua convocação.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas menciona que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital não menciona a necessidade de garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por grupo.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos, e outros cadastros como o Cadastro Nacional de Empresas Punidas (CNEP).

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital não exige o envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00 onze mil quinhentos e oitenta reais.

O edital prevê que o termo de permissão de uso terá vigência de 60 meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.

O edital informa que não haverá valor estimado para a contratação, pois a iniciativa não envolve despesa para a administração pública, tratando-se de permissão de uso de bem público a título gratuito. A remuneração da permissionária decorrerá exclusivamente da exploração de publicidade.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O edital estabelece que o credenciamento não possui caráter competitivo e serão habilitados todos os interessados que atenderem integralmente aos requisitos. Havendo mais de uma interessada habilitada para o mesmo local, a definição será realizada por sorteio público.

O edital exige o preenchimento de formulários e o upload de documentos de habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou simples.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que a licitante inabilitada poderá interpor recurso no prazo de 5 dias úteis a partir da publicação do resultado.

O edital informa que não há valor estimado para a contratação, pois a iniciativa não envolve repasse financeiro por parte da administração pública ao permissionário.

O prazo de início dos serviços será de 2 dias úteis, a contar de confirmação do recebimento da ordem de serviço. O prazo de conclusão será determinado conforme cronograma estabelecido na ordem de serviço. O prazo máximo de correção do objeto será de 24 horas.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação será verificada por meio da apresentação dos documentos exigidos no edital, abrangendo qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (mínimo de 3 e máximo de 6 anos).

Não haverá necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é sigiloso.