Licitações de Criciuma

O prazo máximo para a conclusão das obras e serviços será de 300 trezentos dias consecutivos, contados da data de emissão da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão realizados após a conclusão e entrega de cada etapa, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro, com prazo de até 30 dias úteis após o aceite dos serviços e recebimento do documento de cobrança.

É exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução contratual de 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

Os documentos de habilitação serão exigidos somente da licitante mais bem classificada, conforme dispõe o art. 63, inciso II, da lei federal n. º 14. 133/2021.

O edital prevê multas de mora por atraso na execução, na apresentação de garantias, e em caso de inexecução parcial ou total do contrato, podendo levar à suspensão de participação em licitações ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local de execução da obra é facultativa e pode ser realizada até o 2º dia útil anterior à data de abertura da sessão pública.

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação ao edital até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,92.

O prazo máximo para implantação dos sistemas ou módulos será de até 15 quinze dias corridos, contados da data da convocação, emissão da autorização de fornecimento af ou ordem de serviço os, posteriormente a assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias contados a partir da data da liquidação da respectiva nota fiscal, conforme previsto neste termo de referência. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Haverá garantia da execução contratual em 5 cinco por cento do valor do contrato, conforme artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. A garantia contratual deverá ser prestada em até 15 quinze dias úteis da assinatura do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira e técnica são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas, balanço patrimonial, atestados de capacidade técnica e registro no CRM.

As penalidades incluem advertência, multas de 5% por dia de atraso (limitada a 30%), suspensão de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Não será exigida amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento em até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura do certame.

O valor global estimado para a contratação do objeto do presente edital é de R$ ****,48.

O prazo máximo para a conclusão das obras e serviços será de 300 trezentos dias consecutivos, contados da data de emissão da ordem de início dos serviços.

Os pagamentos serão realizados após a conclusão e entrega de cada etapa, conforme estabelecido no cronograma físicofinanceiro apresentado pela contratada e aprovado pela fiscalização do departamento técnico da secretaria de infraestrutura e obras do contratante, em até 30 trinta dias, contados do aceite dos serviços e do recebimento do documento de cobrança devidamente atestado.

A licitante deverá apresentar garantia de proposta correspondente a 1% do valor estimado da contratação. Para assegurar o fiel cumprimento das obrigações contratuais, a contratada deverá prestar garantia de execução contratual correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica e econômicofinanceira serão exigidas da licitante mais bem classificada, conforme dispõe o art. 63, inciso ii, da lei federal n. o ****.

Em caso de inadimplência das condições estabelecidas na minuta contratual, o contratante poderá aplicar multas de mora, advertência, suspensão de participação em licitações e declaração de inidoneidade.

A visita técnica aos locais de execução da obra é facultativa, podendo ser realizada pela licitante interessada até o 2º segundo dia útil anterior à data de abertura da sessão pública.

Qualquer interessado poderá apresentar impugnação ao edital até 3 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,77.