O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de serviços de transporte emergencial de passageiros. As propostas devem ser apresentadas até 01 de junho de 2026, às 08h20min. A sessão pública inicia-se às 08h30min do mesmo dia. Documentos de habilitação devem ser enviados pelo sistema eletrônico em até 2 horas após o encerramento da etapa de lances. O não cumprimento dos prazos para entrega de documentos pode resultar em inabilitação e impedimento de licitar por 5 anos. O prazo de validade das propostas é de 60 dias. O critério de julgamento é o de menor preço por item. A habilitação dos licitantes vencedores exige a apresentação de diversos documentos, incluindo certidões negativas de débitos, comprovantes de registro de veículos e habilitação dos motoristas. Microempresas e empresas de pequeno porte possuem tratamento diferenciado em caso de restrições fiscais, com prazo adicional para regularização. A ata de registro de preço terá validade de 1 ano, prorrogável por igual período. Penalidades incluem multas e impedimento de licitar. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais atestadas. Reajustes de valores podem ocorrer anualmente com base no INPC. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 27 de maio de 2026.
O edital prevê que os serviços de transporte serão executados conforme a necessidade do município, com agendamento prévio de no mínimo 2 dias úteis para serviços não emergenciais, e para transportes emergenciais escolares, o veículo deverá estar no local em no máximo 30 minutos. obrigamse a executar os serviços, conforme a necessidade do município, devendo obedecer a forma e horários especificados. Devem disponibilizar os veículos necessários ao pronto atendimento do município da seguinte forma: a nos dias e horários previamente agendados com no mínimo 2 dois dias úteis de antecedência b para os transportes emergenciais escolares quando da necessidade de problemas em ônibus do município no máximo até 30 minutos estar no local para o transporte.
O município efetuará o pagamento em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais, devidamente atestadas. o município de piratuba efetuará o pagamento do objeto desta licitação no prazo máximo de até 30 trinta dias após a data de apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelos servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamento dos serviços, através de depósito em conta corrente de titularidade da licitante vencedora.
O edital não especifica um valor ou percentual para garantia contratual, mas exige a comprovação de seguro dos veículos e passageiros na assinatura do contrato. a assinatura do contrato a contratada deverá apresentar o seguro dos veículos e dos passageiros e cópia autenticada do registro no deter departamento de transportes e terminais.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item. o qual será processado e julgado em conformidade com a lei federal no ****, decreto municipal n. o ****, e suas respectivas alterações e legislação aplicável, suja proposta deve ser apresentada até o dia e hora abaixo especificados. e o tipo menor preço por item.
A habilitação dos licitantes vencedores será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovantes de regularidade do FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas, registro e licenciamento de veículos, carteiras de habilitação dos motoristas, comprovantes de seguro obrigatório, certificados de cursos de transporte escolar e coletivo, e autorização de transporte escolar. a habilitação dos licitantes vencedores será verificada mediante apresentação dos seguintes documentos: a ato constitutivo, estatuto ou contrato social e última alteração se houver em vigor, devidamente registrado, onde se possa identificar o administrador, em se tratando de sociedades comerciais e no caso de sociedade por ações, acompanhados de documentos que comprovem a eleição de seus administradores b certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união, abrangendo a seguridade social c certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos estaduais d certidão negativa ou positiva com efeitos de negativa de débitos municipais, relativa ao município da sede do licitante e prova de regularidade relativa ao fundo de garantia por tempo de serviço crf do fgts, demonstrando situação regular no cumprimento dos encargos sociais, instituídos por lei f prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, mediante a apresentação de certidão negativa, nos termos do título viia da consolidação das leis do trabalho cndt ou cpdten g certificados de registro e licenciamento de veículo crlv em nome da licitante ou de pelo menos um de seus sócios, ou ainda cópia do contrato de aluguel ou comodato, comprovando que os veículos de sua propriedade estáão registrados sob a categoria aluguel e que possuiem capacidade mínima de, 15 quinze lugares para o item 01, 21 vinte um lugares para o item 02, 37 trinta e sete lugares para o item 03 e 42 quarenta e dois lugares para o item 04, e que possuiem data de fabricação máxima de 10 anos h registro dos veículos e ou certificado de regularidade cadastral no sie secretaria infraestrutura do estado de santa catarina i carteiras de habilitação dos motoristas da contratada, devendo os mesmos ter habilitação na categoria d ou superior j comprovantes de pagamento do seguro obrigatório dpvat dos veículos da licitante vencedora, relativo ao licenciamento anual k documentos comprobatórios carteira ou certificado de conclusão de curso de formação de condutor de veículos de transporte de escolar, expedidos de acordo com as resoluções no **** e ****, alterada pelas resoluções ****, **** e **** do conselho nacional de trânsito contran, em nome dos motoristas da contratada, com carga horária mínima de 40 quarenta horas l documentos dos veículos registrados para transporte intermunicipal m certificado de cursos de transportes coletivo de passageiros dos motoristas n autorização de transporte escolares, fornecido pela delegacia regional de polícia, conforme resolução **** o declaração de cumprimento pleno dos requisitos de habilitação anexo d p declaração de cumprimento do artigo 7o, inciso xxxiii, da constituição da república federativa do brasil anexo e q declaração de reserva de cargos anexo f r declaração de integralidade de custos anexo g s declaração de ausência de condenação anexo h t declaração de ausência de vínculo anexo i u declaração de microempresas e empresas de pequeno porte anexo j v proposta comercial referente aos itens vencidos pela licitante, redigida em português, de forma clara e detalhada, sem emendas ou rasuras, devidamente datada, assinada ao seu final e rubricada nas demais folhas, contendo ainda: no do item, quantidade, unidade de medida, marca, preço unitário e preço total, sob pena de desclassificação.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% sobre o valor dos itens prejudicados ou 10% em caso de reincidência em atrasos, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos. a advertência pela falta do subitem **** desta ata de registro de preço, quando não se justificar a imposição de penalidade mais graveb multa de 0, 5 meio por cento sobre o valor estimado dos items prejudicadospela conduta do fornecedor, por qualquer das infrações dos subitens **** a ****2c multa de 10 dez por cento sobre o valor total contratado em caso de reincidência, nos atrasos da prestação de serviçosd impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indiretado ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, noscasos dos subitens **** a **** deste aviso de licitação, quando não se justificar aimposição de penalidade mais gravee declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitarou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entesfederativos, pelo prazo mínimo de 3 três anos e máximo de 6 seis anos, nos casos dossubitens **** a ****2, bem como nos demais casos que justifiquem a imposição dapenalidade mais grave
Qualquer cidadão pode impugnar os termos do edital até 03 dias úteis antes da abertura da sessão pública, ou seja, até 27 de maio de 2026. qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente edital, por irregularidade na aplicação das leis federais no ****, protocolando o pedido até o dia 27 de maio de 2026, ou seja 03 três dias úteis anteriores da data fixada para a abertura da sessão pública, no endereço discriminado no preâmbulo deste edital, devendo a administração julgar e responder à impugnação em até 03 três dia útil.
O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00. item quant. unidade valor unitário valor total máximo máximo serviço de transporte de passageiros, com veículo de capacidade mínima de 15 lugares, com todos os 01 equipamentos de **** km 6, 73 ****, 00 previstos em lei, bem como registrados ou certificados no sie secretaria infraestrutura do estado de santa catarina serviço de transporte de passageiros, com veículo de capacidade mínima de 21 lugares, com todos os 02 equipamentos de **** km 8, 86 ****, 00 previstos em lei, bem como registrados ou certificados no sie secretaria infraestrutura do estado de santa catarina serviço de transporte de passageiros, com veículo de capacidade mínima de 37 lugares, com todos os 03 equipamentos de **** km 10, 58 ****, 00 previstos em lei, bem como registrados ou certificados no sie secretaria infraestrutura do estado de santa catarina serviço de transporte de passageiros, com veículo de capacidade mínima de 42 lugares, com todos os 04 equipamentos de **** km 10, 85 ****, 00 previstos em lei, bem como registrados ou certificados no sie secretaria infraestrutura do estado de santa catarina
