Licitações de Roll On Roll Off

O prazo de início da prestação do serviço é de 15 dias, a contar da data de assinatura do contrato.

O pagamento será feito em parcelas mensais, efetivado em até 30 dias após a liquidação da despesa pública, do mês subsequente ao vencido, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, trabalhista e econômica-financeira, e qualificação técnica são exigidas, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente com advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações quanto ao edital poderão ser solicitados em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências do edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades.

Os serviços serão prestados pelo período de 12 meses, contados a partir da data da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei 14. 133/2021. Os serviços deverão ser realizados em estrita conformidade com as disposições do termo de referência.

A prefeitura compromete-se a efetuar o pagamento até o 30º dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de contratos, após cumpridas as condições de pagamento. No caso do não pagamento da nota fiscal até o 30º dia, por culpa exclusiva do município, será efetuada a atualização monetária. . .

O critério de julgamento será o de menor preço global. Para o julgamento das propostas, será considerado o critério de menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de capacidade jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômica financeira e técnico-profissional ou operacional. Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação. . .

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade. nos termos do previsto no título IV, capítulo I das infrações e sanções administrativas da lei n. 14. 133/2021, comete infração administrativa o licitante ou contratado que cometer quaisquer das infrações previstas no art. 155. . .

A apresentação de amostra é aplicável se o termo de referência exigir. Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la. . .

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei ****/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por proposta inexequível, não atendimento às especificações técnicas, apresentação de declaração ou documentação falsa, ou descumprimento de outras exigências do edital. Será desclassificada a proposta vencedora que: [. . . ] não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência [. . . ] apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação

O pagamento será efetuado através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, no prazo máximo de 15 quinze dias contados do mês subsequente da apresentação da nota fiscal, após o recebimento definitivo do objeto. o pagamento ser� efetuado atrav�s de transfer�ncia eletr�nica para a conta banc�ria da contratada indicada pela mesma, no prazo m�ximo de 15 quinze dias contados do m�s subsequente da apresenta��o da nota fiscal, ap�s o recebimento definitivo do objeto.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. n�o haver� exig�ncia da garantia da contrata��o dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento é o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. na presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** impedimento de licitar e **** declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de exigências formais, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não comprovação de requisitos de habilitação podem levar à desqualificação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 4. 3 ou 4. 5 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. valor total da contrata��o: r ****, 00

O objeto da licitação deverá ser executado no prazo de 90 dias corridos, a contar da ordem de início emitida pela administração.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 dias, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de turismo.

Será exigida garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O tipo de julgamento é menor preço.

A licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, com sanções que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É exigido atestado de visita técnica ao local da execução do serviço ou declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e das condições locais. A visita deve ser agendada com a secretaria municipal do planejamento.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou que apresentarem desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado para comprovação da boa situação financeira da empresa é de R$ ****,17.