Licitações de Criciuma

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que: contenham vícios insanáveis; estejam em desacordo com as especificações essenciais do objeto ou com as exigências deste edital; apresentem valor global superior ao valor máximo estimado para a contratação; contenham elementos que permitam a identificação da licitante antes do encerramento da fase competitiva, quando o sigilo for exigido; apresentem qualquer outra desconformidade insanável que comprometa a legalidade, a competitividade ou a regularidade do certame.

O valor global máximo estimado para a contratação é de R$ ****,15.

O prazo para fornecimento do produto pelo licitante vencedor é de 05 cinco dias úteis, a contar da data de envio do pedido por email.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante a apresentação da nota fiscal de venda eletrônica mod. 55.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal são exigidas, com apresentação de fotocópias simples dos documentos.

As penalidades incluem perda do direito à contratação, suspensão do direito de licitar, advertência, mora diária, rescisão contratual e multa.

Qualquer interessado poderá impugnar o edital até 05 cinco dias úteis anteriores à abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por propostas que não atendam às exigências do edital, sejam omissas, vagas, com valores simbólicos, irrisórios, de valor zero ou apresentem irregularidades.

O critério de julgamento é de menor preço por item.

A habilitação dos licitantes será analisada por meio do certificado de cadastro de fornecedores (CCF), emitido pela diretoria de gestão de licitações e contratos (DGLC).

O licitante, contratado ou beneficiário de ARP será responsabilizado administrativamente por condutas que se enquadrem nas infrações administrativas previstas no art. 155 da Lei Federal nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e de contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa, até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, poderá impugnar o ato convocatório ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, exclusivamente por meio eletrônico.

A desclassificação de proposta ocorrerá se não estiver em conformidade com os requisitos estabelecidos no edital, se contiver vícios insanáveis, ou se não apresentar documento adicional solicitado pela administração.

O valor total estimado é de R$ ****,34.