A licitação visa a contratação de empresa para criação de plataforma digital para comunicação entre cidadãos e administração municipal. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A data da sessão pública é 08/01/2025. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível. A proposta deve ter validade mínima de 60 dias. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,62. A empresa vencedora deverá realizar a implantação da solução em até 30 dias após a assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, podendo ser prorrogado. A plataforma deverá ser disponibilizada em ambiente de nuvem com soberania de dados nacional.
O prazo de implantação da solução é de até 30 trinta dias corridos após a assinatura do contrato, compreendendo instalação, configuração de ambiente, integração mínima e testes de funcionamento.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, em favor da instituição contratada, mediante crédito em conta corrente de sua titularidade, cujos dados deverão ser previamente informados.
Não será exigida garantia de execução contratual.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.
Poderão participar desta licitação qualquer pessoa jurídica, regularmente estabelecida no país, cujo ramo de atividade constante de seus atos constitutivos seja compatível com o objeto do presente certame, e que satisfaça todas as exigências, condições e normas contidas neste edital e seus anexos.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Em razão da natureza digital da solução contratada, não será exigida visita técnica presencial às dependências da administração.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado da contratação é de R$ ****,62.