Licitações de Neurocirurgia

O prazo de entrega dos bens é de 05 cinco dias úteis, contados do recebimento da nota de empenho, em remessa única e integral.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência da garantia da contratação prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no ****, em razão do baixo valor da contratação art. 75, ii e da natureza de entrega imediata e integral. O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o interessado comprovar os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao contratado as sanções de advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme as infrações cometidas.

A exigência de amostra física será realizada em caráter excepcional, apenas na hipótese de as informações contidas no catálogoprospecto serem insuficientes para a plena verificação da compatibilidade técnica do sistema de dve com os protocolos e equipamentos do hce.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 sete mil e oitocentoreais.

O edital prevê que a contratada deverá iniciar os serviços solicitados no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da ordem de serviços emitida pela secretaria municipal de saúde.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços contratados, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica.

O critério de julgamento será menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são exigidas, incluindo comprovação de experiência mínima de 01 ano na prestação dos serviços, registro no CRM da empresa e do profissional, título de especialidade e RQE em neurologia/neurocirurgia.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme artigos 155 e 156 da Lei 14. 133/2021.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de credenciamento por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos. O agente de contratação responderá aos pedidos de esclarecimentos ou à impugnação no prazo de 03 dias úteis.

O custo estimado da presente prestação de serviços é de R$ ****,00.