Licitações Piratuba - SC

O edital estabelece um prazo de validade das propostas de 60 sessenta dias, contado a partir da data da sessão. Para a entrega dos cartões, o prazo máximo é de 10 dez dias, contados da solicitação da administração.

Os pagamentos referentes aos créditos dos cartões vale-alimentação serão realizados mensalmente, em até 3 três dias úteis após a liberação dos créditos mediante transferência bancária em conta de titularidade da contratada.

O critério de julgamento adotado será o de menor taxa administrativa, expressa em percentual sobre o valor dos créditos a serem disponibilizados aos beneficiários.

A habilitação dos licitantes vencedores será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade do FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas e atestado de capacidade técnica.

O não cumprimento das obrigações pode resultar em advertência, multa de até 5% do valor mensal ou 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do edital até o dia 19 de maio de 2026, ou seja, 03 três dias úteis anteriores da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o período de 60 meses é de R$ ****,00.

O contrato terá prazo de vigência de 12 meses consecutivos a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado até o limite de 5 anos.

O pagamento será efetuado mensalmente, em até 30 dias contados da data do recebimento da nota e aceitação da mesma no protocolo do órgão contratante, mediante crédito em conta corrente ou boleto bancário.

A contratada deverá prestar garantia mínima conforme código de defesa do consumidor.

O tipo de licitação é menor preço por item.

A habilitação dos licitantes vencedores será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, e comprovação de regularidade do FGTS.

O não cumprimento do edital pode resultar em inabilitação, impedimento de licitar e contratar com o município, multas e outras penalidades previstas na Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do edital até o dia 22 de maio de 2026.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os materiais deverão ser entregues, de forma parcelada, conforme a necessidade do município, nas quantidades e locais a serem informados pela secretaria solicitante, podendo este ser em qualquer local do município, no prazo máximo de 10 dez dias consecutivos a contar do recebimento de cada solicitação de fornecimento.

O município de Piratuba efetuará o pagamento do objeto desta licitação no prazo máximo de até 30 trinta dias após a data de apresentação das respectivas notas fiscais, devidamente atestadas pelos servidores responsáveis pela fiscalização e acompanhamento dos serviços, através de depósito em conta corrente de titularidade da licitante vencedora.

A licitante vencedora deve garantir a qualidade e comprometimento do material das lixeiras em aço galvanizado.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes vencedores será verificada mediante apresentação de diversos documentos, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade do FGTS, prova de inexistência de débitos na justiça do trabalho, e declarações diversas.

O edital prevê penalidades como multa de 20% sobre o valor total da ata de registro de preço em caso de recusa imotivada em assinar o contrato, além de sanções como advertência, multa de 5% a 10% sobre o valor estimado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por até 6 anos.

Para o presente processo de licitação não é obrigatório o envio de amostras.

Qualquer cidadão poderá impugnar os termos do presente edital, por irregularidade na aplicação das leis federais no 14. 133/2021, protocolando o pedido até o dia 20 de maio de 2026, ou seja 03 três dias úteis anteriores da data fixada para a abertura da sessão pública.

O custo estimado total da presente contratação é de R$ ****,00.