Licitações de Nova Lei

O edital prevê entrega imediata, com prazo de até 45 dias corridos da solicitação, caso não seja possível a entrega neste prazo, a contratada deverá apresentar as razões e solicitar novo prazo, no prazo máximo de 48 horas que antecedem a data da entrega, que será avaliado pela administração municipal. A entrega dos materiais deverá ser realizada durante o horário de atendimento: 07:30 às 11:30 e das 13:00 às 15:00, ou horário a ser definido pela contratante.

O pagamento se dará no prazo de 30 dias corridos da efetiva liquidação do empenho, mediante emissão de nota fiscal eletrônica e ateste pelo fiscal técnico.

A garantia do produto não poderá ser inferior a 01 um ano da data da entrega do material.

O critério de julgamento deverá ser o menor preço por item, tendo em vista o objeto ser divisível e não haver prejuízo para o conjunto a ser licitado.

Os licitantes deverão enviar no sistema eletrônico da BLL todos os documentos necessários para fins de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e declaração unificada.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa (moratória e compensatória) e impedimento de licitar e contratar, podendo ser declarada inidoneidade para licitar ou contratar.

O valor total da contratação é de R$ ****,67.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues com prazo máximo de 30 trinta dias após o recebimento da requisição do setor solicitante.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias após data da liquidação do empenho, mediante apresentação da nota fiscal na divisão de contabilidade devidamente atestada pelo responsável pelo recebimento do objeto.

Os equipamentos deverão ter garantia mínima de 12 doze meses, contados a partir da entrega.

O critério de julgamento a ser adotado no presente processo licitatório será o menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não haverá exigência de amostras.

A data e hora limite para impugnação/esclarecimento é dia 10/04/2026.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,04.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em até 10 dias do mês subsequente ao vencido após a liquidação do empenho, mediante apresentação da nota fiscal na divisão de contabilidade devidamente atestada pelo responsável do recebimento do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado no presente certame será o menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A data e hora limite para impugnação/esclarecimento é dia 13/04/2026.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,76.

O início da execução dos serviços deverá ocorrer no prazo máximo de até 24 horas, contadas do envio da ordem de serviço.

O pagamento será realizado com base nos serviços efetivamente executados, mediante nota fiscal acompanhada dos relatórios técnicos e demais documentos comprobatórios.

A empresa deverá comprovar atuação no ramo, regularidade junto aos órgãos competentes e regularidade jurídica, fiscal, trabalhista e previdenciária.

Em caso de inadimplemento, sujeição às penalidades previstas na lei n 14. 133/2021 e no instrumento contratual.

O valor global estimado da contratação perfaz o montante de R$ ****,16.

O prazo para a execução da obra e entrega do imóvel será de 12 doze meses.

O pagamento se dará através de locação sob medida, com o valor mensal da locação não podendo superar 1% do custo da obra, limitado a R$ ****,00, deduzido o valor do terreno durante o tempo mínimo de locação (tmin).

O critério de julgamento da concorrência, se houver, será o de menor desconto ofertado sobre o valor da avaliação do imóvel, limitado ao máximo de 70%.

Para fins de habilitação, serão consultados documentos como certidão de regularidade do FGTS, certidão negativa de débito com o INSS, certidão negativa de débito com a Receita Federal, CNDT, consulta ao CEIS, consulta ao CADIN, certidão negativa com a receita municipal e estadual, contrato social, RG e CPF do responsável, declaração de inexistência de impedimento, proposta de valores e manifestação de interesse.

O descumprimento de quaisquer condições implicará na reversão do imóvel ao patrimônio do município, sem direito a indenização.

O valor estimado da obra é de R$ ****,00. O valor global do futuro contrato de locação dependerá do resultado do certame e do custo final da obra.