Licitação na modalidade pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em sistema de gestão da saúde pública. A sessão pública ocorrerá em 11 de maio de 2026, às 08h31min. As propostas e documentos podem ser enviados até 08h30min do mesmo dia. Empresas do ramo de atividade pertinente podem participar. O orçamento é sigiloso. A proposta tem validade de 90 dias. A habilitação exige diversos documentos de regularidade fiscal, jurídica e trabalhista, além de atestados de capacidade técnica e, opcionalmente, visita técnica. Será realizada prova de bancada (teste de conceito) pela empresa melhor classificada. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. O pagamento será efetuado conforme decretos executivos municipais. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O processo de implantação da solução tecnológica especificada neste edital deverá estar totalmente disponível para entrar em produção no máximo em 180 dias após a emissão do empenho.
O pagamento será efetuado conforme decreto executivo n. o ****, alterado pelo decreto municipal n. o ****, mediante a apresentação da nota fiscal ao setor de tesouraria, devidamente vistada e carimbada pela secretaria solicitante.
O tipo de julgamento é menor preço do lote.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante vencedora deverá enviar diversos documentos, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
A contratada cometerá infração administrativa se der causa à inexecução parcial ou total do contrato, ensejar retardamento, apresentar documentação falsa, praticar ato fraudulento, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
A visita técnica não é obrigatória, mas caso a licitante opte por conhecer a secretaria de saúde, seus serviços e sua infraestrutura deverá agendar previamente.
Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
