Licitações de Roll On Roll Off

As caçambas disponibilizadas em regime de comodato deverão ser instaladas no local previamente designado pela administração municipal no prazo máximo de 10 dez dias corridos. Já a coleta dos resíduos volumosos deverá ser realizada em até 05 cinco dias úteis, contados a partir da solicitação efetuada pelo município.

O município de Formosa do Sul compromete-se a efetuar o pagamento no prazo de até 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal, devidamente recebida e aceita pelo município, acompanhada de relatório detalhado das coletas realizadas.

A garantia deverá ser conforme descrita no edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos bens será de 30 dias a partir da assinatura do instrumento contratual.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo do objeto, mediante ateste da nota fiscal/fatura pelo gestor do contrato.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, está discriminado nas respectivas especificações técnicas de cada bem e será contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada pelos documentos especificados no edital, podendo ser substituída pelo CRC e/ou Sicaf.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com outras exigências insanáveis do edital.

O valor total estimado para a presente licitação é de R$ ****,77.

A execução dos serviços ocorrerá conforme necessidade da administração, mediante acionamento da contratada, dentro dos dias e horários previamente estabelecidos (segunda a sábado, das 07h às 11h e das 13h às 17h), devendo a contratada atender às solicitações no prazo máximo de até 72 horas.

Os pagamentos devidos à contratada serão efetuados mediante ordem bancária no prazo de até 30 dias, após a entrega dos produtos e apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

As propostas serão julgadas com critério de menor preço global.

A habilitação exigirá prova de registro ou inscrição na entidade profissional competente, atestado de capacidade técnico-operacional e licença ambiental na modalidade operação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, podendo incorrer em multas moratórias de 0,5% por dia de atraso e multas compensatórias de 10% em caso de inexecução total ou parcial do objeto.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.