O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços destinado à aquisição e recargas de extintores de incêndio e placas de sinalização. A licitação é restrita a Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A sessão pública ocorrerá em 12 de maio de 2026, às 08h30min (horário de Brasília). O valor total máximo aceitável é de R$ ****,02. Os interessados devem se cadastrar no sistema Compras. gov. br e atender aos requisitos de habilitação. Esclarecimentos e impugnações devem ser solicitados até três dias úteis antes da data de recebimento das propostas. A proposta comercial deve ser apresentada até a abertura da sessão pública. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. O critério de julgamento será o menor preço por item, com disputa aberta e lances sucessivos. A ata de registro de preços terá vigência de 12 meses, prorrogável por igual período. Penalidades serão aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo máximo de entrega do objeto adquirido será de até 20 vinte dias corridos, após autorização de fornecimento, com a respectiva nota de empenho, emitida pelo departamento de compras, autorizando a entrega dos materiais adquiridos no almoxarifado geral do município.
O pagamento será realizado à vista até o 5º (quinto) dia útil contados da finalização da liquidação da despesa, em favor do compromissário fornecedor, mediante ordem bancária em conta corrente em nome do mesmo.
O compromissário fornecedor deverá garantir o fornecimento do objeto em estrita conformidade com o disposto neste instrumento, observando o prazo mínimo de 12 doze meses, a contar da data do recebimento definitivo dos materiais, para as recargas dos extintores, bem como o prazo de até 5 cinco anos para a substituição dos equipamentos que atingirem o limite de sua vida útil.
O critério de julgamento da disputa da licitação será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira será verificada conforme os requisitos dispostos nos artigos 62 a 69 da Lei Federal nº 14. 133/2021.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação de sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória.
Não se aplica.
Os esclarecimentos e/ou impugnações poderão ser realizados até o terceiro dia útil que anteceder a data fixada para recebimento das propostas.
O valor total máximo aceitável para a presente aquisição perfaz a importância de: R$ ****,02.