O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para contratação de empresa especializada em gerenciamento de resíduos sólidos classe II (resíduos domiciliares). O objeto inclui o transporte dos resíduos da estação de transbordo até o aterro sanitário licenciado, utilizando caminhão tipo rollonrolloff trucado e caçambas de 39 m³. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, tipo menor preço global. A data limite para envio de propostas e abertura dos envelopes é 16 de abril de 2026. A plataforma para a disputa eletrônica é a LicitaNet. A qualificação técnica exigida inclui comprovação de experiência em transporte de resíduos sólidos classe II, com acervo técnico e registro no CREA, além de profissional de nível superior em engenharia ambiental e sanitária. A habilitação econômico-financeira exige capital social integralizado mínimo de R$ ****,00. O edital prevê a inversão das fases de habilitação e julgamento, com a habilitação ocorrendo antes da fase de lances. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. Não há menção a custos de disputa ou prazos específicos para esclarecimento e impugnação além do prazo de 3 dias úteis antes da data de recebimento das propostas. Não há exclusividade para certos tipos de empresas. A vigência da ata de registro de preços será de 12 meses, prorrogável por igual período. A contratada deverá manter e-mail institucional atualizado para contatos oficiais. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação definitiva dos serviços e apresentação da nota fiscal. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a troca de caixas cheias por vazias deve ocorrer em até 48 horas após acionamento em regime de rotina, com redução para 24 horas em situações críticas. O prazo máximo para disponibilização de veículo substituto em caso de contingência é de 24 horas, e para substituição de caixas estacionárias em manutenção é de 48 horas.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a aceitação definitiva dos serviços e a apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, através da tesouraria municipal, observando-se a ordem cronológica de pagamentos.
Será exigida da licitante a garantia da proposta de 1% do valor estimado do objeto, podendo a empresa licitante optar por quaisquer das modalidades de garantia descrita no parágrafo 1º do artigo 96, lei federal nº 14. 133/2021.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para execução do objeto, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
A habilitação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica são exigidas. Para habilitação técnica, é necessário comprovar experiência em transporte de resíduos sólidos classe II com acervo técnico e registro no CREA, além de profissional de nível superior em engenharia ambiental e sanitária. A habilitação econômico-financeira exige capital social integralizado mínimo de R$ ****,00.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do total do contrato/ordem de compra, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *
O valor estimado para a execução do objeto é de R$ ****,00.
