Licitações de Neurocirurgia

Os pagamentos serão efetuados entre o dia 1º ao 10º dia contado da data da emissão da nota fiscal, devidamente vistada pelo fiscal técnico e gestor contratual da Fundação Hospitalar do Município de Varginha (FHOMUV). O valor dos pagamentos será apurado com base na aplicação dos preços unitários contratados às quantidades de serviços efetivamente executados, podendo haver eventual desconto ou glosa, ficando, ainda, condicionado à validação da produção pelo sistema de informação hospitalar (SIHSUS).

Não haverá exigência de garantia da execução contratual.

A habilitação ficará condicionada ao atendimento dos requisitos exigidos neste edital e a respectiva habilitação da requerente. Os interessados deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração direta e indireta do município de Varginha pelo prazo de até 03 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 e máximo de 06 anos.

Qualquer pessoa é parte legítima para apresentar pedido de esclarecimento ou impugnar este edital, devendo protocolar o pedido, via sistema, por meio eletrônico, 03 (três) dias úteis antes da data final de recebimento de documentos.

Estima-se para a presente contratação o valor de R$ ****,26 (seis milhões, setecentos e vinte mil, cinquenta e nove reais e vinte e seis centavos).

O edital prevê o fornecimento para o período de 12 doze meses.

O edital prevê o critério de julgamento do tipo menor preço.

O edital prevê que o credenciamento ficará aberto pelo período de 08 de abril de 2026 até 08 de abril de 2027.

O pagamento será efetuado pela tesouraria do município contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observando-se o art. 141, da Lei Federal nº 14. 133/2021, no prazo de máximo de 30 trinta dias úteis.

O edital menciona que a contratada deverá prestar garantia, mas não especifica o tipo ou prazo.

O critério de seleção é o previsto no art. 79, inciso I, da Lei Federal nº 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Para fins de habilitação, o credenciado deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, econômico-financeira, técnica e operacional, além de documentos complementares como declarações e solicitação de credenciamento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os pedidos de esclarecimentos e as impugnações referentes ao processo licitatório poderão ser enviados à comissão de contratação, até 3 três dias úteis após a publicação oficial deste edital.

O valor total estimado do contrato é de R$ ****,00.