Licitações de Contratacao Empresa Especializada Fornecimento Implant

O edital prevê que o prazo máximo de entrega dos equipamentos é de 60 sessenta dias corridos, contados da emissão da ordem de fornecimento.

O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontramse definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

O edital estabelece que o contratado deverá apresentar garantia de execução em valor correspondente a 5% do valor anual do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

A contratação se dará sob a forma de pregão eletrônico, uma vez que se trata de aquisição de bens comuns.

A licitante deve apresentar declaração oficial do fabricante HPE Aruba confirmando a parceria comercial e técnica vigente e atestados de capacidade técnica comprovando fornecimento e instalação de, no mínimo, 40% da solução ora especificada.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações contratuais, conforme artigos 156 a 164 da lei n 14. 133/2021 e detalha infrações e sanções administrativas.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória, indicando que os serviços de implantação serão remotos.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica o prazo para impugnação.

O valor global de referência para a contratação é de R$ ****,33.

O prazo máximo para a execução dos serviços de fornecimento de materiais e instalação será de até 50 cinquenta dias corridos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela contratante.

O pagamento será efetuado em parcela única, após a conclusão dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela unidade técnica responsável, observadas as rotinas administrativas e financeiras do município de Salvador.

A exigência de garantia e/ou validade do produto obedecerá às previsões do termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de cumprir com o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos artigos 62 a 70 da lei n 14. 133/2021.

O fornecedor sujeitar-se-á, no caso de cometimento de infrações ou inadimplemento de suas obrigações, às penalidades previstas na lei municipal n 6. 148/2002, no decreto municipal n 15. 984/2005, aplicandose subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na lei n 14. 133/2021.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório deste pregão, por irregularidade na aplicação de lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, mediante petição, a ser enviada exclusivamente para o endereço: compel@salvador. ba. gov. br.

O valor máximo estimado para a presente contratação é R$ ****,39 (seiscentos e trinta e dois mil, setecentos e cinco reais e trinta e nove centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas o contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado após a liquidação da NF, seguindo a ordem de pagamento no Decreto Municipal 4499/2025, mediante apresentação da nota fiscal e arquivo XML.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação será exigida apenas do licitante vencedor, após a fase de julgamento das propostas, com prazo mínimo de 02 horas para envio da documentação.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,95.

O prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados do envio da nota de empenho em e mail cadastrado na proposta, em remessa única.

O pagamento dos serviços será realizado mensalmente, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, devidamente atestada pelo gestor do contrato. O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em conta corrente da empresa contratada.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a aplicação das sanções administrativas previstas na lei n 14. 133/2021 e no contrato, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,49.