O edital trata da contratação de serviços de instalação de 02 equipamentos de ar condicionado, com valor máximo estimado em R$ ****,00. A modalidade é dispensa de licitação por valor, com critério de julgamento de menor preço. A participação se dará exclusivamente pelo portal de compras do estado de Minas Gerais. O prazo para apresentação de propostas é de 30/04/2026, das 08:00 às 16:00. A sessão de lances ocorrerá em 25/07/2025, com abertura às 08:00 e fechamento às 16:00. É exigido o cadastramento prévio no Cadastro Geral de Fornecedores (Cagef) com antecedência mínima de 02 dias úteis. Não há necessidade de vistoria prévia. A garantia do serviço é a legal estabelecida pelo Código de Defesa do Consumidor. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação. O foro para dirimir conflitos é a comarca de Belo Horizonte, MG.
O início da execução do objeto se dará em até 07 dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente.
O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária, no prazo de até 30 dias corridos, contados a partir da data final da liquidação.
Será aplicada ao serviço somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, da Lei Federal nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnico-operacional e técnico-profissional, conforme detalhado no edital.
As sanções administrativas aplicáveis estão previstas no anexo I - Termo de Referência, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não há necessidade de realização de vistoria prévia ao local de execução dos serviços.
Não se aplica a apresentação de amostras.
O valor total máximo estimado para a contratação é de R$ ****,00.