Licitações de Praca

O objeto contratual deverá ser entregue em conformidade com as especificações e condições estabelecidas neste termo, no prazo de 20 dias, contado do recebimento da ordem de fornecimento ou instrumento equivalente. O serviço será entregue integral, conforme cronograma de entrega do serviço.

O pagamento será realizado mediante crédito em conta corrente do contratado, exclusivamente no banco Bradesco SA, conforme lei no **** considerada data do pagamento o dia em que constar como emitida a ordem bancária para pagamento.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço conforme dispuser o termo de participação.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

Em caso de atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado, será aplicada multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento e/ou pela não entrega do material ou serviço, caracterizada em 10 dias após o vencimento do prazo de entrega estipulado, a multa será de 10% do valor do bem. Outras penalidades estão previstas para demora na substituição de material rejeitado, recusa em substituir material rejeitado e não cumprimento de outras condições fixadas no termo de participação.

A unidade gestora eemti assis bezerra, opta por não disponibilizar os valores dos estimados aos fornecedores no procedimento de licitação cotação eletrônica, garantindo os princípios administrativos da ampla competitividade, da economicidade, selecionando a proposta mais vantajosa para a administração, em consonância com o princípio do interesse público.

O prazo de execução dos serviços será estipulado em cada ordem de serviço, com início em até 05 dias úteis após o recebimento da ordem de serviço. Para serviços emergenciais, o início deverá ocorrer em até 24 horas.

O pagamento será efetuado por cada ordem de serviço, de acordo com a planilha orçamentária e medições aprovadas pela fiscalização, em até 15 dias da data de recebimento da nota fiscal.

Não será exigida a prestação de garantia contratual para a presente contratação.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço global.

A habilitação será realizada com base na análise da documentação jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O descumprimento total ou parcial das obrigações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização da vistoria é facultativa, mas as licitantes ficam cientes de que após a apresentação das propostas não serão admitidas alegações posteriores de desconhecimento dos serviços.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado para execução dos serviços consta na planilha orçamentária, que está disponível para download.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 5 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone **** ramal 213 até o dia 15/06/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,34.

A vigência da contratação será iniciada com a assinatura do instrumento contratual e encerrada em 30 de agosto de 2026, contemplando o período necessário para montagem, realização do evento e desmontagem das estruturas.

O pagamento da outorga deverá ser realizado em parcela única, antes da assinatura do contrato, como condição para sua formalização.

Não será exigida garantia.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de maior oferta global.

O licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira.

O descumprimento das obrigações contratuais sujeitará a contratada às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia não será obrigatória, mas será facultada aos interessados mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mínimo global estimado para a concessão é de R$ ****,00.