O edital trata do registro de preços para aquisição de material de consumo hospitalar para a Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre. A licitação será realizada na modalidade Pregão Eletrônico. O critério de julgamento será o menor preço por grupo de itens. Os documentos que integram o edital serão disponibilizados nos portais PNCP e PCP. A participação é aberta a interessados previamente credenciados no Portal de Compras Públicas. O envio da proposta vincula o licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações do certame. O prazo de validade da proposta não será inferior a 90 dias, a contar da data de sua apresentação. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados no aviso de abertura. O critério de julgamento adotado é o de menor preço por grupo de itens. O licitante vencedor deverá apresentar os documentos de habilitação através de sistema eletrônico no prazo de 3 horas. O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. A ata de registro de preços terá validade de 01 ano, podendo ser prorrogada por igual período, mediante anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso. As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo de entrega dos produtos é de até 15 quinze dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao do envio da nota de empenho ou da autorização de compra para o email informado pelo fornecedor.
O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, observado o disposto no art. 63 da lei federal n **** e nos arts. 141 a 146 da lei federal n ****, no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da respectiva nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pelo município.
Os materialis têm garantia pelo período indicado no termo de referência, durante o qual a licitante vencedora comprometese a substituir, sem qualquer ônus para o município, todas as partes eou componentes que vierem a apresentar defeito comprovadamente de fabricação.
O critério de julgamento adotado na presente licitação é o demenor preço por grupo de itens.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
Em razão das condutas previstas no art. 155 da lei ****, oa contratante poderá, sem prejuízo responsabilidade civil e criminal que couber, aplicar as seguintes sanções, previstas no art. 156 da lei federal n. ****: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante melhor classificado deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021 , devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado é de R ****,80 oitenta e cinco mil quinhentos e cinquenta reais e oitenta centavos.