O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em serviços de telemetria, telecomando, monitoramento e suporte técnico para os sistemas de distribuição de água e esgotamento sanitário do SAAE de Alagoinhas/BA. Inclui o fornecimento de equipamentos em regime de comodato, instalação, manutenção, operação assistida e implantação de módulos tecnológicos (ETA, SIG, simulação em tempo real), além da aquisição de medidores de vazão ultrassônicos. O contrato terá vigência de 24 meses, prorrogáveis. A plataforma para a disputa é a Licitanet. A visita técnica é obrigatória. O valor estimado é de R$ ****,58. O critério de julgamento é o menor preço global por fornecedor, com adjudicação conjunta dos lotes I e II à mesma empresa.
O prazo de vigência do contrato será de 24 meses, contados a partir da assinatura ou retirada do termo de contrato, podendo ser prorrogado por igual período. A entrega dos serviços e dos medidores ocorrerá de forma escalonada, conforme a demanda e planejamento do SAAE.
Os pagamentos serão efetuados em 30, 60 e 90 dias, contados da finalização da liquidação da despesa, após a apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global por fornecedor, com adjudicação conjunta dos lotes I e II à mesma empresa.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação econômico-financeira serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas e atestados de capacidade técnica. A consulta online ao SICAF também será realizada.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de descumprimento contratual, fraude ou conduta inidônea.
É obrigatória a realização de visita técnica e vistoria aos locais de execução dos serviços para análise e esclarecimento de dúvidas.
Não será exigida a apresentação de amostra por parte do fornecedor vencedor.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,58.
