Licitações de Conservacao Prediais

O início da execução dos serviços está previsto para o primeiro dia útil subsequente à data da publicação do contrato no portal nacional de contratações públicas PNCP, podendo ser ajustado mediante formalização contratual, se necessário.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento, a qual será liberada ou restituída após a fiel execução contratual ou após a sua extinção por culpa exclusiva da administração e, quando prestada em dinheiro, devidamente atualizada monetariamente.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A verificação dos documentos de habilitação será realizada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

As sanções administrativas aplicáveis estão previstas no termo de referência e observarão o disposto nos arts. 156 a 159 da lei no 14. 133/2021, incluindo advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é facultativa, destinando-se a proporcionar aos interessados o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado.

Não haverá apresentação de amostras.

Os pedidos de esclarecimentos ou os registros de impugnações poderão ser formulados por qualquer interessado, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página específica da licitação, em campo próprio, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,65.

O edital prevê que o objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas, no prazo de 03 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente.

O edital informa que o pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco bradesco sa, conforme lei no ****.

O edital estabelece que os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e, além disso, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital detalha que em caso de manifestação de desistência do fornecedor, fica caracterizado o descumprimento total da obrigação assumida, consoante o estabelecido no 5o, do art. 90, da lei federal ****, sujeitandoo às penalidades legalmente estabelecidas.

O edital informa que a estimativa do valor da contratação é de ****, 93 seis mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e três centavos.